Vergonha. SUS repassa para Santa Casa de Pirassununga, R$ 3,30 para cada R$ 10 gastos
Atualizado as 07h29 de 19 – 09 – 2020
Uma vergonha, o Ministério da Saúde repassa para a Santa Casa de Pirassununga para o atendimento dos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde -, apenas a quantia de R$ 3,30 para cada R$ 10,00 reais gastos pelo Hospital, enquanto que os convênios repassagem o valor de R$ 12,50 para cada R$ 10,00, de acordo com uma nota oficial da Santa Casa elaborada pelo provedor Ednaldo Barbosa Lima e pelo administrador hospitalar José Roberto dos Reis e, no seu final assinada pelo provedor.
Desta forma, o rombo deixado pelo SUS é desastroso, fator este que deixa as Santa Casas em situações de calamidade.
Ainda, segundo a nota, a Tabela SUS não sofre alterações desde o ano de 2007, prejudicando a sobrevivência dos hospitais filantrópicos.
A nota diz ainda que devido a paralisação dos médicos junto ao Pronto Atendimento Médico, a Santa Casa deixou de receber perto de 1 milhão de reais, o que deixou o caixa da Irmandade ainda mais complicado.
No último dia 10, depois de um trabalho do administrador hospitalar, com apoio da UNIMED de Pirassununga a CREDIMOGIANA depositou nas contas da Santa Casa o valor de R$ 2,5 milhões, cujas parcelar terão uma carência de 5,5 meses, sendo que tais parcelas serão quitadas pela UNIMED que descontará dos seus repasses mensais para o hospital.
Dos R$ 2,5 milhões emprestados, a UNIMED pagará durante 60 meses a quantia de R$ 58.345,66 mês, o que equivale o total de R$ 3.500.739,69 milhões.
Por outro lado, a Santa Casa teria dado entrada na Justiça contra glosas feitas pelo Plano de Saúde São Francisco.
Veja na íntegra a Nota Oficial da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
NOTA À CIDADE DE PIRASSUNUNGA
A Diretoria da Santa Casa, através do seu Provedor Edinaldo Barbosa Lima, e seu Administrador José Roberto dos Reis vem a público esclarecer sobre comentários nas redes sociais, imprensa falada e escrita sobre fatos por vezes desconexos, sobretudo de ordem financeira, que tem trazido dificuldades nos esclarecimentos desta SANTA CASA.
CRISE FINANCEIRA DA ENTIDADE:
Como é público, a dívida da Santa Casa é progressiva e de longa data. Até dezembro de 2019 somou R$ 25 milhões e hoje alcança a casa de R$ 30 milhões, com tendência a aumentar as medidas, na sua gestão, não forem tomadas.
Em agosto deste ano, só com a paralisação no atendimento dos Convênios, deixamos de arrecadar cerca de R$ 1 milhão por não termos disponibilizado escala médica, motivada por paralisação desses profissionais, pois com eles atrasamos seus salários em três meses, motivados por glosas nas contas médicas, com agravo da pandemia do COVÍRUS 19 que proporcionou descontrole financeiro geral e atingiu nossa já fragilizada Santa Casa ao longo do tempo. Esse momento difícil nos atingiu com elevado custo na aquisição de medicamentos e insumos inflacionados pela grande procura.
Com recursos escassos desde fevereiro, tentamos aporte financeiro na rede bancária para atender às despesas emergenciais como compra de suprimentos, pagamento de encargos financeiros, fornecedores, médicos e ações cíveis trabalhistas, porém, sem sucesso. Não temos orçamento equilibrado que garantiria pagamento desses empréstimos. A receita sempre fica aquém dos gastos reais, embora tenhamos um Plano de Recuperação a médio e longo prazo.
O orçamento atual para atendimento ao SUS pelo Ministério da Saúde, sobretudo internações, não cobrem os custos reais, com que é de R$ 1,3 milhões. Para nós são repassados apenas irrisórios R$ 390 mil mensais.
Isso significa 1/3 do valor ou seja, para cada R$ 10,00 gasto recebemos apenas R$ 3,30 enquanto que os Convênios nos remuneram R$ 12,50 para cada R$ 10,00 gasto, gerando pequeno lucro, insuficiente para cobrir os déficits com o atendimento SUS.
O orçamento do SUS é instituído pela série histórica dos anos anteriores, não tendo sofrido reajuste desde 2007 o que tem prejudicado a sobrevivência dos hospitais filantrópicos.
Em setembro de 2018, este Provedor solicitou audiência ao Ministério Público para expor as dificuldades da Santa Casa.
Na audiência concedida, teve o acompanhamento de médicos da Entidade, Vereadores, o Prefeito em exercício e membros da imprensa escrita.
Após nossa explanação, sua Excia. Se propôs a elaborar um TAC, Termo de Ajuste de Conduta, dando-nos um norte a ser seguido. Sua complexidade é enorme, pois envolve diversos cortes quantitativos de pessoal e consumo.
Em fevereiro deste ano o Provedor em exercício, contratou um Administrador Hospitalar e determinou a execução daquele TAC. Este, com sua experiência em outras Entidades e da complexidade da exigência, sugeriu a contratação de duas empresas especializadas. Estas fizeram um levantamento geral nos arquivos da Santa Casa e sugeriram um PREF.- Plano de Recuperação Econômica e Financeira.
Esse Plano foi aprovado pela Mesa Administrativa e Conselho Superior, sendo enviadas cópias ao Ministério Público e órgãos públicos para conhecimento.
A recomendação seria a sua execução no início de junho passado. Não conseguimos executá-lo pois o Município alegou que não poderia incrementar neste exercício o valor mínimo solicitado de R$ 600 mil aos cerca de R$ 300 mil na garantia das internações via SUS e para o equilíbrio financeiro da Entidade.
Sem a certeza daquele possível acréscimo, procuramos na rede bancária (Caixa Econômica Federal), empréstimo de R$ 11 milhões para sanear nossas dívidas mais prementes. Impostos, encargos sociais e previdenciários, que são passíveis de renegociação em até 60 meses.
Apesar do déficit orçamentário ser expressivo, parte do saneamento das finanças já foi iniciado com renegociação de taxas e dívidas com fornecedores e o resultado apresentado já é vislumbrado.
Esperamos economizar cerca de R$ 300 mil naqueles acertos e com os pretendidos R$ 600mil garantir o atendimento à população de cerca de 78.000 habitantes, neste único Hospital do Município.
Expusemos nossos pleitos ao Prefeito Municipal que afirmou que esse assunto seria resolvido para o próximo exercício em 2021 pois o Governo Municipal terá que enviar projeto à Câmara Municipal e Conselho Municipal de Saúde. Esse trâmite precisa ser apreciado e aprovado ainda este ano para fazer parte do Orçamento de 2021.
Ressaltamos que autoridades estão empenhadas em colaborar com a Santa Casa junto aos responsáveis das Instituições no sentido de que sejam liberados no mínimo R$ 8,7 milhões necessários à execução do nosso Plano de Saneamento Financeiro.
Nossa Diretoria está preocupada pois, sem o reajuste de R$ 600 mil advindos do pagamento SUS garantidos no próximo exercício, não teremos como honrar o pagamento do empréstimo que deverá ter suas parcelas iniciadas em janeiro de 2021.
Nosso Administrador sugeriu que fizéssemos contatos com uma Cooperativa, intitulada CREDIMOGEANA, que já atua no aporte financeiro a algumas Instituições. Esta nos apresentou algumas exigências na garantia no recebimento das parcelas para nos liberar R$ 2.500 mil para pagamento imediato dos médicos paralisados e compras emergentes de medicamentos. Sem lastro financeiro, procuramos socorro na UNIMED local cujos diretores atuam com grande parceria com nossa Santa Casa, que poderiam nos dar aval ao empréstimo pretendido.
Fizemos um profundo estudo e a apresentamos uma possível solução aos dirigentes da CREDIMOGIANA que foi aceito.
Finalmente, no dia 10 próximo passado, recebemos nos nossos cofres R$ 2500 mil pagáveis em 60 prestações de R$58.345,66 com carência de 5,5 meses, sendo essas prestações amortizadas pela UNIMED que descontará o valor correspondente dos seus repasses mensais à Santa Casa.
Já no dia seguinte após o crédito recebido, quitamos os três meses em atraso aos médicos, que voltaram às suas atividades de imediato e algumas dívidas com fornecedores, sendo pequena sobra reservada.
Não havendo aquele reajuste solicitado ao Município e negado o empréstimo da Caixa Econômica Federal, a Diretoria vai continuar usando as prerrogativas da Lei para garantir o atendimento ao SUS, sem interrupção ou caos à nossa população, através desta nossa Santa Casa.
16 de setembro de 2020,
EDINALDO BARBOSA LIMA
PROVEDOR
