Vereadores “fecham o cerco” em cima do Executivo com Pedidos de Informações pontuais
Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, cinco Pedidos de Informações pontuais, desta forma os vereadores estão fazendo o papel de fiscalizar atos do Executivo.
Diante da demora e de não agendamentos para cirurgias de catarata e histerectomia, a vereadora Luciana Batista “Luciana do Léssio” foi autora de um Pedido de Informação sobre o tema e, para melhor conhecimento está solicitando os valores disponíveis nos cofres públicos, solicitando outras informações a respeito.
Na mesma linha de raciocínio, o vereador Sérgio Soares da Silva, “Paulinho do Marcado” também quer saber o que levou o executivo a desmarcar cirurgias agendadas para outras datas, porém, sem são reagendadas e as cirurgias nunca acontece, onde também fez um extenso Pedido de Informação.
O vereador Vitor Naressi Netto protocolou dois Pedidos de Informação que irão trazer muita dor de cabeça ao chefe do executivo, bem como para o secretário de governo Luís Carlos Mantagneiro Filho, sobre abertura de processo Licitatório para Registro de Preços de serviços de pintura de meio-fio; serviços de execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa-bombeiro, capinagem e/ou coleta de resíduos sólidos para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Em outro Pedido de Informação, o vereador que saber se ocorreu certame licitatório no presente exercício, para a contratação de escritório de advocacia especializado na confecção de defesas do Município de Pirassununga entre outros itens.
Por outro lado, também preocupado com a causa animal, o vereador Wellington Luís Cintra de Oliveira fez um Pedido de Informação, devido a pedido seu anterior junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que não foi nada respondido, onde então solicita uma resposta de forma clara e objetiva. Também determina que o executivo apresente um relatório, contendo descrição de gasto por atendimento, e total de atendimentos realizado pela S.O.S Animal, entre outros.
Pedido de informação da vereadora Luciana Batista “Luciana do Léssio”
Considerando que diversos Munícipes chegaram até esta Vereadora reclamando a respeito das cirurgias de catarata e histerectomia, os quais necessitam realizar tais procedimentos, mas, até o presente momento, não foram agendados;
Considerando que, segundo informações, o valor para realização dos procedimentos já se encontra nos cofres públicos, todavia, ainda não há previsão para realização;
Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos;
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Os valores relativos aos procedimentos cirúrgicos de catarata e histerectomia já se encontram disponíveis nos cofres públicos? Favor apresentar os extratos da conta bancária em que houve a entrada do valor.
b) Através de qual rubrica orçamentária será realizado o pagamento das referidas cirurgias?
c) Há processo licitatório em andamento? Se positivo, favor encaminhar cópia integral.
d) Há previsão para início das cirurgias? Favor informar data.
e) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Pedido de Informação do vereador Paulo Sérgio Soares da Silva – Paulinho do Mercado
Considerando que está acontecendo um grande clamor da população que necessita se submeter a uma cirurgia eletiva e, quando marcadas as datas, constantemente estão sendo canceladas e, segundo são informados, que serão realizadas no futuro, sem, no entanto, especificar a data da operação, deixado os munícipes sem qualquer previsão para submeterem-se as cirurgias;
Considerando que muitos deputados já destinaram verbas para a realização dessas cirurgias eletivas, não se tendo notícia do Executivo do motivo dos constantes cancelamentos das datas aprazadas para os procedimentos operatórios.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de informações:
a) Quais os motivos que levam a Administração Pública, a desmarcar as cirurgias eletivas que já estavam agendadas?
b) O Município possui em seus cofres verbas recebidas por intercessão de deputados para essa finalidade? Qual o valor que se encontra no caixa para tal finalidade, vindo de transferência de diversos parlamentares?
c) Existem datas para a realização dessas cirurgias eletivas? Se positivo quando? Se negativo por quê?
d) O município possui cadastro de pessoas que necessitam dessas cirurgias? Quantos são esses pacientes que estão no aguardo das operações?
e) Quais são os tipos de cirurgias eletivas que mais são procuradas pelos munícipes pirassununguenses?
f) Prestar outras informações a respeito das cirurgias seletivas.
Paulo Sérgio Soares da Silva – Paulinho do Mercado
Pedido de Informação do vereador Vitor Naressi Netto
Considerando que a Prefeitura de Pirassununga abriu processo Licitatório para Registro de Preços de serviços de pintura de meio-fio; serviços de execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa-bombeiro, capinagem e/ou coleta de resíduos sólidos para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços;
Considerando que a Unidade Requisitante está realizando registro de preços para referidas contratações, mesmo tratando-se de prestação de serviços de natureza contínua e habitual com apontamentos de órgãos fiscalizadores;
Considerando a existência de Decreto de Contingenciamento de gastos municipais, que limita os gastos da Prefeitura Municipal de Pirassununga;
Considerando que a Prefeitura Municipal de Pirassununga está terceirizando serviços de natureza essencial;
Diante de tais apontamentos, solicito ao Excelentíssimo Prefeito de Pirassununga, pelos meios regimentais, o seguinte pedido de informação:
A – Solicito cópia integral (capa a capa) de TODOS os processos (certames e/ou administrativo) em andamento licitatório e/ou execução que versem sobre o objeto pintura de meio-fio; serviços de execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa-bombeiro e/ou capinagem, coleta de resíduos sólidos no exercício de 2022;
B – Solicito que a Unidade Requisitante justifique de forma motivada e fundamentada a modalidade licitatória escolhida para o objeto pintura de meio-fio; serviços de execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa-bombeiro e/ou capinagem, coleta de resíduos sólidos, bem assim para que justifique a contratação por meio de registro de preços, uma vez que trata-se de serviços de natureza contínua e habitual, com diversos apontamentos dos órgãos fiscalizadores.
C – Caso tenha havido anulação e/ou suspensão de processos (certames e/ou administrativo), que versem sobre o objeto pintura de meio-fio; serviços de execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa-bombeiro e/ou capinagem, coleta de resíduos sólidos no exercício de 2022, seja por ato da unidade competente e/ou por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicito cópia integral (capa a capa) de TODOS os procedimentos.
D – Caso haja interesse da Administração na abertura de novos certames, mesmo após anulação e/ou suspensão pela Autoridade Competente e/ou Corte de Contas para o objeto pintura de meio-fio; serviços de execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa-bombeiro e/ou capinagem, coleta de resíduos sólidos, que seja apresentado parecer da área técnico da engenharia sobre a compatibilidade dos preços apresentados com as tabelas SINAPI ou FDE, de cada lote e/ou objeto, de forma a demonstrar os preços praticados e a vantajosidade econômica para municipalidade.
E – Caso haja interesse da Administração na abertura de novos certames, mesmo após anulação e/ou suspensão pela Autoridade Competente e/ou Corte de Contas, para o objeto pintura de meio-fio; serviços de execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa-bombeiro e/ou capinagem, coleta de resíduos sólidos e considerando que o orçamento estimativo detalhado que expresse a composição de todos os seus custos unitários é requisito obrigatório para a execução de obras e para a prestação de serviços. (art. 7º, §2º, II, Lei nº 8.666/93), solicito que sejam apresentados os respectivos orçamentos, assim como disciplina o Estatuto supra.
F – Caso haja interesse da Administração na abertura de novos certames, mesmo após anulação e/ou suspensão pela Autoridade Competente e/ou Corte de Contas, para o objeto pintura de meio-fio; serviços de execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa-bombeiro e/ou capinagem, coleta de resíduos sólidos, solicito que a Unidade Requisitante apresente de forma motivada e fundamentada a modalidade licitatória escolhida, bem assim se a contratação se dará por meio de registro de preços e/ou contrato, uma vez trata-se de serviços de natureza contínua e habitual, com diversos apontamentos dos órgãos fiscalizadores.
G – Solicito que o Secretário de Governo, enquanto Chefe da Seção de Licitação, apresente certidão indicando o nome do Servidor responsável pela elaboração das minutas dos editais licitatórios, bem assim para que seja indicado se existe Pregoeira concursada para tal função, para conduzir os certames licitatórios do Município de Pirassununga.
H – Apresentar outras justificativas que entenderem necessárias.
Pedido de informação do vereador Vitor Naressi Netto
Considerando que a Procuradoria Geral do Município é o órgão técnico responsável pelas defesas do Município juntos aos Tribunais;
Considerando que, segundo consta, as defesas do Município de Pirassununga devem ser elaboradas pelos Procuradores Municipais ou pelo Procurador Geral do Município, por meio de portaria específica de nomeação;
Considerando a impossibilidade funcional das defesas do Município de Pirassununga serem confeccionadas e protocoladas por terceiros, especificamente aos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a não ser que seja de carácter excepcional de conhecimento específico e técnico da contratada, cumpridos os requisitos previstos em lei mediante certame licitatório;
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Solicito que seja informado se houve certame licitatório no presente exercício, para a contratação de escritório de advocacia especializado na confecção de defesas do Município de Pirassununga. Juntar cópia integral do respectivo processo administrativo.
b) Solicito que seja informado quem está protocolando as defesas do Município de Pirassununga no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Caso haja contratação de terceiros, seja advogado individual e/ou sociedade de advogados, quem estejam realizando os protocolos junto a Corte de Contas do Estado de São Paulo, solicito que seja apresentado o respectivo contrato de prestação de serviços devidamente assinado pela contratada e pela autoridade competente, acompanhado de cópia da respectiva procuração. Solicito também que seja apresentado cópia do Diário Oficial do Município, com as publicações dos respectivos documentos.
c) Caso haja contratação de terceiros, seja advogado individual e/ou sociedade de advogados, solicito que seja informado se a contratada apresentou todas as certidões necessárias no momento da contratação, especificamente as certidões de objeto de pé nas esferas civil. Administrativa e criminal, em todas as instâncias e tribunais. Juntar cópia dos respectivos expedientes.
d) Solicito que seja apresentado outros documentos e manifestações que Vossa Excelência entender pertinente.
e) Favor prestar outros esclarecimentos a respeito do assunto;
Pedido de informação do vereador Wellington Luís Cintra de Oliveira
Considerando que, através do Pedido de Informações nº 169/2022, este Vereador solicitou informações sobre o Abrigo Municipal (Canil), contudo, as informações não foram satisfatórias, motivo pela qual apresento novos questionamentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para serem respondidos de forma clara e objetiva;
Considerando que a saúde animal deve merecer o devido zelo por parte da Administração Municipal.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, o seguinte pedido de informações:
a) Favor encaminhar relatório, contendo descrição de gasto por atendimento, e total de atendimentos realizado pela S.O.S Animal. Importante frise que não se trata de plano trabalho que consta em contrato com os respectivos valores destinados a cada atividade/função, mas sim da descrição de gastos de cada atendimento de forma individualizada, constando o valor do atendimento por animal, valor de medicação utilizada, valor de exame e de procedimento cirúrgico.
b) Favor encaminhar laudo dos exames que comprove os felinos infectados por FIV e/ou FELV que se encontram no gatil municipal de janeiro de 2022 até julho de 2022.
c) Favor informar o total de óbitos de animais no canil municipal desde janeiro até julho de 2022 e relatório da causa mortis de animais que estão no freezer do canil municipal.
d) Favor descrever a quantidade numérica e folha de pagamento do quadro de funcionários contratados pela S.O.S Animal para atuação no canil municipal e na clínica de apoio Piravet.
e) Prestar outros esclarecimentos sobre o assunto.
