Vereadores fazem Pedidos de Informações ao Executivo Municipal de Pirassununga
Na sessão ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, ocorrida na segunda-feira, 6, os vereadores “Cesinha”, Cícero Justino, Jeferson Couto e Carlinhos de “Deus”, fizeram importantes Pedidos de Informações.
“Cezinha” que uma solução sobre o ‘calote’ que a Prefeitura Municipal está dando na USP/Pirassununga, diante o não pagamento de mais de R$ 310 ml reais dos testes do Covid-19, fornecidos ao município.
O vereador Cícero Justino foi autor de um pedido em relação aos cargos não concursados da Prefeitura e do SAEP, quem são, cargos que ocupam e quanto ganham, baseados com os salários de concursados.
O vereador Jeferson Couto, que saber quem são os responsáveis pela conservação nas Unidades Escolares Municipais e sobre o conserto do parquinho do “Loretinho”.
O Vereador Carlinhos de “Deus” está querendo saber onde foi parar o ponto de ônibus estava instalado na rua Siqueira Campos, entre as ruas Pereira Bueno e Major Pereira, que foi retirado para a reforma e ampliação de uma Unidade Escolar particular e que não mais foi reposto.
Dívida com a USP/Pirassununga
Vereador – César Ramos da Costa – “Cesinha”
Considerando que dessa parceria com a Universidade de São Paulo, a Entidade forneceu para a Vig. Epidemiológica 8.101 testes, dos quais 6.110 utilizados e PAGOS e 2001 NÃO PAGOS; para a Secretaria de Educação foram disponibilizados e usados 1461 testes, que NÃO FORAM PAGOS, somando uma quantidade de 3.462 testes que ainda devem ser quitados pela Administração;
Considerando que cada unidade de teste custa a importância de R$ 90,00 (noventa reais), equivalente assim, a dívida do Município para com a Universidade em R$ 311.580,00 (trezentos e onze mil e quinhentos e oitenta reais);
Considerando que esse Vereador pretende tomar conhecimento se a Administração já possui previsão orçamentária para realizar o pagamento dessa dívida.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, o seguinte pedido de informação:
A)- A Administração possui previsão da data que será efetuado o pagamento para a Universidade de São Paulo, dos testes que embora utilizados ainda não foram pagos pelo Município no importe de R$ R$ 311.580,00 (trezentos e onze mil e quinhentos e oitenta reais)?
B)- Qual o motivo e por que a referida dívida ainda não foi quitada?
C)- Por que os pagamentos não foram realizados parceladamente, de conformidade com a entrega e realização dos testes?
Quem são e quanto ganham funcionários sem concurso
Vereador – Cícero Justino da Silva
Considerando que a investidura em cargo público, depende da aprovação prévia em concurso público, de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Considerando que esse Vereador pretende tomar conhecimento do quadro Organizacional dos Servidores do Município, abrangendo igualmente os que trabalham junto a Autarquia Municipal (SAEP), principalmente aqueles que estão exercendo suas atividades em cargos comissionados, função gratificada e cargo de confiança.
Diante dessas considerações, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, os seguintes pedidos de informações:
A)- Quantos funcionários nomeados sem concurso que trabalham para o Município? Qual o percentual desses nomeados em relação daqueles outros concursados?
B)-Qual valor total dos salários dos Servidores Municipais que trabalham junto à Prefeitura sem concurso público?
C)- Quantos funcionários nomeados sem concurso que trabalham junto ao SAEP? Qual o percentual desses nomeados em relação daqueles outros concursados?
D)- Qual valor total dos salários dos Servidores que trabalham junto ao SAEP sem concurso público?
E)- Encaminhar listas dos nomeados sem concurso público e as respectivas secretarias onde prestam serviços (Prefeitura e SAEP).
Quem são os responsáveis pela manutenção da rede escolar municipal
Vereador – Jeferson Ricardo do Couto
Considerando que esse Vereador sempre pautou seus procedimentos como representante do povo de Pirassununga que o elegeu, com intuito de ajudar a Administração, apontando e opinando sobre as prioridades que devem seguir o Administrador Público, visando sempre as melhorias para a população;
Considerando que muitas dessas indicações foram para apontar melhorias que necessitam as escolas da cidade, apontamentos esses, que também foram trazidos para esse Edil por munícipes ou até mesmo por profissionais que atuam junto aos prédios escolares,
Considerando que para melhor haver uma conexão dessas informações, principalmente quando se tratar de manutenções dos prédios escolares, e para que, os Edis possam diretamente junto aos responsáveis pelas escolas, solicitar-lhes providências para melhorias ou até mesmo para opinar sobre situações outras, esse Vereador pretende tomar conhecimento dos nomes dos responsáveis pelas manutenções das escolas, qual o cargo que ocupam, se concursados ou comissionados, ou até mesmo se possível, os telefones para uma mais rápida conexão, quando o fato assim o exigir.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, os seguintes pedidos de informações:
A)- Quem são os responsáveis pelas manutenções das escolas?
Esclarecer nomes, cargos que ocupam e os números dos telefones para que em caso excepcional, informar melhorias visando auxiliar gestão, ou a até mesmo má gestão que já perdura há anos.
B)- Prestar outras informações a respeito.
Brinquedos no “Loretinho” quebrados
Vereador – Jeferson Ricardo do Couto
Considerando que é grande o número de famílias que possuem em seus quadros, crianças, adolescentes que residem no interior da Academia da Força Área e que estudam na EMEIEF “VILA DOS SARGENTOS”, mais conhecida como “Loretinho”;
Considerando que os brinquedos que constituem o parque instalado naquela localidade, muitos deles se encontram quebrados sem condições de uso e até mesmo oferecendo perigo aos menores que desavisadamente tentam neles praticarem seu lazer;
Considerando que existem muitos pedidos dos pais dos menores que frequentam aquele Grupo Escolar, para que a Administração promova os reparos necessários nos brinquedos, possibilitando novamente a servir de lazer, sem perigo, para aquelas crianças que lá estudam.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
A)- O Município possui algum plano de trabalho visando realizar os reparos nos brinquedos que se encontram quebrados no Parque EMEIEF “VILA DOS SARGENTOS”, mais conhecida como “Loretinho”?
B)- Se positiva a resposta, quando serão consertados? Se negativa qual a razão?
Ponto de Ônibus sumiu da rua Siqueira Campos
Vereador – Carlos Luiz de Deus- “Carlinhos”
Considerando que na rua Siqueira Campos, nas proximidades do Colégio Objetivo havia um ponto de embarque e desembarque de ônibus, o qual auxiliava diversos usuários daquela localidade e que por ali passavam;
Considerando que a ausência do referido ponto tem causado transtornos aos referidos usuários daquela linha, haja vista que muitos acreditam que naquele local ainda existe embarque e desembarque;
Considerando que é o papel deste Vereador fiscalizar os serviços de saúde prestados à população.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) O que foi feito com o ponto de ônibus localizado na rua Siqueira Campos nas proximidades do Colégio Objetivo?
b) Houve autorização para sua retirada?
c) Se positivo, favor enviar documentos relativos à autorização para retirada bem como todos os documentos que acompanharam tal processo.
d) Se negativo, por qual motivo houve a desativação/retirada do ponto?
e) Prestar outras informações a respeito.
Informações e Fotos – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal (jornalista Fernando Hausser)