Vereadora Sandra Vadalá volta a cobrar do município o Plano de Mobilidade Urbana
A Vereador Santa Valéria Vadalá Muller está solicitando junto ao Poder Executivo, um Pedido de Informação aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira, 15, o Plano de Mobilidade Urbana, veja abaixo a integra da solicitação.
Considerando que, após a aprovação da Revisão do Plano Diretor do Município, nossa cidade necessita urgentemente de um Plano de Mobilidade Urbana;
Considerando que, com o encerramento do contrato de concessão do transporte público urbano, faz-se essencial o debate e aprovação de um Plano de Mobilidade Urbana para que novo contrato seja estabelecido nos parâmetros e necessidades da população;
Considerando que, há meses, a população pirassununguense sofre com a falta de linhas de ônibus nos bairros, em especial no período noturno e aos finais de semana;
Considerando que o reduzido número de linhas (horário de ônibus) oferecido está causando aglomerações e muitos trabalhadores, por falta de horários de transporte estão se locomovendo a pé, perdendo grande parte de seu dia de trabalho com locomoção.
Considerando que em 30 de maio do corrente ano, todos os Edis apresentaram a Moção de Apelo nº 372/2022 pra a regularização da prestação do serviço público e, em resposta, o Senhor Secretário Municipal de Governo informou que “Em atenção ao Requerimento nº 372/2022, comunico aos Nobres Edis que a pauta está sendo tratada há vários dias em processo administrativo e que administração pública está em fase de elaboração das diretrizes necessárias para a contratação em caráter emergencial (por 180 dias) de transporte público que atenda o pleito no mínimo necessário. Informo, ainda, que está em licitação a contratação de empresa para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, o que tão logo seja aprovada por essa Casa de Leis, nos permitirá licitar nova e longínqua concessão do transporte público.”
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Como está a licitação relativa à contratação de empresa que irá elaborar o Plano de Mobilidade Urbana?
b) Em qual fase a referida licitação se encontra?
c) Favor encaminhar cópia de todo processo licitatório;
d) Prestar outras informações a respeito do assunto.