Vereador Naressi faz “devastador” Pedido de Informação sobre convênio do PSF/Núcleo/Emergência
O vereador Vitor Naressi, na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, ocorrida na última segunda-feira, 21, foi autor de um Pedido de Informações onde solicita vários itens em relação aos convênios do PSF, Núcleo e Urgência e Emergência em 30 de junho de 2021 e das formas utilizadas para aditar, prorrogar, dar continuidade dos vínculos empregatícios que prestaram serviços após a data do término de 29 de junho de 2022.
Veja abaixo a íntegra do solicitado:
Considerando o término dos convênios do PSF, Núcleo e Urgência e Emergência em 30 de junho de 2021;
Considerando que em Audiência da Saúde, a Senhora Secretária Municipal de Saúde afirmou que a verba de rescisão encontra-se disponível;
Considerando que também foi afirmado, durante a audiência, que nenhum profissional foi demitido e todos que saíram, pediram demissão;
Considerando que, na mesma audiência, foi afirmado que todos os profissionais já trabalhando, seriam recontratados, pois, já passaram por processo seletivo na Santa Casa de Misericórdia;
Considerando a necessidade de se esclarecer os fatos.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Favor apresentar e enviar fisicamente os protocolos completos que estabeleceram os convênios do PSF, Núcleo e Urgência e Emergência desde janeiro de 2021.
Solicito que conste nesse item todas as formas utilizadas para aditar, prorrogar, dar continuidade dos vínculos empregatícios que prestaram serviços após a data do término de 29 de junho de 2022.
b) O convênio do PSF foi prorrogado? Foi feito novo convênio? Foi aprovada a prorrogação ou novo convênio pelo Conselho Municipal de Saúde? Em que data?
O Conselho avaliou e aprovou o Plano de Trabalho vigente? Se sim, foi aprovado de forma retroativa? O Conselho de saúde concordou em aprovar de forma retroativa? O Convênio teve termo retroativo? Enviar cópia de todos os trâmites com a Santa Casa referente às ações do PSF de 01 de julho até a presente data.
c) O convênio do Núcleo foi prorrogado? Foi feito novo convênio? Foi aprovada a prorrogação ou novo convênio pelo Conselho Municipal de Saúde? Se sim, em que data? O Conselho avaliou e aprovou o Plano de Trabalho vigente? Se sim, foi aprovado de forma retroativa? O Conselho de saúde concordou em aprovar de forma retroativa? O Convênio teve termo retroativo? Enviar cópia de todos os trâmites com a Santa Casa referente às ações do convênio do Núcleo ou a forma com está sendo feita essa parceria com a Santa Casa de 01 de julho até a data atual.
d) O convênio da Urgência e Emergência foi prorrogado? Foi feito novo convênio? Foi aprovada a prorrogação ou novo convênio pelo Conselho Municipal de Saúde? Se sim, em que data? O Conselho avaliou e aprovou o Plano de Trabalho vigente? Se sim, foi aprovado de forma retroativa? O Conselho de saúde concordou em aprovar de forma retroativa? O Convênio teve termo retroativo? Enviar cópia de todos os trâmites com a Santa Casa referente às ações do convênio da Urgência e Emergência ou a forma com está sendo feita essa parceria com a Santa Casa de 01 de julho até a data atual.
e) Favor enviar a documentação das transações financeiras com a Santa Casa desde janeiro de 2022, contendo todos os repasses referentes a todos os convênios, declarando o tipo de pagamento (indenização, transferência).
f) Favor indicar o balancete final dos convênio até 30 de junho de 2022. Enviar cópia do Relatório final enviada a AUDESP até essa data.
g) É verídica a informação de que a Santa Casa não enviou o relatório em tempo hábil para transmissão dos dados ao Tribunal de Contas? Estando sob intervenção, qual o posicionamento da Prefeitura nessa questão, haja vista a afirmação do Senhor Prefeito de que sob intervenção a Santa Casa é a prefeitura e vice versa.
h) Demonstrar qual a dotação orçamentária utilizada, indicar no PPA a disponibilidade para rescisão dos convênios do PSF, nucleo e Urgência e Emergência. Se foi
transferida de outras dotações, determinar qual a origem da transferência e valor utilizado.
i) Favor enviar cópia do documento em que o Dr Fabrício, que atuava na Unidade do Laranjeiras, pediu demissão de suas funções como médico, conforme declarado pela Secretária Municipal de Saúde em Audiência Pública na Câmara Municipal.
j) Favor enviar os documentos de processo seletivo realizado pela Santa Casa pelos Profissionais que atuam no Núcleo e PSF e que serão automaticamente aproveitados no novo modelo Consórcio para que os profissionais sejam recontratados.
l) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Foto – Fernando Hausser – Assessor Parlamentar
