Vereador “Carlinhos de Deus” faz quatro Pedidos de Informações
Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, o vereador Carlos Luís de Deus “Carlinhos”, encaminhou quatro Pedidos de Informação ao prefeito municipal referente à Caçambas de Lixo; do uso de drogas em logradouros públicos e de comentários sobre o fechamento da EMEF Elói Chaves; vagas nas Creches Municipais;
Caçambas de Lixo
Considerando que nosso Município apresenta reclamações relativas ao descarte de lixo;
Considerando que a colocação de caçambas de lixo em pontos estratégicos do Município auxiliará no correto descarte do lixo em nosso Município;
Considerando que a Constituição da República Federativa determina que o Poder Executivo repasse ao Poder Legislativo 1/12 da despesa prevista para o órgão anualmente, regra denominada duodécimo constitucional, cabendo a devolução dos valores não utilizados;
Considerando que a Câmara Municipal de Pirassununga, seguindo uma tradição de ser um Poder Legislativo enxuto, com gastos estritamente necessários à condução de suas funções institucionais, devolveu, no ano de 2021, o importe de R$587.648,82 (quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) à Municipalidade, referente ao duodécimo do Orçamento Municipal que tem direito;
Considerando que o Poder Executivo deve administrar o numerário público tendo em vista o interesse público e, na melhor perspectiva, este Vereador entende que esses valores devolvidos à Municipalidade deveriam ser aplicados na aquisição de caçambas de lixo;
Considerando o dever desta Edilidade em fiscalizar os atos do Poder Executivo, sobretudo no tocante ao atendimento da população.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) A Administração Municipal pretende destinar os valores descritos para a aquisição de caçambas de lixo para Município?
b) Qual foi a destinação da verba devolvida pelo Poder Legislativo?
c) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Usuários de drogas em logradouros públicos
Considerando o aumento de usuários de drogas lícitas e ilícitas na área central, praça da Fepasa e imediações da rodoviária;
Considerando que em nosso município tem duas clínicas de recuperação de dependentes químicos;
Considerando que existem inúmeras reclamações que aos finais de semana na Avenida Newton Prado há inúmeros adolescentes fazendo uso de bebida alcoólica;
Considerando relatos que aos finais de semana estão ocorrendo inúmeras festas estilo open bar;
Considerando as prerrogativas deste Vereador em fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
A) No Município existe Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas? Se existe, quais são os Conselheiros, Presidente e Mesa Diretora? Favor indicar nomes.
B) Se existe, quais são as ações desenvolvidas pelo Conselho e quais ações já foram desenvolvidas pelo Conselho?
C) O Conselho está escrito no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED)?
D) Quais são as datas das reuniões, e onde acontecem as reuniões?
E) A qual Secretaria está relacionado ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas?
F) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Possível fechamento da EMEF Elói Chaves
Considerando que muitas são as reclamações de mães que não conseguem matricular seus filhos nas creches, pois necessitam trabalhar para ajudar no orçamento do lar, principalmente nessa época em que a situação econômica do País passa por dificuldade, respingando em todos os brasileiros;
Considerando que existem murmúrios de que as aulas na EMEF Elói Chaves, pela Rede Municipal, não serão mais ministradas;
Considerando que a lista de espera nas Creches e Escolas Municipais é extensa, e se fechar escolas, por certo, o número que aguardam a vez para ingressarem na creche e escola certamente aumentará.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
A) Quantas vagas existem na lista de espera para ingresso nas creches e escolas municipais?
B) É verídico que as aulas na EMEF Elói Chaves da Rede Municipal serão paralisadas?
C) Se positiva a resposta, o Executivo já possui plano para acolher as crianças que ficarão sem aulas?
D) Prestar outras informações a respeito.
Vagas nas Creches Municipais
Considerando que são muitas as crianças que estão na espera de vagas nas Creches Municipais de nossa cidade;
Considerando que existem duas salas de aulas que estão fechadas na Creche Municipal “Prof. Oscar Augusto Guelli”, Jardim Bela Vista;
Considerando que este Vereador pretende tomar conhecimento se a Creche Municipal “Adriana Dolfini Montanheiro”, Jardim Treviso já teve suas obras finalizadas e quando será inaugurada;
Considerando que a Creche Municipal “Sebastião Gonçalves – Tião Kanebo”, Jardim Kanebo necessita de reformas em geral, todavia até o momento nenhuma providência nesse sentido foi tomada até o momento.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
A) As obras da Creche Municipal “Adriana Dolfini Montanheiro”, Jardim Treviso já estão concluídas? Existe previsão para ser inaugurada?
B) Quando terá início às obras das reformas da Creche Municipal “Sebastião Gonçalves – Tião Kanebo”, Jardim Kanebo?
C) Existe data prevista para a reabertura das duas salas de aulas que se encontram fechadas na Creche Municipal “Prof. Oscar Augusto Guelli”, Jardim Bela Vista?
D) Prestar outras informações a respeito.
- Conteúdo dos Pedidos de informações são enviados pelo jornalista Fernando Hausser – Assessor Parlamentar
