Três Projetos de Leis serão discutidos na noite desta segunda na Câmara Municipal
Ao menos três Projetos de Leis estão marcados para serem discutidos pelo Poder Legislativo de Pirassununga/SP, sendo um em 2ª discussão e outros dois em primeira discussão, sendo todos de autoria do Poder Executivo.
I – SEGUNDA DISCUSSÃO do Projeto de Lei no 258/2022, de autoria do Prefeito, que visa autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), destinado a atender inclusão de Fonte 91.
II — PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei no 272/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pirassununga, Estado de São Paulo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, revoga a Lei no 4.522, de 4 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
III — PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei no 282/2022, de autoria do Prefeito, que visa autorizar a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 98.300,00 (noventa e oito mil e trezentos reais), destinado a atender a inclusão da Natureza da Despesa 33.50.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, a fim de atender convênio com a Prodesp — Poupatempo.
