Sinal Vermelho para a Violência a Contra Mulher
Combate à Violência Contra a Mulher ganha Lei de Programa de Cooperação
A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informa sobre a Lei Municipal nº 4.114 , de 25 de maio 2022, que instituiu o “Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho” na cidade.
A Campanha “Sinal Vermelho” surgiu por iniciativa do poder judiciário em decorrência do aumento dos números de feminicídio desde o início da pandemia do COVID-19.
No dia 10 de junho de 2020, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a campanha “Sinal Vermelho” contra a violência doméstica, que tem como proposta um ato simples, mas que pode salvar muitas vidas. Com um “X” vermelho desenhado na palma de uma das mãos, as vítimas já podem contar com o apoio de mais de 10 mil farmácias em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.
De acordo com a presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, a escolha foi motivada por este ser um sinal inequívoco, diferentemente de outros movimentos com as mãos. “Agora, o agressor pode ser denunciado de uma forma simples e imediata, o que inibe novas práticas violentas”, explica.
Como as mulheres devem proceder:
Como forma de combate e prevenção à violência, a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido.
As instituições, empresas e entidades que aderirem ao programa de cooperação seguirão o protocolo básico e mínimo do programa consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, ou ao ouvir o código “Sinal Vermelho”, os atendentes dos estabelecimentos em geral, procedam a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente número 190 (Polícia Militar).
Sempre que possível, a vítima será conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a local reservado e seguro no estabelecimento para aguardar a chegada autoridade de segurança pública.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Cel. João Franco Mourão, 308 – Centro, ou através do telefone 3573.6040 ou também Centro de Referência da Mulher localizado Rua Bernardino de Campos, 678 – Centro, pelo telefone 3573.1816.
Fonte – Secretaria de Comunicação Social
