Pregões de gastos de R$ 13 milhões gera Pedidos de Informações e deixa população pirassununguense “atordoada”
Dois Pregões Presenciais, os de números 9 e 10, colocados na “praça” pelo prefeito municipal de Pirassununga/SP, Dr. José Carlos Mantovani, com gastos junto que totaliza R$ 13.258,500,00 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), está indignando os moradores do município e, principalmente o Poder Legislativo.
Sem recursos para se fazer Cirurgias Eletivas, com a falta de insumos nas Unidades Saúde, da Santa Casa, com prédios precisando de reformas, o município coloca em ação dois Pregões, sendo um de Poda e Erradicação de Árvores, de Capinação e Roçagem e, o outro para serviços de pintura de meio fio, execução de passeio de concreto e disponibilização de caminhões pipa/bombeiro para a Secretaria de Obras.
Além do valor exorbitante e desnecessário neste momento, devido à falta de recursos para a Educação, Saúde, Segurança, Transporte entre outros, o que mais chama atenção que os Pregões não foram assinados por técnicos, muito menos pelo secretário da pasta de obras e serviços, mas sim pelo secretário de Agricultura, que é visto por muitos como sendo um “Laranja” usado pelo grupo político atual que se encontra a frente do município.
Juntando a tudo isto, um Pedido de Informação foi protocolado na última segunda-feira, 22, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal pelas seguintes vereadoras e vereadores, Sandra Valéria Vadalá Muller e Luciana Batista – “Luciana do Léssio”, Wellington Luís Cintra de Oliveira, Carlos Luiz de Deus – “Carlinhos” César Ramos da Costa – “Cesinha”, Cícero Justino da Silva e Vitor Naressi Netto.
Dos Pedidos de Informações:
Pedido I
Considerando o Pregão Presencial nº 09/2022 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PODA E ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES E SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E ROÇAGEM DE VEGETAÇÃO com valor estimado de R$9.292.500,00 (nove milhões, duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais);
Considerando que o valor parece superar as possibilidades e prioridades dos cofres públicos e traz serviços que já são realizados pela Administração Municipal, embora os serviços de poda e supressão de árvores, assim como capinação, sofreram grande demanda nos últimos tempos;
Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos.
Diante dessas considerações, solicita, os ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Favor informar qual a fonte e rubrica da verba que se pretende utilizar para o pagamento da contratação acima. Favor encaminhar cópia da documentação em que há a indicação da respectiva rubrica.
b) Referida verba já se encontra nos cofres públicos? Favor comprovar por extratos bancários.
c) Por que a Municipalidade optou por unir diversas atividades em uma só licitação?
d) Em quantos e quais são os lotes que fazem parte desse certame?
Favor descrever cada lote. Qual o critério para a divisão em lotes? Quem foi o funcionário responsável por fazer essa divisão de lotes?
e) Favor apresentar cópia de todo o procedimento que deu origem ao Pregão Presencial nº 09/2022, em especial a pesquisa de preços que antecedeu a licitação, em que conste os orçamentos apresentados para cada atividade.
f) Quem foi(ram) o(s) servidor(es) responsável(is) por elaborar o Termo de Referência de referido certame? Favor indicar nomes e funções desempenhadas. Se não foi funcionário que elaborou o Termo de Referência favor descrever se foi empresa e se houve licitação para a contatação da empresa que elaborou o Termo de Referência.
g) Consta na primeira folha do edital: “Não será exigida das licitantes visita técnica obrigatória. Caso a proponente tenha interesse em conhecer os locais onde os serviços serão executados, poderá agendar visita através do telefone (19) 99619-0911, com o Sr. Marcos de Oliveira Moraes”. Por qual motivo é o Secretário Municipal de Agricultura o responsável pelas visitas técnicas?
h) Em 16 de agosto, referido certame foi suspenso. Por qual motivo foi suspenso? Se houve pedido de esclarecimentos, favor encaminhar cópia.
i) Favor encaminhar cópia integral do Pregão Presencial nº 09/2022 e processo que o originou.
j) Prestar outras informações a respeito.
Pedido II
Considerando o PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2022 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PINTURA DE MEIO FIO, SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PASSEIO DE CONCRETO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA-BOMBEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, com valor estimado de R$ 3.966.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais);
Considerando que o valor parece superar as possibilidades e prioridades dos cofres públicos e traz serviços que já são realizados pela Administração Municipal, embora os serviços de poda e supressão de árvores, assim como capinação, sofreram grande demanda nos últimos tempos;
Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos.
Diante dessas considerações, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Favor informar qual a fonte e rubrica da verba que se pretende utilizar para o pagamento da contratação acima. Favor encaminhar cópia da documentação em que há a indicação da respectiva rubrica.
b) Referida verba já se encontra nos cofres públicos? Favor comprovar por extratos bancários.
c) Por que a Municipalidade optou por unir diversas atividades em uma só licitação?
d) Em quantos e quais são os lotes que fazem parte desse certame?
Favor descrever cada lote. Qual o critério para a divisão em lotes? Quem foi o funcionário responsável por fazer essa divisão de lotes?
e) Favor apresentar cópia de todo o procedimento que deu origem ao Pregão Presencial nº 10/2022, em especial a pesquisa de preços que antecedeu a licitação, em que conste os orçamentos apresentados para cada atividade.
f) Quem foi(ram) o(s) servidor(es) responsável(is) por elaborar o Termo de Referência de referido certame? Favor indicar nomes e funções desempenhadas. Se não foi funcionário que elaborou o Termo de Referência favor descrever se foi empresa e se houver licitação para a contatação da empresa que elaborou o Termo de Referência.
g) Consta na primeira folha do edital: “Não será exigida das licitantes visita técnica obrigatória. Caso a proponente tenha interesse em conhecer os locais onde os serviços serão executados, poderá agendar visita através do telefone (19) 99619-0911, com o Sr. Marcos de Oliveira Moraes”. Por qual motivo é o Secretário Municipal de Agricultura o responsável pelas visitas técnicas?
h) Favor encaminhar cópia integral do Pregão Presencial nº 09/2022 e processo que o originou.
i) Prestar outras informações a respeito.
