Prefeito ignora denúncia e homologa licitação do georreferenciamento 

A licitação colocada pela Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP, para a contratação de empresa para o georreferenciamento do município, contestada por engenheiros, técnicos e funcionários de carreira do município, bem como por pessoas que possuem conhecimento em licitações, fizeram denúncia dizendo de possíveis irregularidades, fato este denunciado por este portal de notícia. 

Segundo informações de pessoas que denunciariam uma possível tendência de condução licitatória direcionada, além de terem enviado para nossa redação, também encaminharam para integrantes do Poder Legislativo.  

Desde então nenhuma manifestação ocorreu por parte do legislativo durante as sessões ordinárias. Segundo um engenheiro “eu acredito que os fiscais do povo estão aguardando a homologação da Licitação para agirem”. 

Na sequência a homologação e, depois, a reprodução da denúncia de possível irregularidade no ato licitatório. 

ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 

Edital: 38/22. Processo Administrativo: 1729/22. Concorrência Pública: 01/22. Objeto: locação de software de gestão do cadastro territorial multifinalitário, alvará de funcionamento, aprovação digital de projetos, cadastro único do munícipe e atualização da base de dados territorial municipal, para a modernização administrativa do município. Empresa habilitada: GEO PIX GEOTECNOLOGIAS, CONSULTORIA E SERVIÇO LTDA. Empresas inabilitadas: GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA e PHG SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Pirassununga, 04 de julho de 2022. 

Renie Alexandre Lourenço – Presidente da CML. 

Denúncia publicada neste portal  

Denúncia:  

• Quando prefeito, uma pessoa próxima do ex-prefeito Dimas Urban, que fazia parte da administração, segundo informações ou boatos, teria ido sozinho até a cede de uma empresa, a fim de se inteirar sobre a ferramenta que se trata de um aluguel de software.  
• Na ocasião, tentou-se colocar a licitação para aquisição desta ferramenta por mais de 3 milhões de reais na época, porém, não se logrou êxito, pois, parte dos vereadores que ainda ocupam as mesmas cadeiras do legislativo fizeram um movimento de repúdio a esta vergonhosa licitação. Naquela oportunidade, o então prefeito Dimas escutou os “fiscais do povo” e, não deu andamento neste procedimento bastante suspeito para desvio de dinheiro público.   
• Hoje, pessoas, que compõem a atual administração possuem total domínio, quando após reuniões com o prefeito Mantovani (manipulado), achou-se por bem realizar a licitação, estranhamente, hoje, os mesmos vereadores que repudiaram “ontem” aplaudem a atitude. Uma licitação de R$ 3.818.777,66 para um munícipio que não dispõe de veículo e nem ferramentas básicas de trabalho dos funcionários, como computadores, onde a estrutura física do Paço Municipal encontra-se necessitando de reforma, fiação de energia exposta pelo chão dos setores, diversas gambiarras, telhado totalmente comprometido onde quando chove salas ficam alagadas. Ressalta-se que na última forte chuva que caiu no município, vários móveis, computadores e inclusive protocolos administrativos molharam e se perderam.  
• Quer alugar um software milionário sendo que os funcionários não tem uma estrutura mínima e adequada de trabalho. Arrumar a casa primeiro seria muito mais inteligente do que rasgar dinheiro com material desnecessário para o momento atual.  
• A licitação se fala em liberação de Alvará, isto já é feito pela REDESIM de graça, sem custo e o atual software adquirido a menos de um ano pelo município possui ferramentas para essa questão, basta a administração querer fazer funcionar.  
• APROVAÇÃO DIGIAL DE PROJETOS, não tem parecer da secretaria de planejamento solicitando tal ferramenta, mesmo porque, uma ferramenta desta custa na faixa de R$ 200 mil reais, com uma manutenção aproximada de R$ 40 mil reais ano. Um detalhe chama atenção, porque a licitação não partiu da pasta de planejamento! Por que o secretário é uma pessoa idônea e honesta e jamais pactuaria com essa licitação vergonhosa, pois, não se iludiu com esta fantasia, diferentemente do que aconteceu com o prefeito Mantovani que deveria ter em suas mãos a caneta.   
• Estranho dize que se tudo alugado através da licitação é de cunho do Planejamento, porém, nada passou pela referida secretaria.   
• Basicamente a empresa irá georreferenciar o município, o resto que está incluso como visualização em 360 graus e imagens Streetview e outras balelas se tratam de meros confetes, pois, qual seria a finalidade, se este serviço já é de graça no google earth. Lembrando que este serviço de georreferenciamento foi adquirido em gestões passadas pro aproximadamente R$ 100 mil reais e continua sendo utilizada pelo planejamento, faltando apenas para a ferramenta a atualização das fotos aéreas que poderiam ser atualizadas pelos engenheiros do município, com equipamento que custa cerca de R$ 80 mil reais, sem rasgar dinheiro milionário que foram alocados de todas as secretarias (saúde, educação, social, segurança…), que poderia tirar fotos aéreas a qualquer momento e sem a contratação de qualquer firma para fazer este serviço. Tais serviços de aluguel até teriam serventia em municípios com mais de 1 milhão de habitantes, mas Pirassununga conta com cerca de 77 mil.  
• Segundo consta, o atual software adquirido pela prefeitura que paga anualmente mais de 1 milhão de reais, já presta serviços que estão sendo contratados nessa licitação, isso dever ser averiguado e investigado pelo Poder Legislativo.  
• FATOR PREOCUPANTE É QUE APARECERAM APENAS TRÊS (3) EMPRESAS NA LICITAÇÃO, ONDE DUAS NÃO TEM QUALIFICAÇÃO E POR INCRÍVEL QUE POSSA PARECER, SOMENTE (AQUELA EMPRESA VISITADA NO PASSADO) ESTÁ HABILITADA PARA CONTINUAR E PROVAVELMENTE ABRAÇAR OS APROXIAMADAMENTE 4 MILHÕES POR APENAS DOIS ANOS.  
• O município não precisa de Escola! De UPA! De médicos nas Unidades do PSF! De assistência social! De ‘praças’ reformadas! De trocar a iluminação pública por lâmpadas e Led! De veículos e maquinários para Obras e Serviços! De reformas em seus prédios! De veículos para vários setores como fiscalização de, Rendas, Obras e Posturas, para exercerem suas funções!  
• Licitação da Mobilidade urbana parada…, licitação do transporte público parado…, sinalização viária precisando de manutenção, mas não tem dinheiro para compra de material, pois, está gastando todo o orçamento do ano com essa licitação. Será que a partir de outubro, haverá dinheiro no caixa para pagar os funcionários, plano de saúde, sem falar do 13º Salário.  
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• Porque nenhum técnico ou no mínimo um funcionário de carreira do município participou da elaboração dessa licitação?  
• O gestor do contrato será funcionário de carreira ou comissionado?  
• O parecer para habilitação da empresa será dado por algum técnico de carreira, ou por funcionário com ‘rabo’ preso à administração por conta do cargo?  
• O secretário de planejamento que será o principal usuário desta ferramenta concorda com essa licitação ou não?  
• Depois de 2 anos a prefeitura terá que desembolsar mais quantos milhões para continuar com serviço, e caso não continue voltaremos para a era da pedra?  
• Porque não se atualiza a métrica city?  
• Porque não se compra equipamentos para que os técnicos do município possam estar constantemente atualizados gratuitamente a ferramenta que já existe no município? Para não ficar dependendo de empresa privada.  
• Porque fazer novamente a atualização cadastral se o cadastro já foi atualizado? 

Foto – Arquivo