Possíveis pagamentos de horas extras no Desfile de 6 de agosto e telhado do CEM, vereador Vitor Naressi faz Pedidos de Informações
Devido a informações que foram vinculadas nas redes sociais de que servidores municipais de Pirassununga/SP, foram convocados a desfilar, mediante recebimento de horas extras ou compensação de trabalho (banco de horas) e as condições precárias em que se encontra o telhado do Centro de Especialidades Médicas “Irmã Leopoldina” – CEM, geraram dois Pedidos de Informações solicitados pelo vereador Vitor Naressi, ao chefe do Executivo na Sessão Ordinária do Poder Legislativo ocorrido na segunda-feira, 22 de agosto último.
Dos Pedidos:
Pedido I
Considerando a informação pública e notória em redes sociais de que servidores municipais foram convocados a desfilar, mediante recebimento de horas extras ou compensação de trabalho (banco de horas);
Considerando o desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade em que diversos servidores desfilaram;
Considerando os diversos apontamentos com relação as horas extras de servidores municipais que extrapolam o limite legal, além de onerar os cofres públicos, o que já é de conhecimento do Executivo.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
A) Solicito que cada Secretaria informe, por meio de certidão, TODOS os servidores subordinados que desfilaram no dia 06 de agosto de 2022;
B) Solicito que cada Secretaria apresente o expediente de comunicação encaminhado a cada servidor que desfilou no dia 06 de agosto de 2022, com anuência dos mesmos. Em caso negativo, fazer declaração negativa.
C) Solicito que seja apresentado o expediente que comprove a participação de cada servidor no desfile cívico, como lista de presença, comprovação de livro ponto e histórico de ponto eletrônico. Em caso negativo, fazer certidão negativa.
D) Solicito que cada secretaria informe se foi utilizado banco de horas e/ou horas extras aos servidores, encaminhando cópia de eventuais expedientes remetidos à Seção de Pessoal, seja para banco de horas, seja para pagamento de horas extras. Em caso negativo, fornecer certidão negativa.
E) Favor informar cada Secretaria, por meio de certidão, se entidades do terceiro setor foram convocadas a participarem do desfile cívico.
F) Apresentar as documentações correlatas aos itens A, B, C e D.
G) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Pedido II
Considerando as condições precárias em que se encontra o telhado do Centro de Especialidades Médicas “Irmã Leopoldina” – CEM;
Considerando as diversas reclamações da população relatando as condições do prédio durante os atendimentos;
Considerando a informação da Municipalidade divulgada pela EPTV no dia 13 de agosto de 2022.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
A) Qual a previsão de manutenção e/ou troca do telhado do CEM? Solicito que seja apresentada cópia integral do procedimento licitatório correlato.
B) Conforme informado no Jornal da EPTV, na data supra, a Municipalidade informou que a manutenção/troca do telhado será por meio de doação, assim solicito que sejam apresentados cópia de todos os procedimentos de doação: processo, comprovantes de doação, termo de recebimento, contrato de doação, eventuais depósitos em contas bancárias da Prefeitura Municipal de Pirassununga.
C) Favor encaminhar cópia do Diário Oficial da Municipalidade, comprovando as doações recebidas.
D) Prestar eventuais outras justificativas sobre o assunto.
