PM Ambiental em ações de orientações e autuações
Nesta quinta-feira, 30, o policiamento ambiental da 2ª Cia, realizou duas ações que culminaram em total de R$ 318.300,00. O comandante interino da Cia. PM Ambiental, Tenente PM Ivo de Moraes, participou do programa jornalístico denominado “Mesa Redonda”, levado ao ar pela Rádio Difusora FM – 93,5.
“Intervenção em Área de Preservação Permanente”
Em decorrência do atendimento de demandas, de acordo com Relatório de Informação Técnica, pelo município de Tapiratiba/SP, o Sargento PM Melize, Cabo PM Toríbio e Soldado PM Eduarda, do 2º Pelotão, durante vistoria/fiscalização, em propriedade rural no município foi constatada intervenção em APP projetada por curso d’água, mediante a construção de barramento em área correspondente a 0,42 ha, não sendo apresentada autorização que amparasse a intervenção cometida, o que por sua vez configura infração ambiental por “dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação” nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021.
Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.100,00, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.
“PMAmb no Programa Mesa Redonda”
Na “Rádio Difusora – 93.5 FM” em Pirassununga, o comandante interino da 2a Companhia/PAmb, 1° Tenente PM Ivo Morais participou do programa de debates e notícias “Mesa Redonda” onde foi entrevistado pelos apresentadores Márcio Chiamente e Rolando Arana, sendo que nesta ocasião foi destacada a atuação da PMAmb em Pirassununga e região, também foram sanadas dúvidas dos ouvintes e, tratado sobre a proibição de captura do peixe “pintado” e a Solenidade alusiva ao 1° Aniversário do 5° Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
“Destruir Florestas ou Qualquer Tipo de Vegetação Nativa Fora de Área de Reserva Legal Averbada Mediante o Corte Seletivo”
Durante atendimento a denúncia, os Cabos PMs João e De Mattos, do 3º Pelotão, foram até uma Fazenda localizada no município de Itirapina/SP, onde foi constatara supressão de vegetação nativa, objeto especial de preservação (Cerrado), através do uso de máquina agrícola, sendo constatado o arrancamento seletivo de 527 (quinhentos e vinte e sete) exemplares arbóreos denominados candeia, amendoim, angico, pesseguinho, barbatimão, marola, araticum, pequi entre outras, sendo assim foi lavrado em desfavor do infrator o Auto de Infração Ambiental na modalidade de multa simples valorada em R$ 316.200,00 (trezentos e dezesseis mil e duzentos reais), AIA já agravado pelo Artigo 7°, inciso II letra b da Resolução SIMA 005/21, pôr o crime ocorrer em local de área de APA (Área de Proteção Ambiental), por ter infringindo o artigo 52 da Resolução SIMA 005/21, sem prejuízo da responsabilidade penal com fulcro no artigo 40 elencado na Lei Federal 9605/98.
Fonte – PM Ambiental
