Vereadora Sandra Vadalá e vereador Wellington Cintra tira sono do executivo
Durante a Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, ocorrida na segunda-feira, 7, juntos, a vereadora Sandra Valéria Vadala Muller e o vereador Wellington Luiz Cintra de Oliveira, apresentaram três Pedidos de Informações de tirar o sono do governo municipal.
Os vereadores pontuaram três possíveis irregularidades e ou, até mesmo suspeita de direcionamento de Pregões Presenciais e Tomada de Preços milionários realizados.
A vereadora Sandra Vadalá e o vereador Wellington Cintra querem saber:
a) Da nomeação do Pregoeiro; se o nomeado possuiu as prerrogativas para tal função?
b) Tomada de preço para gasto de mais de R$ 9 milhões em vez de Pregão?
c) O Pregão é a modalidade mais utilizada para compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo, fato que também não ocorreu para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços!
Dos pedidos:
– Considerando a Portaria nº. 686/2022 para de nomeação de Pregoeiro;
Considerando que esta Municipalidade realizou o concurso público 001/2014 para contratação de Pregoeiro para o quadro de servidores efetivos e, portanto, já possui servidor efetivo atuando no cargo;
Considerando que o referido concurso determina os requisitos mínimos para que haja investidura no cargo;
Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) O servidor nomeado através da referida portaria para assumir o cargo de Pregoeiro possui os requisitos mínimos para investidura no cargo conforme determinado pelo edital do Concurso Público 001/2014, qual seja, ensino superior completo em Direito com curso de formação em pregoeiro ou ensino superior completo em Administração com curso de formação em pregoeiro?
b) Atualmente há no quadro dos servidores efetivos da Municipalidade algum servidor que possua os requisitos mencionados no “item a”? Em caso positivo, favor justificar as razões pelas quais não houve a investidura de um desses servidores para o cargo.
c) Favor justificar os motivos pelos quais houve a necessidade de nomeação de outro servidor para o cargo de Pregoeiro.
d) Prestar outras informações a respeito do assunto.
– Considerando que estes Vereadores tomaram conhecimento que está em trâmite o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2022 – REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PODA E ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES E SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E ROÇAGEM DE VEGETAÇÃO;
Considerando que o valor estimado apresentado ao certame é de R$ R$ 9.292.500,00 (nove milhões, duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais);
Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Favor enviar cópia integral do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2022 – REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PODA E ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES E SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E ROÇAGEM DE VEGETAÇÃO;
b) Prestar outras informações a respeito do assunto.
– Considerando que estes Vereadores tomaram conhecimento que está em trâmite a licitação TOMADA DE PREÇO Nº. 15/2022, tendo como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS EM GESTÃO PÚBLICA, CONSISTENTES NA ORIENTAÇÃO GOVERNAMENTAL PREVENTIVA E CONSULTIVA PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA), FINANÇAS (CONTABILIDADE, TESOURARIA E TRIBUTÁRIA) E ADMINISTRAÇÃO (RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO PESSOAL,
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PATRIMÔNIO), EXCETUANDO, EM TODOS OS CASOS, AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS PROCURADORES, ADVOGADOS, CONTABILISTAS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS.
Considerando que esta Municipalidade optou pela realização pela modalidade Tomada de Preço e não pela modalidade Pregão;
Considerando que o Pregão é a modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo;
Considerando que a transparência, acessibilidade para participação e rapidez dos processos possibilitam mais competitividade entre os fornecedores e com isto, uma redução de custos nas compras públicas;
Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Por qual razão a Municipalidade optou pela modalidade “Tomada de Preço” em vez de valer-se da modalidade “Pregão”? Não seria este mais vantajoso à Municipalidade realizar a contratação via Pregão em razão da economicidade e transparência?
b) Prestar outras informações a respeito do assunto.
