Panfleto do deputado Macris gera Pedido de Informação, entre outros do vereador Wellington
Nestes últimos dias ruas e avenidas, receptores de cartas em residências da cidade de Pirassununga/SP, estavam lotados de um panfleto que fala de benfeitorias (verbas) do deputado Wanderlei Macris para o município, onde muita inverdade ali está descrita, o que pode levar pessoas inocentes em acreditar em “Papai Noel”.
O deputado reapareceu no município depois de anos ausente, na esteira do grande Projeto de recuperação de rodovias em toda malha viária paulista colocado pelo então governador João Dória e dado sequência pelo atual Rodrigo Garcia, onde a cidade deverá ser beneficiada com a recuperação da SP – 201, rodovia prefeito Euberto Nemézio Pereira de Godoy.
Num manifesto em forma de panfleto, o deputado chama para si o êxito da melhoria da rodovia, quando na realidade, nada tem a ver, pois, são obras do Estado e não do deputado federal em questão. Talvez por este fator, o combativo vereador Wellington Luís Cintra de Oliveira, fez um Pedido de Informação ao chefe do executivo.
Também, o vereador que saber sobre o quadro de funcionários do setor de limpeza; sobre esgoto de imóveis que margeiam o Rio Mogi Guaçu em Cachoeira de Emas; onde está aplicado os R$ 120 mil depositados para a Prefeitura através da Aratu; dos gastos com o Canil Municipal e destinação da verba referente à reforma da Praça Paulo Furlan no Distrito de Cachoeira de Emas
Sobre verbas do deputado Vanderlei Macris
Considerando que os Vereadores, para cooperar com o desenvolvimento da cidade, solicitam intercessão de deputados estaduais e federais que beneficiam nossa cidade com verbas diversas;
Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Favor informar a descrição de emendas recebidas pelo Deputado Federal Vanderlei Macris no período de 2005 até 2022.
b) Favor informar a destinação dessas emendas no Município de Pirassununga.
c) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Sobre servidores municipais do setor de limpeza
Considerando que é prerrogativa deste Vereador fiscalizar ações do Executivo com o fim de zelar pelo bom desenvolvimento da municipalidade;
Considerando que este Vereador gostaria de tomar conhecimento das informações relativas aos servidores do setor de limpeza urbana.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Favor informar a quantidade de servidores da prefeitura que trabalham no setor de limpeza urbana e jardinagem em Cachoeira de Emas;
b) Favor informar a descrição de cada cargo e função pelo qual estão contratados;
c) Favor informar a descrição das atribuições individuais baseadas em edital e/ou contrato de trabalho. Favor enviar edital, contrato ou norma que descreve as atribuições dos cargos.
d) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Sobre esgoto de imóveis que margeiam o Rio Mogi Guaçu em Cachoeira de Emas
Considerando que o Distrito de Cachoeiras de Emas é um ponto turístico muito frequentado em nosso Município;
Considerando que suas águas defluem do Rio Mogi Guaçu, o qual margeia diversas cidades da região, sendo fonte de abastecimento;
Considerando a necessidade de preservação de suas águas, vez que serve para consumo indireto, bem como existem turistas que se banham naquelas águas;
Considerando, ainda, que é dever da Administração Pública fornecer o saneamento básico para todos os cidadãos, buscando, sempre, a preservação do meio ambiente.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) As residências existentes na Avenida Paulo Furlan, na Rua João Julio Ketelhut e casas existentes na “Pousada Cachoeira”, as quais margeiam o Rio Mogi Guaçu possuem serviço de esgoto?
b) Em caso negativo, onde o esgoto desses imóveis é lançado? Há possibilidade deste esgoto ser lançado diretamente no Rio Mogi Guaçu?
c) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Onde está aplicado os R$ 120 mil depositados para a Prefeitura através da Aratu
Considerando a assinatura de contrato desta Municipalidade com a empresa Aratu Geração S.A.;
Considerando que o referido contrato prevê autorização de uso de áreas no Distrito de Cachoeira de Emas para a Reativação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Emas Nova;
Considerando a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos;
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Qual foi a destinação do valor de 120 mil reais pagos pela empresa Aratu Geração S.A à Prefeitura de acordo com o contrato assinado entre as partes no dia 03/02/2022?
b) Favor encaminhar o extrato da conta bancária onde se encontra esse dinheiro;
c) Qual é a composição dos membros do comitê gestor do fundo de revitalização de Cachoeira de Emas?
d) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Dos gastos com o Canil Municipal
Considerando que o Canil Municipal é fundamental para a recolocação dos animais temporariamente levados para o abrigo, por uma série de fatores como o abandono;
Considerando que a saúde animal deve merecer o devido zelo;
Considerando que é prerrogativa do vereador fiscalizar e zelar pelo bom andamento da Gestão Pública;
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Relatório contendo descrição de gasto por atendimento e total de atendimentos realizado pela S.O.S Animal desde janeiro de 2022 até julho de 2022;
b) Favor enviar laudo dos exames de todos os felinos infectados por FIV e/ou FELV que encontram se no Gatil Municipal de janeiro de 2022 até julho de 2022;
c) Favor informar total de óbitos de animais no canil municipal desde janeiro até julho de 2022 e relatório da causa mortis de animais que estão no freezer do canil municipal;
d) Favor enviar a quantidade numérica bem como folha de pagamento do quadro de funcionários contratados pela S.O.S Animal para atuação no Canil Municipal e na Clínica de apoio Piravet;
e) Favor encaminhar cópia do atual contrato entre prefeitura e S.O.S animal e cópia do alvará da vigilância sanitária do canil municipal.
Destinação da verba referente à reforma da Praça Paulo Furlan no Distrito de Cachoeira de Emas
Considerando que houve a edição das Leis nº. 5780, 5781 e 5782/2022 para reforma da Praça Paulo Furlan no Distrito de Cachoeira de Emas (cópias em anexo);
Considerando que até o presente momento a reforma não foi iniciada pela Administração Pública;
Considerando as prerrogativas deste Vereador em fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Qual foi a destinação da verba referente à reforma da Praça Paulo Furlan no Distrito de Cachoeira de Emas?
b) Por qual razão mesmo com a aprovação por esta Edilidade das referidas legislações a reforma ainda não foi executada?
c) Favor informar se haverá abertura de processo licitatório para realização da reforma ou se esta será realizada pela mão de obra por esta Edilidade.
d) Em caso positivo, informar qual a previsão de início, ou então, se estiver em andamento, informar em qual fase se encontra.
e) Favor comprovar através da documentação pertinente (comprovante/extrato bancário), a presença da respectiva verba nos cofres públicos.
f) Prestar outras informações a respeito do assunto.
- Conteúdo dos Pedidos de informações são enviados pelo jornalista Fernando Hausser – Assessor Parlamentar
