Nossa reportagem destaca duas Indicações e um Pedido de Informação do Poder Legislativo de Pirassununga 

Durante a última Sessão do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, foram realizadas entre Indicações, Pedidos de Informações e Requerimentos, um total de dezenove (19), porém, deste total apenas três merecem destaques por terem conteúdos de interesse junto à população, uma vez que as demais são corriqueiros.  

Desta feita, ficam como destaque duas (2) Indicações do Vereador Cícero Justino da Silva e um Pedido de Informações do Vereador César Ramos da Costa – Cesinha. 

A Indicação do vereador Cícero, no tocante às Lâmpadas de Led, há que se lembrar que a G- Energy, fez doações destes tipos de luminárias para uma cidade da região alguns anos atrás, porque também não fazer uma doação para serem colocadas na Avenida Duque de Caxias Norte e Newton Prado.

Na questão do Reservatória de Água da Estação Rodoviária é de responsabilidade do Poder Executivo e não do SAEP.

Cícero Justino da Silva 

Educação 

Considerando que munícipes procuraram este Vereador solicitando atendimento especializado nas escolas de educação infantil e ensino fundamental mantidas pela Prefeitura, a todos os alunos que possuem necessidades especiais; 

Considerando que segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146, de 06 de julho de 2015, estudantes com deficiência auditiva, visual, física ou intelectual ou com transtorno do espectro autista tem direito a um profissional de apoio. 

Considerando que o objetivo é eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

Considerando que é dever da Administração Municipal assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, em todas as atividades desenvolvidas no contexto escolar. 

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude a possibilidade da contratação de docentes com especialização para auxiliar no aprendizado e desenvolvimento dos estudantes com deficiência nas escolas de educação infantil e ensino fundamental mantidas pela Prefeitura. 

Iluminação 

Considerando que a Municipalidade possui convênio com a Empresa G-Energy para a manutenção das redes de iluminação pública da cidade, promovendo inclusive, a troca de lâmpadas para que as ruas se tomem mais iluminadas, proporcionando melhor segurança para os transeuntes no período noturno; 

Considerando que a rede de iluminação pública, que serve a Avenida Duque Norte, estão com lâmpadas que não produzem a luminosidade necessária, havendo necessidade da empresa responsável pela manutenção, realizar a permuta das lâmpadas das redes elétricas daquela área, por outras de LED; 

Considerando que, se realizada a troca das lâmpadas, haveria grande economia aos cofres públicos, proporcionando até mesmo melhor luminosidade no período noturno, e consequentemente, maior segurança para os pedestres. 

Diante do exposto, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de junto a Empresa G-Energy, promover estudos com a finalidade de substituir as lâmpadas existentes na rede elétrica da Avenida Duque Norte, por lâmpadas de LED, que representará economia aos cofres públicos. 

Pedido de Informação 

Vereador – César Ramos da Costa “Cesinha” 

Considerando que a caixa d’água do terminal rodoviário está com rachaduras e com vazamento de água; 

Considerando que essa irregularidade já perdura há meses, com desperdício do precioso líquido, 

Considerando que há necessidade de se promover com a urgência necessária os reparos naquele depósito de água, para evitar maiores desperdícios. 

Considerando que esse Vereador já informou a Administração, através de indicação datada de 07 de fevereiro de 2022, todavia até o momento nenhuma providência foi tomada. 

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: 

A)- Por que os reparos na caixa d’água existente na Estação rodoviária ainda não foram feitos? 

B)- A Administração tem ciência do desperdício diário de água, que está ocorrendo no local há meses? 

C)- Existe previsão para que os serviços sejam realizados, impedindo o vazamento que está a ocorrer? 

D)- Prestar outras informações a respeito. 

Informações – Fernando Hausser – Comunicação Social da Câmara Municipal