Médica presa de forma arbitrária foi liberada na Justiça sem audiência de custódia

O advogado Dr. Breno Bandeira, defensor da médica, Dra. Cinthya Telles, presa durante operação da Polícia Civil Judiciária, disse que a prisão de Cinthya por possível agressão e desacato contra a delegada que chefiava a Operação Ethon foi desnecessária e incabível.

Presa na manhã de quarta-feira, 18, a justiça reconheceu o descalabro da autoridade policial liberando-a sem mesmo sem audiência custódia.

O Dr. Breno Bandeira, e a médica Dra. Cinthya participaram do programa jornalístico A Voz do Povo, da Rádio Piracema 94,7, transmitido pelo facebook.com/reporternaressi.

NOTA PÚBLICA

CINTHYA CRISTINA TELLES, médica e presidente do IMAS, neste ato representada por seu advogado, diante dos fatos ocorridos no dia de ontem (18/08/2021) e visando esclarecer sua participação nas investigações objeto da busca e apreensão da operação denominada “ETHON”, passa a esclarecer:

• As empresas objeto da investigação são a DOMED (responsável por 50 leitos no Hospital Regional de Santa Maria) e a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva – OATI (responsável por 20 leitos no Hospital de Base e outros 10 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião), todos na cidade de Brasília – DF;

• O IMAS, presidido pela Dra. Cinthya, participou do processo de seleção e contratação para prestação de serviços no Hospital Regional de Santa Maria e apresentou proposta no dia 27/03/2020, a pedido entidade contratante IGESDF, com redução de valor e doação de todos os equipamentos que seriam utilizados no serviço;

• A proposta do IMAS, a única que atendia integralmente o Edital de Seleção, não foi aceita; o que motivou, no dia 10/04/2020, pedido de cópia integral de todo o processo de contratação;

• O pedido da cópia do processo, reiterado em 20/04/2020, visava compreender as razões pelas quais o IMAS não foi selecionado e ao mesmo tempo solicitou investigações sobre a contratação da DOMED, que não atendia os requisitos do Edital de Seleção;

• Em Maio do mesmo ano o IGESDF solicitou ao IMAS a instalação de 20 leitos de UTI nas mesmas condições de preços apresentadas na proposta que fora encaminhada em Abril, porém, ao informar que necessitava de 15 dias para a instalação dos leitos de UTI a proposta não foi aceita, resultando na contratação da empresa OATI;

• O pedido de investigações realizado em abril de 2020 sobre a contratação da DOMED não avançou, contudo, era de conhecimento público de que a empresa DOMED não havia instalado os primeiros 50 leitos no prazo do Edital de Seleção, caracterizando nítido favorecimento. Registramos nova DENÚNCIA, cientificando, inclusive o IGESDF, do encaminhamento desta ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, destacando o seguinte trecho: “Assim, solicitamos que o presente e-mail, bem como essa resposta sejam integrados a DENÚNCIA já formulada pelo IMAS e que seja encaminhada ao MP para as devidas providências; o que também faremos.” Na verdade, a Dra. Cinthya é a pessoa prejudicada pelo IGESDF e sua inconformidade fazendo denúncias e pedindo investigações contribuiu para a realização da Operação ETHON.

• A única citação ou menção a Dra. Cinthya na referida investigação é de teria apresentado proposta de valor superior, cobrindo o preço das empresas investigadas para auxiliar na contratação destas pelo IGESDF. Tal afirmativa é inapropriada visto que a Dra. Cinthya foi a primeira a denunciar e a pedir investigações;

• O cronograma dos fatos narrados, por si só demonstram claramente que essa hipótese é totalmente descabida;

• Acrescenta-se aos fatos que o IMAS, em Maio de 2020, foi contrato pelo IGESDF para instalação de 40 leitos de UTI, apresentando preço 40% inferior às empresas citadas e que executou os serviços por aproximadamente 45 dias; sem, contudo, receber pelos serviços prestados;

• As denúncias realizadas pela Dra. Cinthya provocaram inúmeras ações de perseguição por parte do IGESDF, sobretudo, com retenção de pagamentos. A execução dos serviços nos leitos de UTI foram prestados com alta qualidade, atestado em relatórios e depoimentos, e mesmo assim a perseguição era orquestrada, obrigando o IMAS a rescindir unilateralmente o Contrato. Mais uma vez a Dra. Cinthya denunciou os fatos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Casa Civil do Governo do Distrito Federal e ao próprio Órgão Contratante. Os valores referenciados como de superfaturamento são inerentes a outras empresas e no caso do IMAS os valores foram modestos e abaixo das demais empresas e, ainda, o IGESDF não efetuou os pagamentos pelos serviços prestados com eficiência, obrigando o IMAS a Rescindir Unilateralmente o Contrato. O IMAS preferiu não prestar os serviços exatamente pelas perseguições no IGESDF;

• Com relação à prisão em flagrante da Dra. Cinthya, frisa-se, por desacato a autoridade policial, não tem relação direta com a operação ETHON, considera-se medida extrema e desnecessária, uma vez fora surpreendida com pessoas estranhas em sua residência, sem apresentação do Mandado de Busca e Apreensão, causando-lhe natural inconformidade com a verdadeira invasão do seu domicílio, onde havia menor dormindo, sendo tratada com agressões e truculências, imputando-lhe acusações desprovidas de verdade, ameaças de ordem intima e particular, recebendo, inclusive, uma cabeçada da delegada que chefiava a operação; e

• Diversamente do noticiado não há qualquer citação de que a Dra. Cinthya ou empresa por ela presidida desviou qualquer recurso financeiro para tratamento do COVID19, uma vez que jamais prestou qualquer serviço nas referidas unidades hospitalares, ou seja, Hospital Regional de Santa Maria, Hospital de Base e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião, todos na cidade de Brasília – DF. Pelo contrário, denunciou o favorecimento as empresas citadas na investigação, DENUNCIANDO e requerendo providências. Por fim, a Dra. Cinthya Cristina Telles, por intermédio de seu advogado, se coloca à disposição para maiores esclarecimentos, apresentação de documentos e cooperação com toda e qualquer investigação, pois compreende que a citada investigação teve origem a partir das denúncias que realizou nos primeiros meses do ano de 2020.

Atenciosamente, BRENO LIMA BANDEIRA OAB-DF 13759 61 99557.44