Denúncia de “irmão” da Santa Casa sobre intervenção gera Pedido de Informação
Os vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Poder Legislativo da cidade de Pirassununga/SP, (Sandra Vadala, Wellington e Cesinha), solicitaram um Pedido de Informação ao Chefe do Executivo, sobre uma denúncia formulada pelo ‘irmão” da Santa Casa de Misericórdia da cidade, empresário e atleta Olímpico, sobre o Decreto Municipal de intervenção junto ao Nosocômio.
O vereador Cesar Ramos da Costa “Cesinha”, integrante a Comissão acima mencionada, diante suas colocações durante as falas no expediente ou na explicação pessoa, seria também é um dos líderes do governo municipal.
Do pedido de informação:
Considerando que o Munícipe, Eder Gustavo Baldin Pagoto, “IRMÃO” junto a Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, endereçou para a Prefeitura Municipal, requerimento traçando diversas considerações em relação ao Decreto Municipal nº 8.029 de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu o Estado de Emergência na Saúde do Município de Pirassununga e Decreto 8.033 de 10 de fevereiro de 2022, que ratificou o Estado de Emergência e determinou a intervenção junto a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga;
Considerando que idêntico pedido foi protocolado junto ao Poder Legislativo, em data de 27 de julho de 2022, no qual reproduz as indagações postas no requerimento que endereço para o Poder Executivo (cópia anexa);
Considerando que a Edilidade não possui condições de responder aos quesitos postos pelo requerido, sendo de competência exclusiva do Município apresentar tais respostas, em face das perguntas formuladas.
Diante dessas considerações, solicitamos ao senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, o seguinte pedido de informações:
A) A Administração já ofereceu as respostas ao requerimento do Munícipe Eder Gustavo Baldin Pagoto?
B) Se positivo enviar cópia do ofício resposta que lhe foi endereçado para o Poder Legislativo, para que estes Vereadores possam tomar conhecimento de todo o ocorrido.
C) Se ainda não foi respondido, pretende a Administração responder? Qual o prazo para resposta?
D) Prestar outras informações a respeito e em essencial, se as regras posas nos referidos decretos estão sendo cumpridas.
Fonte do Pedido de Informação – Fernando Hausser – Assessor Parlamentar
