CETESB será oficializada pela Polícia Militar Ambiental do fato ocorrido no Pátio II
O Tenente PM Ivo de Moraes, está encaminhando à CETESB, o fato denunciado pelo jornal eletrônico reporternaressi.com.br, bem como relatório feito pelo policiamento ambiental que esteve na noite de quarta-feira, 14, diante uma ação totalmente irregular de transbordo do lixo domiciliar que ocorreu no Pátio II da Secretaria de Obras e Serviços do município de Pirassununga/SP.
A CETESB e Ministério Público, também de forma oficial estão recebendo as fotos efetuadas no local pelo repórter Ademir Naressi.
O local é interditado pela CETESB e existe um TAC junto ao Ministério Público do Meio Ambiente sobre o local, que não foi cumprindo e não está sendo cumprido.
Veja outras ações dos policiais militares dos pelotões da 2ª Cia. PMAmb:
“Porte Ilegal de Arma de Fogo”
Na segunda-feira, 12, durante deslocamento no Policiamento Ostensivo Preventivo Ambiental para o município de Piracicaba/SP, quando pela Estrada da Fazenda Boa Vista, bairro rural do Ibicatú, município de Brotas/SP, os Cabos PMs João e De Mattos, componentes da viatura A-05233, do 3º Pelotão de PMAmb, com sede em Rio Claro/SP, um indivíduo em atitudes suspeitas em um Fiat/Strada, foi abordado e revistado, sendo que com o mesmo não de ilícito foi localizado.
Em revista feito no interior do veículo os policiais encontraram um revólver Colt Cal. 38 n° 352103, municiado e com (05) cinco munições intactas, bem como uma Espingarda Carabina Marca Rossi Cal. 22 cano de 16mm n° G27532 desmuniciada, também foi localizado junto as armas um saco plástico transparente contendo em seu interior (28) vinte e oito munições Cal. 22 intactas e (06) seis deflagradas, (07) sete munições Cal. 38 intactas é (07) sete deflagradas.
Questionado, o indivíduo que não teve o nome divulgado alegou não possuir registro, indagado quanto ao estar armado, respondeu ter ido até o local para prestar serviços e por já ter sido vítima de tentativa de roubo, acho por bem carregar as armas consigo.
Diante dos fatos, por não possuir porte de arma foi dado voz de prisão em flagrante delito ao Indiciado que de imediato foi conduzido a Unidade de Polícia Judiciária (UPJ) de Piracicaba/SP, onde o delegado de polícia judiciária que se encontrava no plantão, Dr. Emerson Marinaldo Gardenal ratificou a voz de prisão em flagrante delito pela prática do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo, Art 14 do Estatuto do Desarmamento, Lei 10826/03, no qual determinou a elaboração do BO de n° KM8307-1/22, sendo arbitrada fiança de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme preconiza a lei.
“Doação de pescado apreendido pela PAMB”
Desde que está à frente dos três pelotões de Polícia Militar Ambiental da 2ª Cia. PMAmb, o Tenente PM Ivo de Moraes, teve uma feliz iniciativa, doar peixes apreendidos nas “operações” para as Instituições Sociais sem fins lucrativos.
Assim sendo, na quinta-feira, 15, o Sargento PM Melizi o e Soldado PM Osvaldo, do 2º Pelotão sediado em São João da Boa Vista/SP, realizaram a doação de 26 kg de pescado em postas e filés, bem como 15 unidades inteiras à Sociedade Humanitária do município de Vargem Grande do Sul/SP, instituição de longa permanência para idosos.
Os pescados são provenientes de apreensão pelo policiamento ambiental, ressaltando-se que somente foram doados após a devida análise de salubridade com consequente recomendação para o consumo humano.
“Por Impedir a regeneração natural”
Na quinta-feira, 15, em decorrência de ações pontuais voltadas a coibir delitos de ordem ambiental e criminal, e atendimento de denúncia , o Cabo PM Turíbio e Soldado PM Eduarda, componentes da viatura A-05203, do 2º Pelotão de PMAm, com sede em São João da Boa Vista/SP, se deslocaram para o Sítio São Sebastião, município de Caconde/SP, onde constataram uma supressão de vegetação nativa exótica, em uma área correspondente a 0,83 ha, para construção de tanque artificial em área considerada de preservação, conforme estabelece o artigo 4 letra “a” item 1 da lei federal 12.651/2012.
Diante do fato foi efetuada multa no valor de R$ 4.150,00, em desfavor do proprietário do Sítio em questão, permanecendo a área objeto da autuação embargada até a deliberação do atendimento ambiental, sem prejuízo da responsabilidade penal conforme a lei de crimes ambientais.
“Fiscalização de Pátio Madeireiro”
Na quinta-feira, 15, diante de refiscalização de pátio madeireiro localizado no Jardim Casarão, município de Leme/SP, após expirado o prazo de 15 dias dado para a sua organização, o Cabo PM Mafra e Soldado PM Claudino, componentes da viatura A-05202, do 1º Pelotão PMAmb, com sede em Pirassununga/SP, efetuaram mensuração minuciosa de todo estoque de madeira nativa existente no pátio, valendo-se do método de conferência peça a peça por espécie e tipo de corte em confronto com seu respectivo DOF (Documento de Origem Florestal) constatou-se a venda ilegal de 85,0911m³ de madeira nativa (estoque em déficit).
Diante dos fatos, foi elaborado em desfavor da Pessoa Jurídica 01 (um) Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 25.527,33, por “vender madeira nativa de forma irregular” nos termos do Parágrafo 1° do artigo 47° da Resolução SIMA 005/21, não havendo tipificação penal para a presente infração administrativa.
Informações e Fotos – Polícia Militar Ambiental
