Abono salarial PIS 2023 começa a ser pago em fevereiro; confira valor e calendário completo
Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (referente ao ano-base 2021) proposto pelo governo federal. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (dia 15).
No total, estão previstos mais de R$ 24,4 bilhões em pagamentos para o próximo ano. A estimativa é que 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023. O valor pago ao trabalhador pode chegar a um salário mínimo nacional.
De acordo com o novo cronograma, o pagamento começaria no dia 15 de fevereiro, com liberações até o dia 17 de julho. Confira abaixo.
CALENDÁRIO DO PIS
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO E FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO E ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO E JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO E AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO E OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO E DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
CALENDÁRIO DO PASEP
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 E 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 E 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 E 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 E 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
No caso do abono do PIS, devido a trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal paga o abono de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. Já o pagamento do Pasep — gerido pelo Banco do Brasil (BB) e devido a servidores e empregados de empresas públicas — considera o número final de inscrição do beneficiário no programa.
Seja qual for o caso, a data-limite para a saque será o dia 28 de dezembro de 2023.
Quem tem direito?
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Quem não recebe o abono
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Consulta liberada em fevereiro
A consulta sobre o abono salarial de 2023 estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro, pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.
Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e depois selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para o telefone 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Valor a receber
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de referência. Só receberá o valor máximo — equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021.
Com o aumento do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor do abono salarial será corrigido. O piso já proposto por Jair Bolsonaro, por meio de medida provisória (MP), foi de R$ 1.302.
Se este valor não for corrigido durante a tramitação da MP no Congresso Nacional ou elevado por determinação do novo governo, o abono salarial vai variar de R$ 109 (para quem trabalhou apenas um mês com registro formal em 2021) a R$ 1.302 (para quem trabalhou o ano todo).
Vale lembrar que o governo Lula já cogitou elevar o salário mínimo de 2023 para 1.320.
Como sacar?
Trabalhadores com contas-correntes ou cadernetas de poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso do PIS).
Fonte: Extra
