Câmara Municipal de Pirassununga fará Audiência Pública na segunda-feira, 14 de março
A Câmara Municipal de Pirassununga, atendendo ao princípio da transparência da gestão fiscal e aos
termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.799, de 21/12/2021, bem como ao disposto no artigo 37 da
Constituição Federal e artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, participa e convida os
munícipes para a Audiência Pública que versará sobre os Projetos de Lei abaixo especificados, cópia
disponível em: https://www.camarapirassununga.sp.gov.br/upload/kceditor/files/convite-01.pdf, a realizar-se dia14 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h30, no Plenário “Dr. Fernando Costa”, nesta Casa de Leis, sito à Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 – Centro. A participação presencial do público observará a capacidade técnica do Plenário e as normas sanitárias de prevenção à covid-19, ficando mantida a transmissão da audiência pública pelo sistema Câmara Net e pelo canal do YouTube.
Projeto de Lei nº 10/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1744 –
Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé – Casa do Adolescente, na Lei nº 5.799, de 21/12/2021 –
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 11/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1744 –
Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé – Casa do Adolescente, na Lei nº 5.702, de 23/06/2021 –
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 12/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender despesas com a inclusão de nova ação nº 1744 – Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé – Casa do Adolescente.
Projeto de Lei nº 13/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar inclusão de nova ação nº 2706 –
Terapia Renal Substitutiva, na Lei nº 5.799, de 21/12/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025.
Projeto de Lei nº 14/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 2706 –
Terapia Renal Substitutiva, na Lei nº 5.702, de 23/06/2021 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022.
Projeto de Lei nº 15/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinado a atender despesas com a inclusão de nova ação nº 2706 – Terapia Renal Substitutiva.
Projeto de Lei nº 16/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1743 –
Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé, na Lei nº 5.799, de 21/12/2021 – Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 17/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1743 –
Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé, na Lei nº 5.702, de 23/06/2021 – Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 18/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender despesas com a inclusão de nova ação nº 1743 – Reforma e Ampliação da UBS da Vila Santa Fé.
Projeto de Lei nº 19/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1742 –
Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.799, de 21/12/2021 – Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 20/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar a inclusão de nova ação nº 1742 –
Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, na Lei nº 5.702, de 23/06/2021 – Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 21/2022. Autoria: Prefeito Municipal. Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender despesas com a inclusão de nova ação nº 1742 – Reforma e Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde.
Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pirassununga – Fernando Hausser – Jornalista
