Vereador “Carlinhos de Deus” preocupado com a saúde, segurança e alimentação escolar

O vereador Carlos Luiz de Deus (MDB) “Carlinhos da Santa Fé”, vem demonstrando e mostrando o motivo de sua reeleição no Poder Legislativo de Pirassununga/SP. O vereador que sempre fiscalizou o apresentou leis, não mudou seu foco, como outros reeleitos.

Assim, o vereador vem realizando Projetos de Leis e importantes Indicações em pró de toda sociedade.

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 10, o vereador apresentou um importante Projeto de Lei, o qual se aceito pelo prefeito do NOVO, irá beneficiar toda uma população.

Preocupado com a segurança pública de modo geral, fez uma Indicação sobre instalações de Câmaras de Segurança Inteligentes.

Por percorrer bairros periféricos, bem como conversar com alunos da rede municipal de ensino e pais de alunos, o vereador, diante a atual inflação e do elevado custo da Cesta Básica, está propondo através de Indicação, a abertura das Escolas Municipais, a fim de atender aos alunos com uma merenda de qualidade.

Porém, agora resta aguardar se realmente o Partido NOVO, veio para inovar, ou continuar com a velha política, pois, setenta e um dia (71), Fernando Lubrechet, pouco fez, ou nada fez, restando 29 dias para completar 100 dias de governo, que empacou e não anda, assim, teria oportunidade de o governo deslanchar, trocando nomes de seu 1º e 2º escalão.

PROJETO DE LEI – Farmácia de Alto Custo

Art. 1º Fica estabelecido que os medicamentos de alto custo, fornecidos pelo município de Pirassununga, poderão ser entregues em farmácias públicas localizadas em diversos pontos do município, além da Farmácia de Alto Custo, com o objetivo de facilitar o acesso dos munícipes aos medicamentos.

Art. 2º Os fármacos considerados de alto custo deverão, após o recebimento e cadastramento pelo Município, ser encaminhados às farmácias municipais mais próximas das residências dos beneficiários.

Art. 3 º O município deverá escalonar as farmácias municipais que receberão os remédios, através da Secretaria Municipal de Saúde, valendo-se do cadastro já existente dos beneficiários junto ao município.

Art. 4º A distribuição de medicamentos em outras farmácias municipais será realizada de forma coordenada com a Farmácia de Alto Custo do município, sendo garantido que o paciente tenha acesso às informações de forma clara sobre onde retirar seu medicamento.

Art. 5º O controle de entrega dos medicamentos será feito de maneira eficaz, com a utilização de sistemas informatizados e/ou outros meios necessários para garantir a rastreabilidade e a segurança no fornecimento dos medicamentos, bem como o correto recebimento por parte dos pacientes.

Art. 6º Os gastos com a implementação desta Lei, incluindo a adaptação das farmácias municipais correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

I N D I C A Ç Ã O – I

Considerando que este Vereador sugere a implementação de sistema de câmeras em nosso município, como o City Câmeras e o Smart Paulista;

Considerando a crescente preocupação com a segurança pública e a necessidade de um maior controle sobre os espaços urbanos, propomos a instalação de programas de monitoramento por câmeras na cidade de Pirassununga, semelhantes aos sistemas utilizados nas cidades de São Paulo, como o City Câmeras e o Smart Paulista;

Considerando que esses sistemas permitem a implementação de uma rede de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade, proporcionando o monitoramento em tempo real e o aumento da segurança nas áreas públicas, contribuindo para a prevenção de crimes e oferecendo mais eficiência no trabalho das forças de segurança;

Considerando que a implementação de um sistema de monitoramento por câmeras de alta qualidade, que seja integrado com os órgãos de segurança municipais e estaduais, e que garanta o devido monitoramento das vias públicas, praças e outros locais de grande circulação de pessoas;

Considerando que, além de contribuir com a segurança pública, a adoção de uma medida como essa pode aumentar a sensação de segurança entre os cidadãos e ajudar na redução de índices de criminalidade.

Nessas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de implementação de sistema de câmaras em nosso município como o City Câmaras e o Smart Paulista.

I N D I C A Ç Ã O – II

Considerando que este Vereador sugere a implementação de um programa que permita a abertura das escolas municipais aos sábados, com a oferta de merenda escolar para os alunos da rede municipal e seus respectivos familiares;

Considerando que muitas famílias enfrentam dificuldades econômicas, o que torna a alimentação escolar um recurso vital para garantir que as crianças e suas famílias tenham acesso a uma alimentação adequada;

Considerando que abertura das escolas aos sábados com fornecimento de merenda poderia amenizar as dificuldades enfrentadas por essas famílias, especialmente nos finais de semana, quando o acesso a refeições pode ser mais escasso;

Considerando que a cidade de Sorocaba implementou um programa similar, no qual as escolas abriram suas portas aos sábados e forneceram merenda para os alunos e seus familiares. O programa obteve resultados positivos ao aumentar a frequência escolar e promover o engajamento das famílias com a educação, além de contribuir para a alimentação das crianças e jovens;

Considerando ao oferecer essa possibilidade, a Prefeitura proporcionaria um acesso mais igualitário aos recursos educacionais e alimentares, uma vez que famílias em situação de vulnerabilidade social se beneficiariam diretamente dessa ação.

Nessas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de implementação de um programa que permita a abertura das escolas municipais aos sábados, com a oferta de merenda escolar para os alunos da rede municipal e seus respectivos familiares