Provedor da Santa Casa de Pirassununga, Benê Lebeis, quer convocação de Assembleia Geral de Irmão
Um ofício assinado pelo Vice-Provedor da Santa Casa de Misericórdia/Provedor de Pirassununga/SP em exercício, foi enviado para a Interventora da Santa Casa, Sueli Santiago dos Santos, recebem nomeada, ao Prefeito Municipal, ao Promotor de Justiça da Saúde e Patrimônio Público e, ao Presidente da Câmara Municipal.
No documento Benedito Geraldo Lebeis Junior, Provedor em exercício, está solicitando uma convocação de Assembleia Geral de Irmão, no menor prazo possível a, fim de serem discutidos vários itens. Veja abaixo, a íntegra do Ofício:
À INTERVENTORA SRA. SUELI SANTIAGO DOS SANTOS
À DIREÇÃO DO HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA C/C AO:
SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS MANTOVANI
DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA SAÚDE E PATRIMONIO PÚBLICO
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
No exercício de suas atribuições estatutárias, com a intenção de cooperação e de manutenção de transparência aos membros da Irmandade, vem, o Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga- Benedito Geraldo Lébeis Júnior, em exercício e suas atribuições estatutárias, requerer o que segue:
Providências: Requer-se que a Secretaria da Irmandade realize a convocação de Assembleia Geral de Irmão, para o menor prazo estatutário possível e pelos meios de comunicação permitido naquele Estatuto, com as seguintes pautas:
1. Debates dos relatórios divulgados pela intervenção.
2. Debates sobre a exoneração/nomeação de interventores.
3. Assuntos gerais.
Pedido de informações:
1. Com relação ao Sr. Moacir da Fonseca, Interventor nomeado pelo Sr. Prefeito Municipal, é necessário que se esclareça:
a. Quais fatores levaram a sua saída?
b. Houve prestação de contas sobre todos os atos exercidos no período que atuou como interventor? Se sim, remeter cópia.
2. Em relação aos atos de gestão e administração ocorridos desde a decretação da intervenção, requer-se as informações que se seguem:
a. Apresentação de relatório detalhado de todos os recursos recebidos de entes públicos e de particulares, com demonstrativo da origem dos recursos.
b. Relação de todos os contratos vigentes com particulares e com entes público, com envio de cópia de todos os contratos.
c. Apresentação de todos os extratos bancários das contas em nome da Irmandade.
d. Apresentação de relatório de processos em curso e procedimentos de fiscalização exercício por qualquer órgão público ou Tribunal, especialmente em relação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Tribunal de Contas da União (TCU).
e. Relatório detalhado de todas demissões e contratações realizadas no período.
3. Em relação a nova Interventora nomeada, SRA. SUELI SANTIAGO DOS SANTOS:
a. Quais as qualificações técnicas para ocupar o cargo? Por favor, remeter currículo.
