PM Ambiental embarga área rural e aplica multa
Na última segunda-feira, 11 durante fiscalização em propriedade rural, pelo município de Pirassununga/SP, a equipe da viatura A-01716 composta pelos policiais militares ambientais do 1º Pelotão PMA, Sargento PM Alfieri e Cabo PM Trevisan, foi realizada uma minuciosa vistoria na propriedade denominada Sitio Santa Lucia (Cachoeira de Emas) logrando êxito em constatar em duas (2) áreas distintas, a supressão de vegetação em área de preservação permanente, equivalente à 0,3892 ha, projetada por curso d’água sem denominação com leito regular menor que 10 mts, sem que fosse apresentada qualquer documentação que justificasse a citada intervenção.
Diante dos fatos foi lavrado em desfavor do proprietário, Auto de Infração Ambiental com base no art. 49 da Resolução SMA 048/14 por “dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação nativa em área de preservação permanente” na modalidade de multa simples valorada em R$ 1.946,20, destacando que o infrator responderá na esfera penal nos termos da Lei de Crimes Ambientais 9605/98 ficando área objeto da autuação devidamente embargada.
