Pirassununga. Indicações feitas pelos vereadores ao Executivo Municipal
Durante a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP várias Indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Poder Executivo. Acompanhe abaixo todas as Indicações.
Travessias Elevadas – Vitor Naressi
Considerando há lugares em que o fluxo intenso de carros dificulta a travessia de crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiências;
Considerando que, para conferir mais segurança a esse grupo de pessoas e demais pedestres seria interessante a construção de travessias elevadas em grandes avenidas.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude possibilidade de construir travessias elevadas em grandes avenidas para oferecer mais segurança aos pedestres.
Asfaltamento de Vicinais – Vitor Naressi
Considerando muitos são os reclamos daquelas que moram na Zona Rural sobre a falta de conservação das estradas de acesso aos bairros destas áreas;
Considerando que, em alguns trechos, as estradas rurais estão intransitáveis, apesar de ser meio de acesso para escoamento da produção agrícola de nosso município;
Considerando que é público e notório que, com o asfaltamento de algumas estradas rurais, os moradores obtiveram melhoria na qualidade de vida, além de dar melhores condições ao transporte, bem assim, melhoraram a qualidade dos produtos ao escoarem as produções agrícolas;
Considerando que as estradas do Bairro Rural Monte Sião/Graminha estão em péssimas condições de uso, totalmente abandonadas, necessitando, com urgência, que seja feito manutenções constantes e, para solução definitiva, seja feito o asfaltamento das ruas desse bairro.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de ordenar o asfaltamento das estradas do Bairro Rural Monte Sião/Graminha.
Segurança Rural – Vitor Naressi
Considerando que, nos últimos anos, aumentou consideravelmente crimes ocorridos na Zona Rural, causando evidente insegurança;
Considerando que, em razão da grande extensão da Zona Rural de Pirassununga, seria importe a criação de e um pelotão dentro do efetivo da Guarda Civil Municipal com o quadro de ROMUR – “Ronda Ostensiva Municipal Urbana e Rural” seria muito importante garantir segurança à comunidade;
Considerando que este é o anseio dos moradores da área rural de Município.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude possibilidade de criar a “Ronda Ostensiva Municipal Urbana e Rural” ROMUR/Segurança Rural.
Programa Melhor Caminho – Vitor Naressi
Considerando o Programa Melhor Caminho que se destina à elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e Prefeituras Municipais para a execução de obras de recuperação de estradas rurais de terra, onde existe uma demanda de utilização destas estradas pelo transporte público escolar, ambulâncias, escoamento da produção agrícola e meio de ligação entre municípios;
Considerando que a proposta do Programa Melhor Caminho é de interesse social e está amparada pela Lei nº 6171 de 04 de julho de 1988 e regulamentada pelo Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola;
Considerando que o programa tem como objetivos:
– Readequação das plataformas das estradas rurais de terra, com ou sem a elevação do “greide estradal”, para a implantação de sistema de drenagem superficial eficiente;
– Dotar os pontos de sangra da estrada (deságue) de estruturas que evitem a ocorrência de processos erosivos nas propriedades lindeiras, como terraços ou bacias de captação, favorecendo a infiltração das águas pluviais e a recarga do lençol freático;
– Melhorar as condições de suporte e rolamento das pistas das estradas rurais com a execução de revestimento primário.
Considerando os benefícios do programa que são:
– Estradas rurais de terra com boas condições operacionais e de conforto, segurança e trafegabilidade aos usuários;
– Preservação dos recursos naturais – especialmente a água e o solo reduzindo os efeitos dos processos erosivos e o assoreamento dos cursos d’água;
– Redução dos custos dos transportes dos insumos e da produção agrícola;
– Redução do custo de conservação e prolongamento da vida útil da estrada;
– Promoção da melhoria da qualidade de vida da população da região beneficiada;
– Transferência de tecnologias de conservação de estradas rurais de terra às administrações municipais por meio de treinamentos.
Considerando que a execução da obra acontece em várias etapas: adequação do leito, drenagem (tubulação onde necessária) e incorporação e compactação de material granular (brita);
Considerando que o Programa Melhor Caminho não é uma obra de terraplenagem, é uma solução de mobilidade, segundo os técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de realizar consulta e estudo para que o Município possa celebrar convênio junto a CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, organismo ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, visando à inclusão de Pirassununga no Programa Melhor Caminho/Pontos Críticos, buscando a recuperação e manutenção das estradas rurais, melhorando também a conservação do solo e da água.
Programa VidAtiva – Vitor Naressi
Considerando que o Programa VidAtiva é uma iniciativa da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo que disponibiliza mais uma ferramenta para o idoso melhorar sua qualidade de vida;
Considerando que se trata de um cartão magnético vinculado ao pagamento de Academias e Clubes com atividades específicas e disponibilizado para idosos com um valor pré-pago de R$ 57 por mês para pagamento nos estabelecimentos citados;
Considerando que, em Pirassununga, existem várias academias e clubes que após terem o reconhecimento dos munícipes inscritos no programa, poderão se inscrever para que os beneficiários do Programa VidAtiva utilizem suas academias e clubes.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de promover a participação de Pirassununga junto ao Programa VidAtiva da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, visando auxiliar o idoso de baixa renda e vulnerabilidade social ou que tenha prescrição médica indicando a prática de atividade física como medida preventiva ou curativa, no acesso à atividade física, desportiva e de lazer.
Lixeiras Subterrâneas – Vitor Naressi
Considerando que a lixeira subterrânea pode até parecer uma lixeira comum à primeira vista, porém ao colocar o lixo dentro do recipiente, logo percebemos que tem algo diferente: um fundo falso liga o recipiente da superfície a um contêiner subterrâneo com dois metros abaixo do nível da calçada;
Considerando que o objetivo é acabar com o acúmulo de sacos de lixo nas calçadas, evitando que ele se espalhe por qualquer acidente, como pela força da chuva;
Considerando que esse modelo de lixeira subterrânea já é realidade em algumas cidades brasileiras, como no Município de Paulínia, capital baiana de Salvador e também na cidade carioca de Campos, conforme se observa da foto anexa.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude possibilidade de instalar lixeiras subterrâneas na área central da cidade, com pouco mais de um metro de altura, para manter sempre limpa a região e ainda facilitar o trabalho daquelas que recolhem os lixos.
Floresta Urbana – Paulo Eduardo Caetano Rosa
Considerando que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente desenvolve um projeto denominado “Floresta Urbana” que representa um referencial urbanístico com importante caráter social, político, econômico e arquitetônico;
Considerando que o projeto promove, ainda, a preservação das espécies e do lazer, visto que pode suavizar a poluição química e sonora, reduzir o efeito de ilha de calor, aumentando a disponibilidade e qualidade da água, reduzindo a erosão e o assoreamento de rios;
Considerando que seria muito importante se o Projeto “Floresta Urbana” fosse desenvolvido em nossa cidade.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de promover com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Planejamento e Obras e Serviços um estudo para conhecer o Projeto “Floresta Urbana” para que o desenvolva em áreas de grandes aglomerados populacionais na zona urbana de nosso Município.
Programa Avançar – Paulo Eduardo Caetano Rosa
Considerando que o Ministério das Cidades lançou o Programa Avançar Cidades, que disponibilizará recursos para investimentos em obras de mobilidade urbana e saneamento básico;
Considerando que, entre os investimentos possíveis, estão pavimentação e calçamento de vias, abastecimento de água e construção de ciclovias, em um total de R$ 6 bilhões para o programa;
Considerando que seria muito importante se nossa cidade pudesse ser beneficiada com os recursos desse programa.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de promover com as Secretarias Municipais Planejamento e Obras e Serviços e a Autarquia SAEP o estudo do Programa Avançar, visando buscar recursos para a infraestrutura de Pirassununga.
Placas de Trânsito – Wallace Ananias Freitas Bruno
Considerando que devido à necessidade de conserto de buraco existente no entroncamento da Rua Siqueira Campos com o Anel Viário, o Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga – SAEP, sinalizou o local com placas de trânsito, visando prevenir acidentes com veículos;
Considerando que o trânsito no local, devido a terra que se espalhou, desenhou os sentidos de direção, formando um triângulo, fato que se revelou muito bom, pois demonstra corretamente o sentido que o motorista deve perseguir;
Considerando que esse fato acontecido aleatoriamente devido ao buraco aberto pelo Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga – SAEP para realizar a manutenção da rede, bem assim, com a colocação da placa de trânsito, ficou desenhado no local, devido a terra esparramada o real sentido que deve seguir o trânsito no local;
Considerando que a Administração através do Setor competente deve educar o trânsito, com colocação de placas indicando aos motoristas os sentidos que devem seguir, aproveitando o fato natural que ocorreu no local.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de instalar placas de trânsito, no entroncamento da Rua Siqueira Campos com o Anel Viário, educando o trânsito no local, de conformidade e nos sentidos que se formaram, após a abertura do buraco para manutenção da rede pelo Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga – SAEP. Em anexo foto que ilustra o quanto acima fundamentado.
Faixas de Pedestre – Vitor Naressi
Considerando que ao redor do Lago Municipal Temístocles Marrocos Leite, é intenso o movimento de pedestres que se utilizam do local para fazerem suas caminhadas;
Considerando que a Avenida Painguás também é via de grande movimento de veículos, fato que representa perigo para os pedestres que por alí também transitam;
Considerando que nas proximidades da rotatória do Lago, como é conhecida, não existe sinalização para pedestres, faixas pintadas no solo asfáltico, indicando o local para a passagem da via pública com maior segurança.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor competente da Municipalidade, realizar a pintura de faixas para pedestres nas proximidades da Rotatória do Lago Temístocles Marrocos Leite, proporcionando maior segurança para os pedestres que pretendem cruzar a via pública de intenso movimento.
Calçada – Vitor Naressi
Considerando que existe um trecho sem calçamento para pedestres na Avenida Capitão Antônio Joaquim Mendes, lado esquerdo, de quem vem da Rotatória do Lago e segue em direção a APAE;
Considerando que os transeuntes que desejam passar pelo local, são obrigados a caminharem pelo leito asfáltico devido o mato que existe no terreno, colocando sua integridade física em risco, pois o trânsito de veículos naquela Avenida é intenso, devido à existência do Lago, mas também porque é rota de saída da cidade;
Considerando que a Municipalidade deve realizar a construção de calçada naquele espaço ou, se eventualmente o terreno for de propriedade particular deve intimar o proprietário para fazê-lo, sob pena de infringir legislação Municipal, sendo passível de multa.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor competente construir calçadas para pedestres no trecho da Avenida Capitão Antônio Joaquim Mendes, conforme acima esclarecido, ou que seja intimado o proprietário do terreno a fazê-lo, sob pena de multa.
Cobertura de Arquibancadas – Vitor Naressi
Considerando que as arquibancadas do campo e quadras existentes no CEFE Presidente Médici não são dotadas de coberturas;
Considerando que esses centros esportivos são utilizados constantemente pelos esportistas das várias modalidades que ali são praticadas, todavia os torcedores assistentes ficam à mercê das intempéries do tempo, quando das disputas;
Considerando que a Municipalidade poderia, verificar da possibilidade de realizar a cobertura das arquibancadas, visando dar maior comodidade aos torcedores quando da realização de grandes eventos.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar a cobertura das arquibancadas existentes no campo e quadras do CEFE Presidente Médici, para proporcionar melhor conforto para os torcedores que lá comparecem quando dos jogos e partidas que ali são realizadas.
Pintura de Faixas – Vitor Naressi
Considerando que o Centro de Excelência de Ginástica Olímpica de Pirassununga “Antenor Jacinto de Souza – Sinhô”, recebe um grande fluxo de pessoas que para lá se dirigem para realizar seus treinamentos;
Considerando que os usuários do referido complexo necessitam para atingi-lo, atravessarem as ruas colocando sua integridade física em risco, devido à ausência de faixas para pedestres delimitando o local para a passagem;
Considerando a necessidade de promover a pintura no solo de faixas para pedestres nas imediações do Centro de Excelência de Ginástica Olímpica de Pirassununga “Antenor Jacinto de Souza – Sinhô”, proporcionando maior segurança para os transeuntes na travessia das ruas.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente realizar a pintura de faixas para pedestres nas imediações do Centro de Excelência de Ginástica Olímpica de Pirassununga “Antenor Jacinto de Souza – Sinhô”, proporcionando maior segurança para os pedestres que desejam cruzar as ruas naquela localidade.
Canteiro Central – Vitor Naressi
Considerando que a avenida defronte ao CEFE Presidente Médici necessita de manutenção em seu canteiro central;
Considerando que por ser o CEFE Presidente Médici muito frequentado, os usuários necessitam atravessar a Avenida ficando expostos a serem atropelados por veículos que por ali também transitam em grande número;
Considerando que há necessidade de arrumar o canteiro central, bem assim realizar a pintura de faixas para pedestres, na Avenida que dá acesso ao CEFE Presidente Médici, evitando-se acidentes.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente realizar a manutenção necessária no canteiro central, bem assim, a pintura de faixas para pedestres na Avenida defronte ao CEFE Presidente Médici, minimizando a probabilidade de acidentes.
Faixa de Pedestre – Vitor Naressi
Considerando que o Prédio da Secretária Municipal da Educação, localizado na Avenida Germano Dix, recebe um grande fluxo de pessoas e funcionários que para lá se dirigem com intuito de resolverem seus problemas educacionais;
Considerando que os usuários do referido complexo necessitam para atingi-lo, atravessarem as ruas colocando sua integridade física em risco, devido à ausência de faixas para pedestres delimitando o local para a passagem;
Considerando que há necessidade de promover a pintura no solo de faixas para pedestres nas imediações da rotatória e do Prédio da Secretária Municipal da Educação, proporcionando maior segurança para os transeuntes na travessia das ruas.
Nestas condições, INDICO o Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente realizar a pintura de faixas para pedestres no leito asfáltico nas proximidades da rotatória e Prédio da Secretaria Municipal da Educação, evitando-se acidentes.
Faixa de Pedestre – Vitor Naressi
Considerando que as rotatórias do Bairro Jardim Lauro Pozzi estão sem as sinalizações necessárias para se evitar acidentes com transeuntes;
Considerando que nas imediações dessas rotatórias há necessidade também de construir calçadas para facilitar os pedestres que caminham pelo bairro, principalmente para os idosos e gestantes;
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentas, verifique a possibilidade de determinar a construção de calçadas e pintura de faixas para pedestres nas imediações das rotatórias existentes no bairro Jardim Lauro Pozzi, dando melhores condições aos pedestres para transitarem pelo bairro e bem assim, maior segurança quando ao atravessarem as ruas.
Considerando que, na saída do CEFE Presidente Médici, não existe faixa para pedestres que dão maior segurança para os usuários que a pé, vão deixar o complexo esportivo;
Considerando que o grande fluxo de veículos que trafegam por aquela localidade representam perigo de acidentes, devido à falta de sinalização;
Considerando que a Municipalidade possui o Setor de Trânsito que cuida desse tipo de sinalização nas ruas da cidade.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor de Trânsito, realizar a pintura de solo, faixas para pedestres na saída do CEFE Presidente Médici, evitando-se previsíveis acidentes.
Recapeamento – Vitor Naressi
Considerando que o leito asfáltico da Rua Eurico Neves Mello, Vila Braz e Vila Braz II, proximidades do número 464, e do Postinho de Saúde (Unidade de Saúde da Família), daquela região;
Considerando que nas condições que se encontra o leito carroçável, com buracos, representa sérios riscos de acidentes com motoristas e ciclistas, devendo a irregularidade ser sanada;
Considerando que a Municipalidade possui a equipe que realiza esse tipo de serviços nos asfaltos das ruas da cidade, tapando os buracos existentes.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar a realização dos reparos necessários no leito asfáltico da Rua Eurico Neves Mello, Vila Braz e Vila Braz II, proximidades do número 464 e do Postinho de Saúde (Unidade de Saúde da Família), sanando as irregularidades existentes no leito carroçável.
Reforma na EMAIC – Vitor Naressi
Considerando que junto ao EMAIC “Professor Daniel Caetano do Carmo”, Zona norte da cidade, são praticadas diversas atividades, como dança, artes, teatro, cinema, aulas de informática entre outras;
Considerando que o prédio necessita de reformas e pinturas para melhor acomodar as pessoas que lá frequentam;
Considerando que este Vereador já recebeu diversas solicitações nesse sentido, para que leve ao conhecimento do Executivo as necessidades, e reformas e melhorias que estão a merecer aquele prédio.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente realizar as reformas necessárias junto ao prédio onde funciona a EMAIC “Professor Daniel Caetano do Carmo”, em atenção aos pedidos que foram realizados por contribuintes a este Vereador e que utilizam daquele espaço público.
Faixa de Pedestres – Paulo Sérgio Soares da Silva – Paulinho do Mercado
Considerando que quando das ocorrências de óbitos em nossa cidade, é grande o volume dos familiares dos falecidos que se aglomeram defronte ao Cemitério Municipal, para prestar a última homenagem a seus entes queridos;
Considerando que existe a via que passa defronte também, ao Campo Santo, onde o trânsito é constante, colocando em risco a integridade das pessoas que atravessam a rua para atingir o cemitério;
Considerando que no local não existem faixas para pedestres delimitando o local ideal para transpor a rua, fato que deve ser regularizado com a pintura de chão;
Considerando que outros sinais de trânsito devem também ser instalados no local, para chamar a atenção dos motoristas que passam pelo local, visando tomarem mais cuidados na direção de seus veículos.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de pintar faixas para pedestres defronte ao Cemitério Municipal, bem como, instalação de outros sinais de trânsito, visando chamar a atenção dos motoristas para passarem pelo local com atenção redobrada na condução de seus veículos.
Redutores de Velocidade – Paulo Eduardo Caetano Rosa
Considerando que nas principais vias da cidade, onde o trânsito flui com maior rapidez, são os locais também onde os motoristas inescrupulosos desenvolvem velocidades incompatíveis, colocando em risco a integridade de terceiros;
Considerando que para paralisar esses veículos velocistas, só com colocação de redutores de velocidade nas vias, onde o abuso é consoante, a exemplo da Avenida Newton Prado, Avenida Painguás, Avenida Padre Antonio Vann Ess, etc.;
Considerando que para minimizar as probabilidades de acidentes com esses tipos de motoristas velocistas, seria conveniente que a Administração instalasse redutores nas principais vias do Município, onde a velocidade é desenvolvida acima do mínimo legal.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de instalar redutores de velocidade nas principais vias do Município, onde a velocidade é desenvolvida acima do mínimo legal.
Ponto de Taxi – Vitor Naressi
Considerando que como já é notório em nossa cidade, quando da realização da Semana Nenete da Música Caipira, é grande o volume de pessoas que participam do evento;
Considerando que grande parte das pessoas que alí ficam e participam das festividades e, quando pretendem ir embora e por não possuírem condução própria, poderiam fazer as vezes, tomando um TÁXI;
Considerando que nas proximidades do evento não existe parada própria para os taxistas, ponto de táxi, para os taxistas que pretendem trabalhar nos dias do evento;
Considerando que para facilitar os Munícipes a Administração poderia instalar de modo provisório UM PONTO DE TÁXI, nas imediações onde acontecerá as festividades da Semana Nenete, visando facilitar os contribuintes que quiserem se valer desses serviços, não precisando aguardar a vinda após o chamamento por telefone.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de criar provisoriamente um ponto de táxi, nas proximidades onde se desenvolverá as festividades comemorativas da SEMANA NENETE DA MÚSICA CAIPIRA, visando facilitar os contribuintes que quiserem se valer dos serviços desses profissionais do transporte.
Creche Municipal – Natal Furlan
Considerando que a grade que circunda as dependências da Creche Municipal localizada no bairro Vila Redenção, está necessitando de pintura;
Considerando que a ferrugem já está espalhada por toda a extensão da grade, fato que se não houver manutenção com a realização da pintura, em pouco tempo haverá perda de grande parte do material que está sendo corroído.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor competente realizar a pintura da grade que circunda a Creche Municipal da Vila Redenção, dando a necessária manutenção naquele material de ferro.
Faixa de Pedestre – Edson Sidney Vick
Considerando o grande número de fiéis que frequentam o templo religioso existente na Avenida Prudente de Moraes, entre as Ruas Visconde do Rio Branco e Amador Bueno, nos horários de cultos;
Considerando que defronte ao templo ora referenciado não existem faixas para pedestres delimitando o local mais correto para atravessar a rua, fato que leva perigo de acidentes, pois os veículos também transitam pelo local com assiduidade.
Considerando que para se evitar ou pelo menos minimizar as probabilidades de acidentes, a Municipalidade poderia determinar o Setor competente realizar a pintura de faixas para a travessia dos pedestres com maior segurança.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente da Municipalidade promover a pintura de faixas para pedestres defronte ao Templo religioso existente na Avenida Prudente de Moraes, entre as Ruas Visconde do Rio Branco e Amador Bueno, minimizando as probabilidades de acidentes.
Semáforo – José Antonio Camargo de Castro
Considerando há alguns semáforos no Município que precisam de manutenção porque a numeração não mais aparece ou não segue a ordem numérica;
Considerando a situação pode causar acidentes no trânsito;
Considerando que munícipes reclamam do semáforo do encontro das ruas XV de Novembro e General Osório (esquina do Restaurante Greghi) que há tempo não segue a ordem numérica, causando confusão.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente promover a devida manutenção nos semáforos do Município para evitar transtorno no trânsito da cidade.
Encerrar contrato – Wallace Ananias Freitas Bruno
Através de dos Pedidos de Informações sob ns. 58/2017, 97/2017, 131/2017 e 141/2017, respondidos pelos Ofícios ns. 207,268,354 e 353/2017, fizemos a apuração documental da situação do Prédio onde se encontra instalada a Guarda Municipal.
Foi possível compreender que desde o ano de 2005, o prédio encontra-se cedido por Comodato, sendo que a contrapartida de utilização do prédio consiste na isenção dos débitos tributários de IPTU, cujo valor, atinge a cifra anual de R$2.284,40, segundo as informações tributárias trazidas no Ofício GAB nº268/2017.
No entanto, ao analisar o Termo de Prorrogação do Contrato de Comodato, (anexo ao ofício GAB nº207/2017), constou o item 2.2, tendo ainda como encargo do Comodatário, a capina e limpeza periódica da área de terreno consistente em 56.205,99 m2, que é contigua ao prédio, sendo que essa área não é utilizada pela Municipalidade,(ofício GAB nº207/2017)ou seja, a Municipalidade apenas detêm o ônus de manter limpo a área, presumindo ser ainda a contrapartida da cessão em comodato do imóvel onde está atualmente a Guarda Municipal.
Entendendo a possibilidade de ocorrer ônus excessivo, solicitei várias informações, chegando à conclusão que o Comodato é demasiado oneroso ao Município, havendo grande desvantagem na contrapartida.
Explico.
A área objeto de vinculação ao Comodato é de 56.205,99m2, segundo a informação trazida pelo Ofício GAB nº354/17, com frente para a Rua Siqueira Campos, nº2.834, denominado “Campo da Fábrica”. (Fls.034, Protocolo nº1407/17, Of. GAB nº 268/17)
A limpeza do local, (roçagem e capinagem) segundo a resposta fornecida pelo ofício GAB nº 268/17, é feita segundo a solicitação da Administração Municipal.
Solicitamos informação do custo de limpeza de terreno com roçadeira, por m2, e obtivemos a resposta através do Of. GAB 353/17 que o valor do metro quadrado era de R$1,93, não tendo sido efetuado a cobrança desse serviço do proprietário do imóvel da Rua Siqueira Campos, nº2.834, denominado “Campo da Fábrica”, em virtude do Comodato.
Partindo então para os cálculos de contrapartida ao PodeR Público, pela cessão em comodato temos:
AREA X VALOR DO METRO QUADRADO TOTAL 56.205,99 m2 X R$ 1,93 = R$ 108.477,56
Assim, cada roçada na área gera um valor de R$ 108.477,56, considerando que se faça a roçada ao menos duas(02)vezes por ano, temos o valor de: R$ 108.477,56 X 2 = R$ 216.955,12
Assim, dividindo o valor do custo do serviço público, pelo período do Contrato de Comodato, ou seja doze meses, chegamos ao seguinte cálculo do valor: R$ 216.955,12 / 12 = R$ 18.079,59
Ou seja, o Comodato sai a um custo de R$ 18.079,59 ao mês. Ao considerarmos o valor locativo para um imóvel médio na região, com as mesmas características do que está hoje a Guarda Municipal, seria possível fazer uma locação ao máximo por R$ 5.000,00(cinco mil reais).
Na verdade, o Município está pagando cerca de três vezes e meia, o valor de um aluguel médio de um prédio, ficando evidenciados a má gestão contratual, o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e a contrapartida excessiva do Município.
Em 02 de janeiro de 2017, o Executivo Municipal editou o Decreto nº 6.571, alertando sobre a calamidade financeira do Município, razão que já tinha conhecimento da necessidade de rever os contratos administrativos.
Feitas essas considerações, resta então, INDICAR à Mesa, pelos meios regimentais, seja encaminhado o presente ao Executivo, para que o mesmo suspenda o Contrato de Comodato, efetue a revisão dele, no tocante a necessidade de exclusão da obrigação de roçagem e capina da área de 56.205,99m2, de forma a trazer o equilíbrio econômico financeiro, sob pena, de não o fazendo, no prazo de trinta(30) dias, ocorrer a comunicação direta ao Ministério Público, para a adoção de providências cabíveis em defesa do patrimônio público.
