Pirassununga. “Goela abaixo”, prefeito acata justiça e EXONERA Superintendente do SAEP
O prefeito municipal do município de Pirassununga/SP, Fernando Lubrechet, “engoliu goela abaixo”, sem outra saída foi obrigado em exonerar o Superintendente do SAEP, Pedro Westphal Nunes, da função em que foi nomeado no dia 3 de janeiro de 2025, passando por cima do Poder Legislativo, incorrendo como disse o vereador Wallace Ananias Freitas Bruno, em Improbidade Administrativa, porém, o caso foi trado durante as primeiras Sessões Ordinárias do mês de fevereiro.
A decisão do Poder Judiciário já havia sido divulgada com exclusividade pelo portal reporternaressi.com.br, no dia 13 de fevereiro, devido uma ação popular movida pelo estudante de direito Khawã Amâncio Ferreira da Silva, enquanto os vereadores se mantiveram calados, bem como parte da imprensa.
Porém, no meio da tarde de sexta-feira, 21, o juiz de direito, Dr. Donek Hilsenrath Garcia, expediu intimação urgente para o Superintendente do SAEP, podendo também serem intimados o Prefeito Municipal Fernando Lubrechet e a Secretária de Governo do Município, Thais Helena Zero de Oliveira Pereira, com o objetivo de ser imediatamente exonerado da função de Superintendente do SAEP, Pedro Westphal Nunes.
Desta forma, o Diário Oficial do Município de Pirassununga/SP, publicado nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, trouxe a exoneração do Superintendente do SAEP.
De acordo com pessoas de livre trânsito entre executivo e legislativo, o prefeito está enviando o nome de Pedro Westphal, para ser aprovado pelo legislativo e, segundo se comenta, tudo estaria acerta entre ambas as casas.
No mínimo, os vereadores deveriam solicitar ao Executivo, currículo de todos os candidatos que participaram da seletiva, enviando currículo, a fim de assumir a função, para saber a capacidade técnica de cada um.
Abaixo o Decreto do Prefeito:
– PORTARIA Nº 131/2025
O Prefeito Municipal de Pirassununga, no exercício do cargo e uso das prerrogativas legais; considerando o constante nos autos do processo nº 902, de 14 de fevereiro de 2025, mediante cumprimento à decisão liminar proferida no processo judicial nº 1000445 17.2025.8.26.0457,
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender, a contar de 24 de fevereiro do corrente ano, os efeitos da nomeação do Sr. Pedro Westphal Nunes, RG nº 5.***.*** – SSP/SC e CPF nº 0**.***.***-*8, para o emprego em comissão de Superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirassununga, 24 de fevereiro de 2025.
FERNANDO LUBRECHET
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirassununga.
THAÍS HELENA ZERO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Secretária Municipal de Governo.
crab/.
Imagem – Reprodução/facebook
