O transporte público do Brasil está colapsando? Para onde vamos?

*Matheus Teodoro

A crise no transporte público não é assunto novo: ela já vem sendo discutida há anos, e não são apenas as grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, as afetadas. No geral, o Brasil passa por um momento muito delicado em relação a esse problema, sendo que são os usuários de ônibus, trens e metrôs os mais afetados.

Talvez o impacto mais significativo tenha sido durante a pandemia da Covid-19, que gerou graves sequelas para esse setor, sobretudo no âmbito financeiro. Com todas as medidas impostas para preservar a saúde e a segurança da população, que contribuíram para o decréscimo no número de passageiros, houve significativa redução na receita das empresas, afetando manutenção, operação e investimentos necessários para manter a qualidade dos serviços.

Porém, a situação é ainda mais grave do que aparenta ser. De acordo com uma pesquisa feita em 2023 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 53% das cidades que possuem transporte público instituído não são capazes de subsidiar esse sistema completamente, muitas vezes dependendo de recursos externos para tal. Como consequência, 28 milhões de pessoas moram em áreas que podem ver o transporte coletivo deixar de existir devido à impossibilidade de mantê-lo.

Inclusive, 89% dos municípios que responderam ao levantamento da CNM apontaram que necessitam de uma política federal de transferência permanente de recursos para custeio operacional. Ainda de acordo com os dados coletados, para evitar a paralisação do transporte público, muitas das cidades têm subsidiado a diferença entre a tarifa social e a técnica, porém essa solução não é sustentável a longo prazo, tendo em vista, especialmente, a reserva do possível. 

O que pode ser feito, então, para tentar reverter a situação? A resposta, obviamente, não é simples, mas algumas ponderações podem ser feitas para colocarmos algumas opções na “mesa”. 

Inicialmente, temos que enxergar o caráter social e humanístico do transporte público, pois não se trata, tão só, de meios de transporte, mas de verdadeiro assegurador de direitos – desde um deslocamento até uma instituição de saúde ou de ensino, passando por idas a postos de atendimento em busca de confecção de documentos. A partir do momento que conseguimos nos apropriar desse “papel” passamos a olhar o transporte público de outra forma, como algo essencial. 

Além disso, temos que entender o que leva as pessoas a se locomoverem de um ponto a outro e qual a razão de escolher o transporte público em si. A depender dos motivos dos deslocamentos da população, conseguimos entender melhor qual modal melhor atende aquele grupo ou aquela localidade, por exemplo. E quando entendemos o que leva a população a optar por meios de locomoção públicos conseguimos enxergar o que é mais importante para os usuários – se é o tempo da viagem, se é o valor da passagem, se é a qualidade ou conforto do meio de transporte escolhido… Isso ajuda o Poder Público a pensar e desenhar soluções que vão para além do diálogo com as concessionárias e permissionárias que prestam os serviços de transporte público, bem como discussões que foquem tão só em tarifas, e foque, também, em infraestrutura, novos modais, melhor integração entre os meios já existentes etc.

Pensando em algo mais concreto e em sintonia com o cenário atual em que vivemos, onde há um olhar cada vez mais atencioso e necessário para práticas de sustentabilidade e acessibilidade, principalmente soluções ESG (sigla em inglês para environmental, social, and governance — governança ambiental, social e corporativa), se pensar em formatos de caronas compartilhadas por um maior número de pessoas, como temos, por exemplo, em Fortaleza a experiência do TopBus+, ou reforçar o uso de bicicletas, patinetes. São medidas que não só podem propiciar mais benefícios e comodidade para a população, como são de bom grado para as próprias empresas e cooperativas de transportes, haja vista que poderão focar muito mais em trajetos e itinerários eficientes, ofertando um serviço de maior qualidade, tendo até mesmo redução de frotas e custos, e se alcançando tarifas mais justas e que não só remunerem os serviços prestados como, naturalmente, deem o lucro necessário (e esperado). 

Tudo isso passa, naturalmente, não só por entender as necessidades dos usuários, de um diálogo com os operadores dos sistemas, mas, também, por melhorias em infraestrutura e em outras áreas ligadas diretamente ao uso de vias públicas – como, por exemplo, segurança pública. 

Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Ainda em tramitação no Congresso Nacional, uma minuta do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, criado pelo Ministério das Cidades, tem como objetivo aprimorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PL 3278/2021) e criar uma rede de transporte público coletivo mais eficiente. O projeto visa a uma reestruturação do modelo de prestação de serviços de transporte público coletivo, a fim de integrar diferentes modos de transporte e serviços complementares e oferecer uma rede única de transporte acessível e universalizada.

O Marco foi elaborado com a participação ativa da população e com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Depois de receber mais de 800 contribuições por meio de consulta pública, o texto passou por revisões que consideraram as sugestões da consulta e do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, além de ajustes jurídicos, visando atender às demandas regulatórias e críticas identificadas.

*Matheus Teodoro é advogado, consultor em Direito Público e Relações Institucionais Matheus Teodoro, e mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Juliana P. Zapparoli

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