MP do Estado de São Paulo determina que Justiça afaste Pedro Nunes da Superintendência do SAEP
Neste meio de semana, final do mês de abril, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, reconheceu todas as teses apresentadas pelo estudante de direito Khawã Ferreira, através de minutas apresentadas, determinando que haja o restabelecimento da decisão do Dr. Donk, cumpre também ressaltar, determinando prazo para o município regularizar essa situação, sob pena de aí sim, o Superintendente ser afastado do cargo e de maneira definitiva.
Durante a entrevista, Khawã Ferreira, é perguntado também sobre os quase R$ 2.200.000,00, pagos em suposto golpe de estelionatários, também do aluguel do imóvel localizado na rua Sete de Setembro, cruzamento com a Rua Joaquim Procópio de Araujo, onde o LOCATÁRIO é, atualmente Secretário de Planejamento do município, Fausto Victorelli Júnior, ferindo assim o artigo o Artigo 60, da Lei Orgânica.
Pedido de Exoneração
Na tarde do dia 13 de fevereiro de 2025, uma quinta-feira, o Juiz de direito da 1ª Vara Cível do Fórum de Pirassununga, Dr Donek Hilsenrath Garcia, deferiu a liminar solicitada pelo estudante de direito Khawã Ferreira, que pediu, via Ação Popular, o afastamento da nomeação do novo superintendente do SAEP, Pedro Westphal Nunes por suposta irregularidade na nomeação.
Exonerado
Pedro Westphal Nunes, exonerado da função de Superintendente do SAEP, devido Ação Civil impetrada pelo estudante de direito, Khawã Amâncio Ferreira da Silva, em decisão do Juiz de Direito, Dr. Donek Hilsenrath Garcia, da 1ª Vara do Fórum de Pirassununga/SP, somente foi publicado no dia 24, ou seja, onze dias.
Retorno com liminar
Na quarta-feira, 26 de fevereiro, em decisão de Liminar, do relator do TJ, Paulo Cícero Agusto Pereira, determinou em PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, única diferença é de que, a renomeação ocorreu horas depois do TJ ter concedido a Liminar, não sendo aguardado onze dias, como ocorreu em decisão anterior.
Os méritos ainda serão julgados, assim sendo, o desconhecido Pedro Nunes, nomeado pelo prefeito, sem passar por sabatina pela Câmara Municipal, muito mesmo apresentado seu Currículo, contina a frente do SAEP.
Assista entrevista exclusiva com o estudante de direito Khawã Ferreira.
A entrevista de sete minutos e vinte segundos gravada no início da noite de quinta-feira, 24, com o estudante de direito Cauã Ferreira, foi interrompido durante a subida aos seis minutos e cinquenta segundo, quando o estudante finaliza dizendo “a Lei Orgânica do município priva tanto legisladores e secretários, de contratarem com o Poder Público. Dessa maneira, isso precisa ser explicado, pode gerar, inclusive, um processo, uma Ação Civil Pública por Improbidade. O Ministério Público Estadual, acredito que já deve estar de olho. É porque a população já tem conhecimento e as pessoas também querem saber, né? Não se pode descumprir a Lei dessa maneira, e o legislativo, também Poder Executivo, vai ter que explicar.
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