Meio Ambiente.Prefeitura de S.C. das Palmeiras é multada em mais de R$ 4 mil reais
Nota de Imprensa da Prefeitura Municipal da cidade de Santa Cruz das Palmeiras/SP, a qual hoje é administrada pelo prefeito Tonhinho Zanata, devido ao afastamento do prefeito Thiago do Trabalhador.
Segue a nota à imprensa divulgada pelo Gabinete.
Quanto ao Departamento Jurídico, segue a nota:
“NOTA OFICIAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO:
Pelo presente, na qualidade de Procuradora do Município de Santa Cruz das Palmeiras, no que diz respeito à infração ambiental recebida pelo Município esclareço que não houve embargo da área em questão, a suposta infração ocorreu em dezembro de 2017 e ainda pende de apuração e recurso; há discussão quanto à autoria e responsabilidade sobre o fato, na medida em que o próprio órgão ambiental autuou, anteriormente, proprietário da área vizinha ao local em que se encontra a APP. A fiscalização realizada no dia 21/05/2018 não apontou qualquer irregularidade no local.
TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO – PROCURADORA DO MUNICÍPIO
Dos fatos
A Prefeitura Municipal da cidade da Santa Cruz das Palmeiras/SP, foi multada em R$ 4 mil reais por cometimento de Crime Ambiental.
Durante esta segunda-feira, 21, o 1º Tenente PM Ivo Moraes, comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar Ambiental de Pirassununga/SP (Cachoeira de Emas) da 7ª Cia. PMA de Rio Claro/SP, em cumprimento a “ refiscalização” em área da municipalidade, objeto da autuação não sendo constatadas novas irregularidades, no entanto, foi elaborado novo Auto de Infração Ambiental para cumprimento do despacho, no valor de R$ 4.987,50, em desfavor da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras por violação do artigo 44 da Resolução SMA 48/14, “danificar vegetação nativa e demais formas em área de preservação permanente”, com “uso de fogo”, em área correspondente à 0.665 ha, permanecendo está devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
Da Redação – A área está devidamente embargada até que seja realizado o Atendimento Ambiental marcado para o mês de dezembro próximo, porém, para que a área possa ser desembargada, a Prefeitura Municipal da cidade em questão pode solicitar antecipação do Atendimento Ambiental. A multa foi aplicada na Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras/SP por determinação do órgão ambiental paulista, sendo que a multa aplicada ano passada foi anulada. A Prefeitura Municipal através de sua procuradoria irá recorrer da multa.
A cidade vive um clima de incerteza desde o afastamento do prefeito, até mesmo uma nova eleição foi marcada para o dia 3 de junho próximo, uma decisão monocrática do STF cancelou, até que o colegiado julgue o recurso do prefeito afastado.
