Lixo Biológico. Vereadores Vick e Luciana fazem Pedido de Informação
Durante a sessão ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP ocorrido nesta terça-feira, 20, os vereadores Luciana Batista (PROS) e Edson Sidnei Vick (PROS) protocolaram um Pedido de Informação sobre o recolhimento indevido dos conhecidos Lixos Biológicos que teria ocorrido de forma irregular.
Veja o Pedido de Informação.
Considerando que estes Vereadores receberam graves denúncias de que a Administração Municipal não está recolhendo o lixo biológico produzido pelas unidades de saúde dos bairros, Centro Odontológico e Centro de Especialidade Médica;
Considerando que, de acordo com informações, o fato já está acontecendo há algumas semanas, causando evidente risco de contaminação;
Considerando que, como se sabe, o lixo biológico necessita de tratamento especial para não contaminar o meio ambiente (solo, lençol freático) a população em geral que é atendida nas unidades de saúde e os funcionários dessas unidades, mas, conforme se observa das fotos anexas, o lixo está acumulado e pode contagiar a todos, inclusive com doenças incuráveis como a AIDS por exemplo;
Considerando que necessidade de se esclarecer os fatos, pois, após estes Vereadores encaminharem ofício ao Senhor Prefeito, os lixos biológicos das unidades de saúde foram recolhidos, contudo, conforme se nota das fotos anexas, foram transportados e armazenados em área do aterro sanitário;
Diante dessas considerações, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações,
a) Por que o lixo biológico não está sendo retirado das unidades de saúde do Município, pela empresa contratada para este serviço?
b) Qual é a empresa contratada para recolher o lixo biológico das unidades de saúde?
c) Quando o recolhimento do lixo biológico será regularizado?
d) Por que o lixo biológico foi transportado para o aterro?
e) A Administração Municipal assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público sobre transporte, coleta e destinação de lixo? Se positivo, favor enviar cópia deste TAC.
f) Os servidores da municipalidade têm autorização para transportar o lixo biológico? Quais foram os servidores que fizeram o transporte do material até o aterro? Esse funcionários usam Equipamentos de Proteção Individual? Favor encaminhar os recibos de recebimento desses EPIs? Esses servidores recebem insalubridade?
g) O técnico de segurança do trabalho responsável por estes funcionários tem conhecimento do transbordo realizado?
h) Prestar outras informações a respeito.
