Licitação do Plano de Saúde da Prefeitura de Pirassununga segue em andamento após Decisão Judicial
A licitação para contratação de Plano de Saúde para os servidores municipais de Pirassununga/SP, continua em andamento após uma decisão da 9ª Câmara de Direito Público. A empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. entrou com um mandado de segurança contra a pregoeira do Pregão Eletrônico nº 02/2025, questionando sua desclassificação do processo.
O Que Gerou a Controvérsia!
A HAPVIDA apresentou a proposta mais vantajosa e entregou toda a documentação exigida, mas foi inabilitada. O motivo foi o suposto descumprimento de uma regra do edital sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social. A inabilitação foi solicitada pela UNIMED DE PIRASSUNUNGA, que ficou em segundo lugar na licitação.
Decisão Judicial
Inicialmente, a Justiça negou o pedido da HAPVIDA, alegando que a desclassificação seguiu as regras do edital e da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações.
No entanto, a 9ª Câmara de Direito Público concedeu uma liminar favorável à HAPVIDA. Os desembargadores entenderam que a decisão pode ter sido injusta, pois a UNIMED DE PIRASSUNUNGA, que é concorrente direta no mesmo ramo, não foi obrigada a cumprir a mesma regra sobre reserva de vagas. Diante disso, o tribunal suspendeu a inabilitação da HAPVIDA e solicitou esclarecimentos do Secretário de Inspeção do Trabalho sobre a dispensa dada à UNIMED.
Suspeitas na Concorrência
Além da questão da inabilitação, também chamou atenção a semelhança entre os valores das propostas finais das empresas concorrentes. Os valores finais apresentados pelas três principais participantes foram idênticos, o que levanta dúvidas sobre a transparência do pregão.
Próximos Passos
Com a liminar, o certame segue em andamento, e a licitação precisará observar com mais rigor os princípios de igualdade, concorrência justa e legalidade. A Justiça ainda irá analisar o caso e pode manter ou alterar a decisão provisória. Enquanto isso, as empresas e a administração municipal aguardam a definição final sobre a regularidade do processo licitatório.
Imagem – Reprodução/facebook
