Lei Lucas de autoria da vereadora Luciana é aprovada pela Câmara Municipal
Nesta segunda-feira (5), durante a sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Pirassununga foi aprovada em 2º discussão e votação o Projeto de Lei n º 62/2019, de autoria da Vereadora Luciana Batista, que “Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores de estabelecimentos no Município de Pirassununga voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental e cria o selo Lei Lucas Begalli Zamora, conforme especifica”.
A proposta obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a fazerem curso de capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Essa obrigação vale também para estabelecimentos de recreação infantil.
Em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). Para enfrentar o perigo iminente para crianças em situações como essa, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP). A proposta foi sancionada ontem (4) de outubro de 2018, pela Presidência da República e transformada na Lei Lucas (13.722/18).
Mais três projetos foram analisados pelos vereadores, sendo em 2º discussão o Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Vereador Léo Sampaio, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Iniciativa Horizonte”.
Foi aprovado em primeira votação, com emenda, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências”.
Finalizando a pauta, em 1º discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Vereador Vitor Naressi Netto, que “dispõe sobre a instalação e uso de extensão temporária de passeio público denominado PARKLET no Município de Pirassununga”, foi aprovado pela Câmara Municipal, em primeira discussão, por maioria de votos.
O projeto obteve apenas o voto contrário feito pelo vereador Nelson Pagoti – “Bilo” – líder do Prefeito Ademir Lindo (sem partido). Ele justificou seu voto dizendo que, embora a ideia colocada no projeto seja boa, a cidade não estaria preparada para instalação de Parklet e que se o Prefeito não gostar e vetar o Projeto após aprovado, deverá seguir a ordem do Prefeito para manter o veto.
