Denúncias e ação RIT levam PMAmb a realizar ações em Pirassununga e Leme
Diante denúncias chegadas ao 1º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, sediado na cidade de Pirassununga/SP, o 1º Tenente PM Ivo de Moraes, desenvolveu duas ações, uma no domingo, 9, e outra na segunda-feira, 10.
A primeira a ser colocada em prática ocorreu pela rua São Pedro, Vila Santa Fé/Cerrado de Emas/Pirassununga, onde o Sargento PM Rubem e o Cabo PM Cunha, componentes da viatura I-05202, constataram o corte de quinze (15) árvores nativas fora de área de APP.
O proprietário do local não apresentou durante a fiscalização autorização do órgão ambiental competente.
Assim, foi aplicada multa no valor de R$ 4.500,00 por violação do artigo 52 da Resolução SIMA 005/21, não havendo tipificação penal para a presente infração administrativa.
Já, a segunda ação aconteceu na cidade de Leme/SP, quando pela segunda-feira, 10, ao chegarem em uma propriedade rural, onde foi constatado pelos Cabos Fernando e Bergamini, da viatura I-05202, a destruição e danificação de vegetação nativa inserida em área de APP, sendo a área de 0,79 há embargada.
A ação também fez parte de fiscalização do RIT (Relatório de Informações Técnicas) n° 497/203/2023.
Diante dos fatos, foi elaborado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.950,00 ao responsável pelo local com base no artigo 43 da Resolução SIMA 005/21, ficando o autuado orientado quanto ao embargo da respectiva área.
Cabendo ainda a apuração da responsabilidade penal com base no artigo 38 da Lei Federal no 9.605/98.
