Déficit financeiro, dívidas e “ajustes” no orçamento: os desafios enfrentados pela Prefeitura de Porto Ferreira
Atual administração assume com herança da gestão anterior com R$ 29,5 milhões em dívidas acumuladas
A Prefeitura de Porto Ferreira divulgou um relatório detalhado sobre a situação financeira herdada pela administração atual, evidenciando um cenário de desafios fiscais significativos para 2025. O destaque vai para a dívida fundada, que alcança o montante de R$ 29.562.782,43, um valor expressivo que impacta diretamente o orçamento municipal e exige ações imediatas para manter a estabilidade financeira do município.
A dívida fundada, composta principalmente por empréstimos de longo prazo, inclui um valor significativo junto à Caixa Econômica Federal: R$ 22.170.815,42 em 31 de dezembro de 2024. Essa quantia será amortizada ao longo dos próximos anos, mas representa um desafio que demanda gestão eficiente para evitar impactos no orçamento municipal. Para 2025 estão previstos quase R$ 10 milhões de juros e amortização.
Além disso, os precatórios, que correspondem a pagamentos de processos judiciais, totalizaram R$ 6.877.871,31 até o final de 2024. A alíquota para o pagamento dos depósitos judiciais, vinculada ao Regime Especial, foi elevada de 1,5% para 1,73% da Receita Corrente Líquida em 2025, gerando um custo adicional de R$ 1,5 milhão, que não foi previsto no orçamento para o exercício de 2025. Vale lembrar que a previsão orçamentária é realizada sempre no ano anterior, ou seja, caberia à gestão passada incluir essa previsão no orçamento de 2024 para o exercício de 2025, o que não foi feito, ampliando o desafio para a nova administração.
A situação fiscal também é agravada pelo alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que aponta um índice de 50,1824% de gastos com pessoal, muito próximo do limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida. O aumento das despesas com pessoal deve-se à grande quantidade de horas extras, gratificações, alteração de referências de algumas categorias profissionais, pagamento de licença-prêmio em pecúnia e contratações ocorridas a partir de 2023. Diante desse cenário, a administração já adotou medidas para reduzir as despesas com pessoal, incluindo o decreto 3.046/25, publicado no início de janeiro, que prevê ações imediatas de contenção de gastos.
O secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte, ressaltou a gravidade da situação financeira herdada. “Mais preocupante que os empréstimos são os R$ 13,9 milhões relativos ao déficit financeiro e as despesas que não foram previstas no orçamento. Esse cenário exige esforço e ações imediatas para restabelecer o equilíbrio fiscal, manter as contas em dia e garantir o atendimento da população”, afirmou.
2025 começa com um rombo de R$ 13.947.216,48:
– Déficit do Tesouro relativo a 2024: R$ 3.121.216,48;
– Recursos para a merenda escolar não previstos no orçamento de 2025: R$ 8 milhões;
– Precatórios (reflexo da mudança da alíquota de 1,5% da Receita Corrente Líquida para 1,73%): R$ 1.500.000,00;
– Ajustes (cortes indevidos) feitos no orçamento de 2025, cujas despesas de várias secretarias foram suprimidas: R$ 1.326.000,00.
Ainda estão em análises outros impactos nas contas de 2025, dentre elas o repasse financeiro para cobrir a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, que em 2024 consumiram quase R$ 10 milhões (R$ 1,1 milhão a ser repassado pelo Tesouro ainda em janeiro de 2025).
Primeiras medidas adotadas
Desde o primeiro dia de mandato, o prefeito de Porto Ferreira, André Braga, vem implementando medidas para equilibrar as contas públicas e evitar impactos nos serviços oferecidos à população. No dia 3 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial o Decreto de Contenção de Gastos, que estabelece ações para reduzir despesas e cumprir os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as medidas destacam-se:
– Suspensão de novas despesas, exceto aquelas essenciais para Saúde e Educação;
– Redução de despesas correntes, como combustíveis, manutenção de frota e energia elétrica;
– Renegociação de contratos administrativos para maior eficiência e economia;
– Monitoramento mensal das despesas e cumprimento das metas fiscais.
O prefeito André Braga enfatizou o compromisso com a população e as ações tomadas para superar os desafios. “Estamos focados em organizar as contas da Prefeitura, trabalhando em conjunto com toda a equipe para recuperar a situação financeira. Nosso objetivo é garantir que a população não sofra os impactos dessa herança deixada pela gestão anterior. Vamos reduzir gastos, mas sem comprometer a qualidade dos serviços públicos essenciais”, destacou.
Reuniões frequentes entre o prefeito e o secretário da Fazenda e demais secretários estão sendo realizadas para monitorar a execução das ações previstas no decreto e buscar soluções inovadoras para o equilíbrio fiscal. O compromisso da gestão é claro: reduzir os gastos sem comprometer a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira, relatório financeiro e dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
