Cerol será tema de palestra da Segurança Pública
Há mais de uma década, a maioria das Câmaras Legislativas de todo o país se mobilizaram para a criação de leis específicas contra o uso do cerol, combinação de cola de madeira com vidro triturado ou moído adicionados a linha de empinas pipas. Essa “brincadeira” pode ser extremamente perigosa, pois quando a linha está totalmente esticada, dificilmente tem-se a visão da mesma e, ao passar em velocidade (ou não) por ela, funcionará como uma “guilhotina”, podendo produzir sérias lesões de grande profundidade, no pescoço ou mesmo, no tórax. São inúmeros os casos de lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes e até mesmo de animais que são simplesmente degolados ao terem a linha enroscada em seu corpo, que enseja, portanto, uma análise jurídico-penal, dessa prática.
Na esfera administrativa não há, no momento, lei federal disciplinando a matéria, mas no Estado de São Paulo, no entanto, a Lei nº 10.017/1998 proíbe expressamente a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro moído utilizada nas linhas para pipas, cuja infração do disposto na lei supracitada sujeitará o estabelecimento infrator a advertência pela autoridade competente e em caso de reincidência ao fechamento do estabelecimento. No Estado de São Paulo há também a Lei nº 12.192/2006 que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas.
Uma das últimas notícias em Pirassununga sobre o uso de cerol, ocorreu na segunda quinzena de junho de 2011, quando a Guarda Municipal apreendeu 41 “kits” para se produzir o cerol e pelo menos duas unidades de cerol líquido já pronto para o uso na zona norte da cidade. A cidade dispõe da Lei Municipal nº 3.584, de 22 de junho de 2007 (em que proíbe a utilização de produtos conhecido como “cerol”, cortantes ou qualquer outro produto assemelhado no Município de Pirassununga), que regulamenta a infração, multa e fiscalização pública sobre o assunto.
• Palestra – Diante desta situação, a Secretaria Municipal de Segurança Pública faz intensa campanha para coibir o uso de cerol, especialmente nos períodos de férias. Este será um dos temas a serem abordados pelo secretário municipal Paulo André Tannus que foi convidado pelo Departamento de Habitação (vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico) para uma palestra especial aos moradores do Jardim Santa Clara, um dos bairros que compõe a Vila Santa Fé.
Esta palestra sobre Segurança Pública – envolvendo os principais temas, entre os quais, o cerol – vai acontecer na próxima terça-feira (28), às 19 horas, na sede do Projeto Sócio-Educativo “Cuidando do Amanhã”, na Vila Santa Fé.
