BOMBA. EXCLUSÍVO. Justiça suspende nomeação do superintendente do SAEP
Na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, o Juiz de direito da 1ª Vara Cível do Fórum de Pirassununga, Dr Donek Hilsenrath Garcia, deferiu a liminar solicitada pelo estudante de direito Kauan Ferreira, que pediu, via Ação Popular, o afastamento da nomeação do novo superintendente do SAEP, Pedro Westphal Nunes por suporta irregularidade na nomeação.
Acatando o pedido do autor, no entendimento do magistrado, ao menos em exame perfunctório, “flagrante ofensa não só ao princípio da legalidade, mas, ainda, ao princípio da moralidade administrativa”, já que a nomeação não passou pela análise da Câmara Municipal, como diz a Lei Municipal nº 1401/79. A decisão é liminar, ou seja, provisória. O Ministério Público pediu o prosseguimento da ação para o julgamento do mérito.
A discussão tomou repercussão nas rádios da cidade e foi tema de discussão na Câmara Municipal de Pirassununga.
O presidente do legislativo, Wallace Bruno, falou sobre o tema em um dos programas de rádio e defendeu o cumprimento da Lei, o que não foi feito por parte do Prefeito Fernando Lubrechet.
A população não aguenta mais a falta de transparência nas ações dos políticos, é isto fica explícito com um pedido feito pelo cidadão de 20 anos que conseguiu afastar o superintendente do SAEP com o deferimento feito pela justiça.
