ART e atendimento desigual para SHOW motociclístico leva vereador Naressi em pedir informações ao prefeito
No dia 12 de outubro último, vários eventos religiosos aconteceram na cidade de Pirassununga, na zona sul, no centro e no Distrito de Cachoeira de Emas. Em dois deles aconteceriam Shows de motociclismo, porém, um que aconteceria no Centro de Eventos Dona Belila foi negado pela municipalidade, mas em outro evento realizado no Distrito de Emas, ocorreu um Show identifico que ocorreria no centro da cidade. Assim, o vereador Vitor Naressi realizou Pedidos de Informações ao chefe do executivo para saber como um foi negado e outro autorizado.
Outro fato estranho, nunca solicitado ART para o palco móvel da Prefeitura, mas a Secretaria de Cultura e Turismo de Pirassununga exigiu dos organizadores do evento 7º Moto Mãe ocorrido no dia 12 de outubro, no Centro de Eventos Dona Belila.
Também, o vereador Naressi quer que o município atualize os números dos telefones no site oficial da Prefeitura. Também, Vitor Naressi pede informações sobre Creches, Escolas, Quadras poliesportivas e Áreas de Lazer para os bairros de Terras de Santa Maria, Santa Isabel e Santa Ana.
Acompanhe abaixo todos os Pedidos de Informações.
Pedido I
Considerando que, no último dia 12 de outubro, foi realizado um show motociclístico em Cachoeira de Emas;
Considerando que este Vereador foi procurado por Munícipes, descrevendo que solicitaram a apresentação de apresentação semelhante em outro ponto da cidade, mas que foi indeferida pela Administração Municipal;
Considerando que a Administração Pública deve tratar igualmente a todos os contribuintes e por isso este Vereador pretende tomar conhecimento de todo o procedimento.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, os seguintes pedidos de informações:
a) Favor encaminhar cópia de todo o procedimento de solicitação e aprovação do show motociclístico em Cachoeira de Emas.
b) Durante esse ano, a Administração Municipal recebeu outros pedidos para shows/apresentações motociclísticas? Quais pedidos? Qual local de realização? Qual foi a reposta oferecida pela Municipalidade? Favor justificar deferimento ou indeferimento por parte da Administração Municipal.
c) Prestar outras informações a respeito.
Pedido II
Considerando que o Bairro Terras de Santa Maria (Terras de Santa Isabel e Santa Ana) possui casas populares, muitas já habitadas, mas o Bairro não conta com serviços como creches, escolas, quadra poliesportiva e praças (área de lazer) para a população;
Considerando que este Vereador pretende tomar conhecimento das áreas disponíveis nesse loteamento.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Favor encaminhar cópia de todo loteamento Terras de Santa Maria incluindo Terras de Santa Isabel e de Santa Maria com as ruas e áreas públicas.
b) Prestar outras informações a respeito.
Pedido III
Considerando que este Vereador tomou conhecimento de que há um Engenheiro responsável pela estrutura do palco do Centro Cultural de Eventos Dona Belila;
Considerando que este Vereador pretende tomar conhecimento sobre o assunto.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Quem é o Engenheiro responsável pelo palco do Centro Cultural de Eventos Dona Belila?
b) Favor encaminhar cópia do ART referente ao palco do Centro Cultural de Eventos Dona Belila.
c) Desde que data há um Engenheiro responsável pelo palco?
d) Prestar outras informações a respeito.
Pedido III
Considerando que este Vereador solicitou através da Indicação nº 313/2019 (cópia anexa) a atualização de todos os números de telefones informados no site da Prefeitura Municipal de Pirassununga, bem assim, realizar a manutenção de linhas e aparelhos quebrados;
Considerando que a falta de atualização do site vem gerando transtornos aos contribuintes que buscam contato com os órgãos e não conseguem, pois os telefones informados ou não são atendidos, ou não correspondem aos setores descritos, ou estão quebrados e não funcionam;
Considerando que este Vereador pretende tomar conhecimento sobre o assunto.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Foi realizada a atualização de todos os números de telefones informados no site da Prefeitura Municipal de Pirassununga? Justificar a resposta.
b) Quais dados estavam desatualizados?
c) Se ainda não foi feita a atualização, existe interesse da Administração Municipal fazê-lo para acesso à população e transparência em seus setores?d) Foi realizada a manutenção de linhas e aparelhos quebrados? Justificar a resposta.
e) Prestar outras informações a respeito.
Pedido IV
Considerando que este Vereador solicitou através da Indicação nº 422/2019 (cópia anexa) que seja feita publicidade a respeito dos números de telefones em que contribuintes possam denunciar despejos irregulares para que sejam aplicadas as penalidades previstas em Lei;
Considerando que este Vereador pretende tomar conhecimento sobre o assunto.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) A Municipalidade tem interesse em criar um serviço de atendimento por telefone? Foi feito? Qual é o número?
b) Se ainda não foi feito, quando pretende fazê-lo?
c) Prestar outras informações a respeito.
