PM Ambiental de Pirassununga e de S. J. da Boa Vista aplicam mais de R$ 800 mil de multas
O Tenente PM Ivo de Moraes, comandante do 1º e 2º Pelotão da Polícia Militar Ambiental (Pirassununga e São da Boa Vista), da 7ª Cia. do 1º BPMAmb, deflagrou inúmeras “operações”, como de costume nos pelotões sob seu comando, atingindo mais de trinta cidades (30), sem perder o foco também em outras atividades.
Entre os dias 4 e 7 de setembro, os policiais militares dos respectivos pelotões realizaram fiscalizações em áreas de Intervenção em áreas de APP, Podas Drásticas em Árvores, Ações na apreensão de Armas de Fogo e cortes de animais.
Também, durante estes últimos dias foram realizadas pelo Tenente PM Ivo Moraes, reunião com Pescadores Profissionais, apresentando também o resultado da ‘operação corta fogo’ que aplicou mais de R$ 800 mil reais em multas e, da participação do policiamento durante o Desfile Cívico Militar em alusão ao dia 7 de Setembro.
Desfile de 7 de Setembro
Neste sábado, 7, pelo município de Pirassununga/SP, em realização de evento alusivo a Semana da Pátria e Dia da Independência do Brasil, foi realizado desfile cívico/militar na Avenida Newton Prado (defronte às instalações do 13° RCMec), com a participação das Forças Armadas, Policiamento Territorial, Policiamento Rodoviário, Corpo de Bombeiros, GMC, e como não podia ser diferente, evento contou com a participação da Polícia Militar Ambiental representada por policiais do 1° Pelotão Ambiental sob comando do 1° Tenente PM Ivo Moraes, compondo as viaturas A-01702, A-01711, A-01715 e A-01710.
Tenente PM Ivo Moraes faz reunião com Pescadores Profissionais
Durante a quinta-feira, 5, na sede do 1° Pelotão da Polícia Militar Ambiental com sede no Distrito de Cachoeira de Emas (Pirassununga/SP), foi procedida reunião do seu comandante 1° Tenente PM Ivo Moraes com pescadores profissionais da região, tendo à frente o então presidente da Colônia de Pescadores Z-25 SP, Joel Pereira de Oliveira.
Nesta ocasião foram tratados de assuntos diversos atinentes a atividade de pesca no Distrito de Cachoeira de Emas.
Dentre os principais temas abordados, foi tratado da proposição de adequações na Portaria Interministerial 73/2017 (dispositivo específico para Cachoeira de Emas), mapeamento por parte da P.M. Ambiental, de locais não proibidos para o exercício da pesca profissional, instalações de placas de sinalização nos trechos cobertos pela Portaria, valorização da ações de fiscalização do policiamento ambiental, tendo como objetivo da viabilização da reunião com representantes da pesca amadora para prevenir eventuais conflitos, etc.
Foi ainda destacado pelo Tenente PM Ivo, a importância de respeitar os dispositivos protetivos vigentes, especialmente por parte dessa categoria (pescadores profissionais) que dependem dos valiosos recursos pesqueiros do Rio Mogi Guaçu para sobreviver.
Sendo os pescadores profissionais a colaborar com a P.M. Ambiental no combate diário da pesca predatória neste importante trecho do rio Mogi Guaçu (dos 40 metros da Ponte Velha até 750 metros da barragem da Usina Aratu), área está, considerada de grande interesse ambiental.
Fechamento da Operação corta fogo do 1º Pelotão
Foi publicado no dia 28 de agosto o Decreto Federal Nº 9.992 que em seu bojo determina a suspensão da emissão de novas autorizações bem como suspende as autorizações já emitidas para a prática de queimadas controladas com finalidade agropastoril, excetuando-se para controle fitossanitário, práticas de prevenção e combate a incêndio e prática de agricultura de subsistência.
Cabendo salientar que tal Decreto pouco interfere na atuação do 1º Pelotão Ambiental com sede em Pirassununga, naquilo que se refere à fiscalização dos focos de queimadas detectados pelo satélite referência AQUA-MT dentro da sua extensa área de abrangência (15 municípios – Pirassununga, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz da Conceição, Leme, Araras, Limeira, Cordeirópolis, Conchal, Engenheiro Coelho, Arthur Nogueira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Espírito Santo do Pinhal, Itapira e Estiva Gerbi), pois tais autorizações para a queima controlada emitidas pela CETESB, são bem raras e escassas no dia a dia das fiscalizações (desde o início da Operação Corta Fogo /01 de maio, nenhuma autorização foi apresentada).
Sendo oportuno informar que a Operação Corta Fogo teve início no dia 1º de maio e termina no dia 31 de outubro, sendo apresentado pelo 1º Pelotão Ambiental até o momento o seguinte resultado operacional (01 de maio a 31 de agosto):
– 85 focos de incêndio atendidos;
– 2.588.255 hectares de área atingida;
– 25 Autos de Infração;
– R$ 840.359,00 em valor de multas.
Posse Ilegal de Arma de Fogo e Produtos de Caça Animal Silvestre
Em decorrência da “Operação São Paulo mais Seguro” e ações pontuais voltadas a coibir a caça de animais silvestres na área rural de Casa Branca/SP, os Cabos PMs Toríbio e Rodrigo e, o Soldado PM Morelli, em ação conjunta com da DIG (Departamento de Investigações Gerais) da Seccional da CPJ da cidade acima mencionada lograram êxito em localizar a existência de armas de fogo, munições, petrechos de caça e produtos oriundos da caça de animais da fauna nativa silvestre.
Diante disso, foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.500,00 devido a infração ao artigo 25 parágrafo, 3 inciso III, da Resolução SMA 48/2014, já na esfera penal o infrator responderá pelo crime tipificado no artigo 29 parágrafo 1 inciso III da Lei Federal n° 9605/98, ficando a disposição da Justiça por posse ilegal de arma de fogo nos termos do artigo 16 da Lei Federal nº 10.826/2003. Foram apreendidos;
– 02 espingardas cal .12
– Munições diversas
– 01 couro de animal silvestre (Lobo Guará)
– 01 ave silvestre “Inhambu” morta e parcialmente mutilada
Intervenção em área de APP
Na quarta-feira, 4, os Cabos PMs Silva, Ribeiro e Leme, lotados no 2º Pelotão, em atendimento ao RIT (relatório de informações técnicas), constataram intervenção em APP (área de preservação permanente) projetada por curso d’água mediante o barramento sem autorização do órgão ambiental competente.
A intervenção totalizou 0,51 hectares, motivo pelo qual lavrou-se o auto de infração ambiental em desfavor do autor direto na modalidade de multa simples no valor de R$ 2.550,00, isto nos termos do artigo 49 da Resolução SMA 048/14, permanecendo a área objeto da autuação embargada e o autuado também responderá pelo crime ambiental nos termos da Lei Federal 9605/98.
Poda drástica
Ainda, durante a quarta-feira, 4, o Sargento PM Couto e Cabo PM Melo, lotados no 1º Pelotão, durante “operação servir e proteger” em atendimento de denúncia versando sobre poda drástica, constataram a poda drástica de dois (2) exemplares arbóreos nativos conhecida com ‘sibipiruna’, (caesalpinia pluviosa), localizados na rua São Sebastião, bairro Taquarí, município de Leme/SP em propriedade privada alheia.
Diante do relatado, com base no artigo 56 da resolução SMA 048/14, foi lavrado auto de infração ambiental na modalidade multa simples no valor de R$ 1.000,00, bem como será apurada a responsabilidade penal com base no artigo 49 da lei federal nº 9605/98.
Posse Ilegal de arma de fogo
Na sexta-feira, 6, durante ação de reintegração de posse de um imóvel, juntamente com o Policiamento Territorial da cidade de Artur Nogueira/SP, os Cabos PMs Rodrigues e Ferris, do policiamento de área do 1º PMA localizaram três (3) animais silvestres em cativeiro, um (1) macaco prego, um (1) papagaio verdadeiro e um (1) pássaro preto), todos sem anilhas ou ‘microchip’ de identificação em local insalubre e sem limpeza, contendo nos recintos acúmulo de fezes, comedouros e bebedouros com lodo, com alimentos inadequados e água suja.
Este fato gerou um auto de Infração Ambiental por manter espécimes em cativeiro e praticar atos de maus tratos a animais, totalizando o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e apreensão das aves.
Durante buscas no interior do imóvel foram localizadas seis (6) armas de fogo; sendo duas (2) espingardas de pressão, duas (2) espingardas CBC (calibres 36 e 28), uma (1) carabina Winchester calibre 38 e um (1) revólver Rossi oxidado calibre 38 com numeração suprimida.
A ocorrência foi apresentada na CPJ de Artur Nogueira e as Aves encaminhadas ao CETAS da cidade Barueri/SP, sendo o símio foi depositado na faculdade UNASP – Departamento de veterinária no município de Engenheiro Coelho, tendo em vista não haver órgão oficial para recepção do animal.
