Câmara mantém subsídio de prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima Legislatura
Câmara Municipal de Pirassununga
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta semana, por sete votos a um, o projeto de lei nº 50/2020, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais para o mandato 2021 a 2024, com 0% de aumento para os próximos quatro anos.
A votação ocorreu em cumprimento à Constituição Federal e ao inciso VII do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, que versam sobre a fixação de subsídio de vereadores, prefeito, vice e secretários.
O projeto de resolução 01/2020, da Mesa Diretora, manteve também o subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura, com 0% de aumento para os próximos quatro anos.
Foram aprovados ainda durante a sessão os projetos de lei nº 58, 59, 60, 61 e 62 e de resolução 03/2020, que reajustam pelo índice IPC-FIPE os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, da Câmara Municipal e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (Saep), além dos pensionistas municipais beneficiários do Ipesp. O valor do vale-alimentação concedido aos servidores também foi reajustado.
