Decreto em Casa Branca obriga uso de máscaras
Um decreto da Prefeitura de Casa Branca (SP) obriga o uso de máscaras por pessoas em circulação no perímetro urbano do município. A medida é para conter a disseminação do coronavírus na cidade, que tem 01 (um) caso suspeito em investigação.
O decreto foi assinado na sexta-feira (24) e determina que funcionários e clientes de estabelecimentos, bem como motoristas e passageiros do transporte público, utilizem a máscara facial. As orientações são válidas para todos os serviços de concessão pública.
Fiscalização
O setor de fiscalização do município e a Vigilância Sanitária serão os responsáveis por orientar a população e os comerciantes, assim como aplicar as sanções caso sejam necessárias.
As multas para pessoas e estabelecimentos variam de R$ 276,10 a R$ 276,1 mil. A lei também prevê interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos; até o cancelamento de autorização para funcionamento de empresa.
