Condenado por furto é preso pela PM e liberado no plantão policial devido a “Lei Eleitoral”
No início da madrugada desta sexta-feira, 4, um desempregado de 23 anos, condenado foi abordada e presa pelo policiamento de área da 3ª Cia. PM do município de Pirassununga/SP. Detalhe, diante a Lei Eleitoral, o homem foi liberado no plantão policial.
O Sargento PM Batistella e o Cabo PM Rozada, em patrulhamento pela zona leste, tendo como objetivo o combate ao crime, em especial o tráfico de drogas, quando visualizaram um homem caminhando pelas áreas de sombra da Rua Ricieri Lodi trazendo consigo uma mochila à tira colo. Ao visualizar a viatura esboçou certo nervosismo e aparentemente incomodado pela presença policial, apressando os passos, tentando deixar o local, inclusive tentando mudar o trajeto por onde caminhava tentando prosseguir pela Avenida Acácio Honda.
Com a fundada suspeita que pudesse trazer consigo objetos ilícitos, foi realizada a abordagem no cruzamento das referidas vias públicas, onde nada de ilícito foi localizado nem tampouco portava documento de identificação ou sabendo informar dados, mas a todo momento o indivíduo se mostrava nervoso e apreensivo.
Em consulta ao COPOM, foi retornada a situação de procurado pela justiça. Diante do exposto foi dado voz de prisão ao indivíduo, feito o uso de algemas em razão do fundado receio de fuga, e garantido seus direitos constitucionais, sendo em seguida conduzido ao Pronto Socorro para exame cautelar, e em seguida até o plantão policial da CPJ, onde o escrivão rodrigo Cypriano retransmitiu as informações ao delegado de plantão, Dr. Icaro José Ribeiro Gomes, que ciente, não vislumbrou interesse em registro de ocorrência em face do período eleitoral conforme artigo 236 da lei n° 4737/65 (código eleitoral), devido a não se tratar de sentença condenatória transitado em julgado e sim prisão preventiva, conforme mandados n° 0000803-66.2022.8.0327.01.0001-12 e 0000514.36.2022.8.13.0327.01.0002-12, ambos tipificados no artigo 155 do código penal. Realizado também consulta ao sistema do TSE, trata-se de eleitor com título ativo. Em seguida o indivíduo foi liberado pelo plantão policial.
