MPF arquiva denúncia que culminou na cassação do então prefeito Dr. Dimas Urban
A Procuradora da República do Ministério Público Federal, Laisa Astarita Sangoi, no último dia 15 de agosto, determinou o arquivamento de denúncia formalizada por alguns vereadores do Poder Legislativo de Pirassununga/SP, contra o então prefeito municipal naquela oportunidade, o Dr. Dimas Tadeu Urban.
Na oportunidade, alguns vereadores talvez influenciados por agentes políticos fora do poder, visando as eleições municipais de 2024, iniciaram uma guerra contra o executivo, dando uma sequência “caça às bruxas”.
Naquela oportunidade, um relatório enviado pela Comissão Especial de Inquérito, afirmava de que “para fins de conhecimento e providências cabíveis”, uma vez que teriam sido encontradas a suposta prática de crimes de alçada da Polícia Federal”.
No relatório apresentado pela então Comissão Especial de Inquérito instalado no Poder Legislativo, que ficou conhecido como “caças a bruxa”, onde, quanto pior melhor.
De acordo com o relatório, depoimentos denunciaram que empresas “terceirizadas” teriam sido indicadas, aceitas e referenciadas por representantes do próprio Executivo, Cabendo destacar no depoimento do Provedor da época dos fatos Ednaldo Barbosa Lima, de que Georgia Ortenzi, Secretária de Governo do Executivo, teria apresentado as pessoas que cumpririam os contratos e de que o Prefeito tinha conhecimento de que terceiros que prestavam serviços à Santa Casa no combate ao Covid-19 (…).
A Dr. Luísa, representante do Ministério Público Federal, destaca em seu despacho que culminou com o arquivamento; “Após expedição de alguns ofícios a Autoridade Policial, expediu relatório final, por entender que não foram denunciadas irregularidades concretas, tampouco haveria indício de crimes que permitissem a continuidade das investigações”.
É de realçar que em outro trecho o MPF diz “O Ministério Público Federal determinou, em conta, a expedição de inúmeros ofícios ao Conselho Municipal de Saúde, Prefeitura e TCU, buscando obter elementos a cerca da execução dos convênios realizados”.
Finaliza a Promotora Federal, “Todavia, na ausência de documentos que confirmassem essas suspeitas, a investigação foi continuada, por cota ministerial….”. Porém, “A apuração da Polícia Federal em verdadeira auditoria das contas, sem que houvesse, de fato, lastro investigativo concreto de crimes sendo apurados”.
Diante do colocado e, sem provas a denúncia da Comissão Especial de Inquérito foi arquivada, restando prejuízos ao município pirassununguense e, principalmente ao então prefeito Dr. Dimas Tadeu Urban.