Secretário de Governo exonerado fala sobre as Emendas Parlamentares que estão sendo devolvidas

O ex-secretário de governo do município de Pirassununga/SP, Luiz Carlos Montagnero Filho, exonerado pelo prefeito em exercício Cícero Justino da Silva, colocou em suas redes sociais, em forma de esclarecimento, sobre o debate ocorrido na Sessão Ordinária do Poder Legislativo pirassununguense referende às Emendas Parlamentares que estão sendo devolvidas pelo município.

Veja abaixo:

O Governo Mantovani encaminhou a Câmara Municipal, em meados de 2023, Projeto de Lei para criação do Departamento chamado de “Núcleo de Captação de Recursos”. O objetivo do referido Núcleo, como pode ser visto no projeto rejeitado pela Câmara Municipal (que precisava de 2/3 dos votos), era criar um departamento com profissionais capacitados e ‘conglomerados’ para fazerem o acompanhamento e atendimento de todas as exigências necessárias para a efetiva captação de recursos de origem federal e estadual. Tais como estas emendas parlamentares que estão sendo devolvidas.

O referido departamento teria servidores públicos já afetos, e outros que receberiam treinamento apropriado, as plataformas dos governos onde se monitora e acompanha as informações e atendimento das várias demandas que vão surgindo neste fluxo. Uma das demandas mais comuns, por exemplo, são adequações de projetos. Por isso, este departamento seria composto, também, por engenheiros, arquitetos e profissionais das finanças, com o objetivo de ter servidores públicos com funções exclusivas de atendimento de demandas que estão diretamente ligadas ao sucesso da captação de recursos.

E isso não é novidade, já funciona assim na maioria dos municípios que já tem uma eficiente equipe para esta finalidade. Tratava-se o projeto de lei, portanto, da profissionalização da seção de convênios, dando-lhe amplitude, tecnicidade e efetiva estruturação organizacional.

Complementarmente a este núcleo, restaria, apenas, o trabalho político, de aproximação relacional do prefeito, secretários e até vereadores empenhados em conseguir recursos para o município, junto aos Governos e Parlamentares. Por exemplo, estive em São Paulo por diversas vezes, outras em Brasília, em busca de recursos e sucesso em projetos. Foi nestas minhas ida se vindas que se efetivou, por exemplo, a definição da data e instalação do Poupatempo em Pirassununga, bem como, ter conseguido junto ao Gabinete do ex-Governador Rodrigo Garcia o convênio para Reforma do Parque Municipal, o qual, infelizmente anda em ritmo desacelerado, o que, pelo meu conhecimento, suponho que deve estar se dando pela má relação, ou nenhuma relação existente entre o Executivo Municipal e o Executivo Estadual, o que parece estar causando letargia do repasse dos recursos por mim conquistados e travando a celeridade das etapas da obra.

Retornando, no entanto, ao Projeto de Lei de Criação do Núcleo de Captação de Recursos, o mesmo me parece que foi, na oportunidade, rejeitado na Câmara Municipal pelos seguintes vereadores: Luciana do Léssio, Carlinhos de Deus, Wellington Cintra e Sandra Vadalá, sendo que esta última, falou que ‘até seria favorável, mas que faltava um melhor detalhamento do cargo de Diretor do Núcleo no projeto’. Ora, Pasmem Senhores! Algo que penso que ela poderia ter feito com uma simples emenda no projeto, após uma reunião com os envolvidos do Executivo Municipal, como já fez por várias vezes em outros projetos. Portanto, a questão não me parece ter sido simplesmente um maior detalhamento de funções; parece haver outras motivações que, infelizmente, acabaram por travar o desenvolvimento de uma área tão importante e necessária da municipalidade. Será que o objetivo destes Edis não seria mesmo travar ações do Governo? Se era, infelizmente para cidade, conseguiram. Tal como conseguiram, não me recordo se exatamente os mesmo Edis mas se alguns deles, travar com pressão política a implantação da “Cidade Inteligente” em 2021; projeto cujo ‘um dos braços’ era o georreferenciamento que traria ‘justiça fiscal’ para o município, cadastrando um número enorme de imóveis que se encontram em situação irregular, em estado de sonegação fiscal; o que se tivesse sido implementado, geraria uma melhor/maior distribuição da contribuição da coleta de lixo e da iluminação pública, trazendo economia ao bolso do munícipe que já se encontra em situação regular. Temos, por fim, o fato de a mesma Câmara Municipal e Edis, terem rejeitado outro Projeto de Lei do Governo Mantovani que previa alteração do Código Tributário, onde o custo contábil que serviria de base de cálculo da contribuição da coleta de lixo seria o previsto no orçamento de 2024, e não o realizado em 2023. A previsão é que essa medida reduziria a referida contribuição, em decorrência de o custo em 2023 ter sido elevado em virtude de problemas crônicos em Aterro Municipal e outras frentes que envolviam os serviços, e não por corrupção que vivem difamatóriamente a espalhar por conta de uma investigação.

Em uma breve análise do “abstract” acima, demonstro a todos a relevância de uma Câmara Municipal e como a ação de seus Edis é fundamental para o bom funcionamento de um município. Quando os dínamos que motivam as ações são apenas políticos (me refiro em seu sentido obscuro), a chance de haver um travamento, ou até um colapso, dos serviços públicos é emergente. Portanto, quando muitos dos Edis cobram na Tribuna serviços públicos, eles se esquecem de cobrarem a si mesmos quanto a terem colocado ‘ao lado’ suas pretensões políticas e de seus grupos, e olhado pela cidade. Pirassununga está ‘travada’ e continuará ‘travada’ enquanto a política continuar como está!

Apresento-vos, portanto, um dos grandes motivos porque verbas estão sendo perdidas. Se tivesse sido implementado o Núcleo de Captação de Recursos, dificilmente estaríamos perdendo verbas. Muito embora, já com 5 meses de Governo, o atual Alcaide pudesse ter feito uma força tarefa junto aos servidores públicos que ele menciona tanto prestigiar, mas que me parece não ser correspondido, e pudesse ter planejado as ações finais para não perder estas verbas, as quais estou certo que, se não todas, a maioria não dependia mais de projeto, mas de um contato político mais afinado. Em especial, porque a atual Secretária de Administração do Município, foi por muito tempo a principal profissional que trabalhou na coordenação dos convênios. Ela sabe bem como tratar os assuntos técnicos para que não ocorra perdas.

Lamento porque alguns dos Edis (que com estas ações prejudicam o desenvolvimento do município) preferem ficar acusando a nós que estamos em momento de suspensão (em investigação), como se condenássemos estivéssemos. Lamento porque o atual Alcaide e sua ‘tropa’, preferem jogar o saldo da incompetência administrativa e política na Administração que saiu, esquecendo-se que nós, os que saímos, não tínhamos mais problemas com lixos e entulhos jogados nas ruas (porque haviam caçambas), com capinagem, com coleta de lixo, com contingenciamento de atendimentos na Santa Casa, com fornecimento de remédios e insumos, além de fechamento de farmácias em postos de saúde, com perdas de verbas parlamentares, com perdas de centenas de vacinas da COVID,  com atrasos a pagamentos aos profissionais da saúde nos postos de saúde, com epidemias e morte por dengue, entre outros problemas que voltaram a assolar o município.

Desde o fatídico 04/12/2023, cujos fatos serão esclarecidos a seu tempo, estou em silêncio. Mas, entendo que, por todo o narrado, era tempo de trazer alguns, ainda que breve, esclarecimentos a população, afim que não continuem a perpetuar mentiras sem as devidas réplicas, oportunando-se do silêncio que resolvemos nos permitir a ter por algum tempo.

Estamos em silêncio em respeito ao momento e as investigações. Mas não confundam:  não estamos mortos!

Pirassununga, 07 de Maio de 2024

Luiz Carlos Montagnero Filho