O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
A previsão é que o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2024 começará a ser feito a partir de 15 de fevereiro de 2024 para os nascidos em janeiro e seguirá até 27 de dezembro de 2024
Para os trabalhadores terem acesso ao abono salarial em 2024, é necessário que estejam cadastrados no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos
Também é necessária a comprovação de exercício de atividade remunerada para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias em 2022, consecutivos ou não.
O cadastro correto dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial pela empresa empregadora também é pré-requisito para o recebimento.
Os trabalhadores poderão realizar a consulta do abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2024.
Os beneficiários do PIS poderão fazê-lo através do aplicativo Caixa Tem, onde deverão criar uma conta, realizar o login, selecionar a opção “Abono Salarial” e solicitar o recebimento.
De acordo com a nova tabela do abono salarial para o PIS/PASEP em 2024, o trabalhador que tiver o direito ao beneficio irá receber até um salário mínimo no valor de R$ 1.412.