Ação da PM Ambiental acaba em embargos de áreas e, R$ 71.485,65 em multas
Na quinta-feira, 4, os Cabos PMs Toríbio e Rodrigo, do 2º Pelotão, da 2ª Cia., do 5º BPMAmb, os quais compunham a viatura A-05203, realizaram duas fiscalizações em decorrência de ações pontuais voltadas a coibir delitos de ordem ambiental e criminal, pelo município de Casa Branca/SP, que resultou em um total de R$ 71.485,65 em multas ambientais.
“Por dificultar a regeneração natural” em app.
Atendo a denúncias, os policiais estiveram no Jardim Tupi, onde constataram supressão de vegetação exóticas gramínea (brachearia), em uma área correspondente a 0,04 ha, conforme estabelece o Artigo 4 letra “a” item 1 da lei federal 12.651/2012, em área de preservação permanente, mediante depósito de resto da construção civil, sendo assim, lavrado ao proprietário do local uma multa no valor de R$ 200,00, devido infração ao Artigos 48 da Resolução SIMA 005/21.
O local foi embargado até a deliberação do atendimento ambiental, sem prejuízo da responsabilidade penal conforme a Lei de Crimes Ambientais.
“Supressão de vegetação nativa em área comum, e por danificar vegetação nativa em APP”
Em decorrência de ação de monitoramento por meio do programa (mais) Mapbiomas, os policiais acima mencionados constataram a supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, inserida em fora de APP.
Na sequência os policiais, durante fiscalização pela área localizaram a construção de um tanque (açude), localizado em área de preservação permanente sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente.
Mediante aos impactos ambientais, foram elaborados dois autos de infração no valor de R$ 71.285,65, diante os Artigos 43 e 49 da resolução SIMA 05/21, combinado com o embargo da área objeto da autuação sem prejuízo da responsabilidade penal.
– Comunicação Social da 2ª Cia. PMAmb
