Deputado Tenente Coimbra faz pedido de informação sobre a reforma da Rodovia SP-201
Foi publicado no diário oficial do do Estado de São Paulo no dia 04 de março de 2023 o questionamento promovido pelo Deputado Estadual Tenente Coimbra sobre um dos maiores imbróglios da história de Pirassununga que pode estar terminando.
Tenente Coimbra disse em sua fala que tem um carinho especial pela cidade por ter criado laços de amizade com o vereador Vitor Naressi e também por ter participado de atividades no 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, tradicional Quartel do Exército de Pirassununga e por este motivo se comprometeu em abraçar a cidade como principal parte de sua base eleitoral no interior de São Paulo, já que o deputado tem sua maior base no litoral paulista.
O parlamentar fez o questionamento sobre o edital de contratação de obras e serviços de restauração e melhorias na SP 201 (Rodovia Prefeito Euberto Nemesio Pereira de Godoy), trecho Pirassununga – Santa Cruz das Palmeiras, do km 0,000 ao km 10,400 que foi publicado no dia 06 de agosto de 2022, porém até a presente data não teve inicio.
A concorrência pública promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem está orçado num valor de R$ 104.372.185,96. (cento e quatro milhões, trezentos e setenta e dois mil reais e cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
Durante as fases do processo licitatório de concorrência pública, a melhor proposta foi feita pela empresa Construtora Misorelli Palmieri Ltda, seguido pela segunda colocada a empresa Autem Engenharia Ltda e a terceira colocada a Constroeste Construtora e Participações Ltda, sendo que a terceira interpôs recursos administrativo contra a classificação das empresas mais bem colocadas no certame.
A Comissão Julgadora de Licitações do DER comunicou no dia 31 de dezembro de 2022, que analisará os apontamentos para posteriormente dar sequência no processo.
Veja na integra o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65, DE 2023:
Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Rafael Benini, Secretário de Parcerias em Investimentos, para que interceda junto ao órgão competente a fim de prestar informações referente a contratação de obras e serviços de restauração e melhorias na SP 201 (Rodovia Prefeito Euberto Nemesio Pereira de Godoy), trecho Pirassununga – Santa Cruz das Palmeiras, do km 0,000 ao km 10,400.
Referente a Concorrência nº. 055/2022-CO, procedemos com os seguintes questionamentos:
– 1. Já há empresa vencedora do certame?
– 2. Caso positivo, a ordem de serviço já foi providenciada? Se sim, qual a previsão para início e término das obras?
– 3. Caso negativo, qual o estágio atual da referida concorrência? Neste caso, qual a programação para finalização do processo de contratação?
JUSTIFICATIVA:
Sempre com o objetivo de levar a melhor prestação de serviço aos cidadãos, faz-se necessário os esclarecimentos acima, uma vez que houve o adiamento do prazo para entrega das propostas consoante publicação no diário oficial do Estado de 07 de setembro de 2022 sem, contudo, ser divulgado o deslinde do procedimento após este acontecimento.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 03/03/2023.
Deputado Estadual Tenente Coimbra
A assessoria do parlamentar do deputado atualizará os próximos passos do procedimento administrativo, visando o início das obras de reforma e melhorias da Rodovia SP 201 que liga Pirassununga e Cachoeira de Emas.
