Receita Federal inicia prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023
Funcionalidades de entrega e transmissão já estão disponíveis no Meu Imposto de Renda.
Prazo para entrega encerra no dia 31 de maio. Pessoas físicas residentes no Brasil devem enviar a declaração se tiverem rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Também devem enviar a declaração aqueles enquadrados em alguma das situações previstas.
Entre as situações previstas, estão a posse de bens ou direitos acima do limite e operações em bolsas de valores.
Também devem enviar a declaração quem obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite.
Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
Passar à condição de residente no Brasil e nessa condição se encontrar em 3 de dezembro do ano-calendário também exige a declaração.
Quem não enviar a declaração até o fim do prazo legal recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega.
Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação "pendente de regularização".
A declaração pode ser entregue por meio de programa gerador ou aplicativo Meu Imposto de Renda.
Reúna todos os documentos necessários para fazer a declaração, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e com educação, e documentos de bens e direitos.