“Operação” da PM retira das vias carros abandonados
Na quinta-feira, 9, um “Projeto Piloto” desencadeado pelo CPI-9, com sede em Piracicaba/SP, através de seus Batalhões e Companhia de Polícia Militar deu início e cumprimento a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), artigo 279-A, que permite aos agentes de trânsito, Municipais, Estaduais, Federais ou do Distrito Federal realizem a remoção de veículos em estado de abandono para os pátios de apreensão, ficando o proprietário ou detentor, responsável pela sua retirada no prazo de 60 (sessenta) dias, e na eventual não retirada, o veículo será arrolado para leilão.
Em Pirassununga, policiais militares, juntamente com a Guarda Municipal e Polícia Civil, realizaram a “Operação Policial” de fiscalização de trânsito e prevenção primária, voltada para veículos em estado de abandono na via pública.
O recolhimento dos veículos abandonados nas ruas e avenidas da cidade segue a determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da medida provisória número 1.112/2022 em agosto de 2022, que dentre outras medidas traz a inclusão do Artigo 279-A no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que determina a aplicação de medida administrativa de remoção do veículo abandonado ou acidentado pelo órgão de fiscalizador de trânsito.
Durante o dia da operação policial, foram, 05 boletins de ocorrência Policial Militar lavrados, 90 pessoas abordadas, 49 veículos fiscalizados, 06 condutores autuados, 04 pontos de visibilidade policial, 02 bloqueios de trânsito e foram recolhidos 12 veículos em estado de abandono, dentre caminhões, automóveis e motocicletas.
Segundo o Comandante da 3ª Cia PM do 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Capitão PM Ricardo Henrique Teixeira Anversa os veículos recolhidos foram levados para o Pátio do Auto Socorro do Rogério, Rua Joaquim Alves Silva, 336 – Vila Urupês, onde ficarão armazenados.
“Nesse período, se o dono quiser buscar o veículo, não terá problema, desde que pague as taxas administrativas e se comprometa a não o colocar novamente em circulação”, informou ainda que “um veículo constantemente parado em via pública poderá acabar se tornando um depósito de lixo ou de água parada e, consequentemente, um vetor de doenças, como a dengue. Além de atrapalhar o fluxo no trânsito e ocupar uma vaga, representando perigo de acidente.’’
Resultado da Operação dentro da área do 36º BPM/I
Em 09 de março de 2023, o Trigésimo Sexto Batalhão de Polícia Militar do Interior, desencadeou Operação “Fiscalização de Trânsito e Prevenção Primária”, a operação ocorreu nas Companhias territoriais das oito cidades, em Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis, Araras, Conchal, Leme, Santa Cruz da Conceição e Pirassununga, atuando de forma integrada com o apoio da Polícia Civil, das Prefeituras Municipais, Guardas Civis Municipais e Departamentos de Trânsito.
A Operação transcorreu em acordo com a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), artigo 279- A, que permite aos agentes de trânsito realizar a remoção de veículos em estado de abandono para os pátios de apreensão, além desses veículos, as ações de polícia ostensiva tiveram como foco o combate ao crime na recaptura de foragidos da justiça, jogos de azar (Bingos e caça-níqueis) e ações contra tráfico de drogas, os quais renderam os seguintes resultados:
– 314 pessoas abordadas;
– 202 Veículos Fiscalizados;
– 20 Autos de Infração de trânsito elaborados;
– 108 Veículos Removidos;
– 06 pessoas presas; – 01 Recapturado Foragido da Justiça;
– 02 Adolescentes apreendidos;
– 3,506 Kg de drogas Apreendidas;
– 03 Armas Brancas apreendidas;
– 02 Armas de Fogo apreendidas;
– 107 Máquinas de Caça níquel apreendidas
Fotos – 3ª Cia. PM de Pirassununga
