Vereador Vitor Naressi solicita ao Deputado Federal Marquezelli verba para a AMA
O vereador Vitor Naressi (PMDB) do município de Pirassununga/SP indicou ao Poder Executivo que faça uma Lei Municipal que permita aos empresários da cidade, o pagamento dos impostos municipais que se encontram atrasados, de forma parcelada.
Também, o vereador solicita a compra de um veículo médico/adaptado para dar atendimento ambulatorial preventivo, médico e dentário para os Munícipes residentes na Zona Rural de nosso Município.
Veja outras Indicações e Requerimentos:
INDICAÇÕES
Recuperação Financeira
Considerando que devido a situação econômica pela qual atravessa o país, muitos são os contribuintes que estão em atraso com o pagamento de impostos junto a Municipalidade;
Considerando que, não só as pessoas físicas passam por dificuldades, mas também as pessoas jurídicas, pois a diminuição da comercialização de seus produtos é consequência da crise;
Considerando que dessa maneira o movimento financeiro também diminui, fato que, impede que os empresários honrem com seus compromissos religiosamente, atrasando a quitação com muitos deles;
Considerando que seria conveniente que a Administração parcelasse os impostos, proporcionando os devedores a possibilidade de quitar seus impostos de maneira parcelada, assim como acontece em âmbito federal com o Refis, Programa de Recuperação Fiscal que consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal, e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
Considerando que se aprovada lei nesse sentido, o Município irá arrecadar importância substancial para seus cofres, fato que ajudará a recompor um pouco da situação deficitária que se encontra.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que permita aos empresários de nossa cidade, o pagamento dos impostos municipais que se encontram atrasados, de forma parcelada.
Farmácia Cidadã
Considerando que algumas cidades de nosso Estado adotaram, com sucesso, o Programa “Farmácia Cidadã”;
Considerando que o projeto consiste em arrecadar e receber amostras grátis de medicamentos que muitas vezes são descartados pela indústria farmacêutica, mas poderiam ser doados para pessoas carentes;
Considerando que o programa poderia ser desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade com supervisão da Secretaria Municipal de Saúde.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade criar Programa “Farmácia Cidadã” no moldes acima descritos.
Atendimento Médico e Odontológico na zona rural
Considerando que muitos são os Munícipes que residem na zona rural e necessitam de atendimento médico ambulatorial e dentário, deixando muitas vezes de se dirigirem para os postos mais próximos para serem atendidos, por falta de meios de locomoção;
Considerando que para atender essa gama dos pirassununguenses residentes na zona rural, a Administração poderia adquirir um veículo com adaptações tanto para atendimento ambulatorial médico como dentário;
Considerando que esse atendimento preventivo é de grande importância para a população, pois poderá detectar eventual doença no início com maior probabilidade de cura, tal qual a prevenção de cáries, principalmente para as crianças, filhos dos trabalhadores rurais.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de adquirir um VEÍCULO adaptado para dar atendimento ambulatorial preventivo, médico e dentário para os Munícipes residentes na Zona Rural de nosso Município.
Rotatória
Considerando que este Vereador foi procurado pelo Senhor José Carlos Teixeira de Godoi, que, em nome dos moradores dos bairros Vila Real e Jardim Ferrarezzi, solicita a construção de uma rotatória na entrada/saída da Vila Real/Jardim Ferrarezzi pelo início da Rodovia Prefeito Euberto Pereira de Godoy, nos moldes da entrada/saída do bairro Vila Santa Fé;
Considerando que o movimento de veículos que advêm da rodovia e ingressam na Vila Real e Jardim Ferrarezzi é bem maior que o da Vila Santa Fé e, em consequência, muito mais perigoso, devido ao volume de veículos que por ali transitam, principalmente durante a noite e dias chuvosos;
Considerando que certamente aumentará ainda mais a movimentação de veículos com a entrega das torres Condomínio Recanto dos Pássaros, que veio oferecer 330 novas moradias (apartamentos), como também o novo loteamento Jardim Residencial San Martinho, que comercializa uma grande quantidade de lotes, que em um futuro bem próximos se tornarão residências;
Considerando que aumentará, em igual medida, o risco de acidentes de trânsito no local, principalmente para aqueles quem vem do Distrito de Cachoeira de Emas e tem que entrar nesses bairros e para quem sai dos bairros com destino ao centro da cidade, porque em ambas as manobras, faz-se necessário o cruzamento do início da rodovia.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de construir uma rotatória no início da Rodovia Prefeito Euberto Pereira de Godoy, nos moldes daquela da Vila Santa Fé.
Melhorar a Iluminação no Parque Municipal
Considerando que, ao redor do Lago Municipal Temístocles Marrocos Leite, é comum as pessoas fazerem caminhadas, tanto no período da noite como de dia;
Considerando que a iluminação existente em toda a divisa daquela área de lazer é deficitária, sendo que os pedestres que caminham, no período noturno, não possuem a segurança necessária, devido a fragilidade da iluminação;
Considerando que para proporcionar maior segurança aos Munícipes que caminham ao redor do Lago Municipal Temístocles Marrocos Leite, no período noturno, a Prefeitura poderia realizar melhoramentos na iluminação lá existente, em atenção aos pedidos dos amantes da caminhada.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de determinar sejam realizados melhoramentos na iluminação lá existente, em atenção aos pedidos dos amantes da caminhada.
Demissão Voluntária
Considerando que o Município passa por dificuldades financeiras, devido ao deficit orçamentário que a atual Administração herdou da antecedente;
Considerando que a Instituição do PDV (Programa de Demissão Voluntária), se pelo menos não resolver o problema financeiro, certamente aliviará os gastos da Municipalidade com a diminuição do valor da folha de pagamento daqueles servidores que aderirem ao programa.
Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que visa criar o Programa de Demissão Voluntária, nos termos do ante projeto que segue anexo.
Veja o Ante Projeto
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui o Programa de Demissão Voluntária PDV aos Servidores celetistas do Poder Executivo e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, SAEP, e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Demissão Voluntária, – PDV, aos Servidores Públicos Municipais celetistas, lotados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pirassununga e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga SAEP.
Parágrafo único. O PDV é destinado aos empregados públicos, ocupantes de empregos efetivos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Art. 2º Poderão aderir ao PDV todos os empregados públicos indicados no parágrafo único do Art. 1º desta Lei, exceto aquele que:
I- respondem a processo administrativo disciplinar ou de sindicância;
II- estejam sujeitos ao pagamento de indenizações ou à devolução de dinheiro aos cofres públicos;
III- tenham sido condenados, com decisão judicial transitada em julgado e que importe na perda do emprego público que ocupam;
Art. 3º As adesões ao PDV deverão ser feitas até 01º de novembro de 2017;
Art. 4 º O interessado deverá protocolar seu requerimento na Seção de Comunicação da Prefeitura Municipal ou do SAEP, quando for o caso, que encaminhará a solicitação, juntamente com o prontuário do requerente ao Chefe do Executivo ou Superintendente da Autarquia respectivamente para manifestação
§1º O requerimento de adesão independe do recolhimento de qualquer taxa.
§2º Poderá ser formada uma comissão composta por três membros indicados pelo Prefeito Municipal ou pelo Superintendente da Autarquia, quando for o caso, para analisar os aspectos orçamentário, financeiro e legal, referente à situação funcional do requerente.
§3º Para o deferimento do pedido serão observadas ainda as razões de interesse público, além da garantia de que a execução satisfatória das atividades relevantes de cada área não será afetada.
§4 º A Administração, havendo motivado interesse público, poderá recusar pedidos de adesão ao PDV.
§5º O pedido de adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV, tem natureza irrevogável.
§6º O empregado interessado deverá renunciar à sua estabilidade, caso a possua, para aderir ao PDV.
§7º O empregado que tiver atendido seu pedido de demissão fica liberado da prestação de aviso prévio, prestado ou remunerado.
Art. 5º O empregado público que aderir ao PDV instituído por esta Lei fará jus a percepção das seguintes verbas rescisórias;
I- Indenização equivalente a 40% (quarenta por cento), sobre o saldo para fins rescisórios do FGTS;
II- Pagamento do saldo de salários;
III- Pagamento das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
IV – pagamento do décimo terceiro proporcional;
V- Manutenção por seis meses como beneficiário do plano de saúde familiar, nas mesmas condições de pagamento e cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, a título de incentivo.
Parágrafo único. A forma de pagamento das verbas rescisórias poderá ser estabelecida através de Decreto regulamentador.
Art. 6º Poderá o Poder Executivo limitar através de Decreto o número de pedidos deferidos.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 8º No tempo de serviço do empregado, eventualmente readmitido decorrente de aprovação em concurso público ou nomeação para emprego em comissão, não serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na Municipalidade, em decorrência do montante recebido de 40% sobre o FGTS.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município pagar transporte para pacientes
Considerando que nossa cidade existe um número muito grande de pacientes que fazem o tratamento de câncer em outros centros, como Jaú, Bauru, etc.
Considerando que esses cidadãos necessitam viajar constantemente para essas cidades, para submeterem-se a quimioterapia e radioterapia;
Considerando que muito não possuem condições de arcarem com o pagamento de suas viagens, pois além da doença que os impedem de exercerem atividade remunerada, recebem parco salário de auxílio doença, que são completamente consumidos com a compra de medicamentos;
Considerando que a Municipalidade poderia arcar com o pagamento das passagens de ônibus para a esses pacientes, através de ônibus público coletivo, visando minimizar os gastos e sofrimentos desses pacientes e de sua família.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de custear com as passagens de ônibus público coletivo, para os pacientes que residem em Pirassununga e fazem o tratamento oncológico em cidades onde possuem hospitais especializados para o atendimento.
Iluminação do Lago Municipal
Considerando que o Lago Municipal Temístocles Marrocos Leite é local onde a população pode usufruir para a prática de lazer;
Considerando que o espaço público está um tanto desativado havendo necessidade de promover sua revitalização, dando condições de ser mais frequentado pelos pirassununguenses;
Considerando que a iluminação pública interna deve ser melhorada, dando maior visibilidade e segurança no período da noite, para aqueles que lá frequentam;
Considerando que a retirada do alambrado também seria de bom alvitre, deixando a área livre para ser mais uma opção de lazer em nossa cidade, determinando, inclusive um zelador para orientar os usuários.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de revitalizar o Lago Municipal Temístocles Marrocos Leite, promovendo a melhoria da iluminação pública, retirada do alambrado, possibilitando a população condições de usar aquele espaço público com maior frequência e segurança, principalmente no período noturno.
Limpeza e manutenção
Considerando que, na Rua Riachuelo, ao lado do número 541, existe um barracão abandonado, cuja calçada está esburacada e com matos alto;
Considerando que essa irregularidade, desnível da calçada pode ocasionar acidentes com pedestres;
Considerando que o mato que cresce no passeio público também atrapalha o normal trânsito das pessoas, que necessitam se deslocar para o meio da rua para fazer o desvio do local esburacado;
Considerando que a Prefeitura necessita com a URGÊNCIA que o caso requer, notificar o proprietário do referido imóvel para que os reparos sejam feitos, sob pena de receber as penalidades previstas em Lei.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor de Fiscalização, Notificar o proprietário do imóvel (barracão), situado na Rua Riachuelo, ao lado do número 541, para que promova a manutenção da calçada e limpeza do mato, deixando o passeio público livre para os pedestres, sob pena de multa prevista na Legislação Municipal.
Sinalização de Solo no Jardim São Valentin
Considerando que a praça do Jardim São Valentim, se localiza entre as ruas mais movimentadas do bairro, pois são elas que são utilizadas com maior frequência, pois proporcionam o maior fluxo de veículos para a entrada e saída do bairro;
Considerando que devido a essa movimentação, há necessidade da Municipalidade promover a pintura de solo em redor da referida praça, proporcionando maior segurança para os pedestres e também para servir de orientação aos motoristas.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor de Trânsito, realizar a pintura de solo, faixas para pedestres e outros sinais de trânsito, em redor da praça do Jardim São Valentim, proporcionando maior segurança para os pedestres e também para os motoristas.
REQUERIMENTOS
Contra a Lei Previdenciária
As propostas de reformas trabalhistas e da Previdência Social, que estão tramitando no Congresso Nacional, representam prejuízo aos direitos conquistados pelos trabalhadores do nosso País, especialmente os rurais.
Este Vereador entende que para a economia do Município é necessário considerar a importância das aposentadorias rurais pagas pela previdência social, as quais contribuem, e muito, para o desenvolvimento e economia do comércio. Ademais, serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.
O Município de Pirassununga possui grande parcela do seu PIB (produto interno bruto) alicerçado na agricultura, sendo a maioria de sua força de trabalho concentrada no campo, onde os trabalhadores rurais é que fomentam sua economia. Além disso, a agricultura é essencial no fornecimento de alimentos, cuja qualidade e preço justo são vitais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando assim, a soberania nutricional do país.
Nessas condições, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, seja aprovado a presente MOÇÃO DE APELO aos digníssimos Senhores Senadores e Deputados Federais para que se sensibilizem pela situação dos trabalhadores rurais e se dignem votar pela manutenção das regras atuais para acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais a todos os trabalhadores, inclusive rurais, externando imensa preocupação com o destino dos direitos dos trabalhadores do nosso País.
Requeiro, outrossim, que cópia da presente seja encaminha às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal para que acompanhem essa luta e votem contra alterações nas leis previdenciárias que prejudiquem e atrasem o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Congratulação
O último dia 19 de abril foi marcado pelo coquetel de reinauguração da Wap Produções. A empresa atua no ramo de agência e produtora de fotos e vídeos há mais de 14 anos e agora está em novo endereço, com maior espaço e estacionamento exclusivo para os clientes.
A reinauguração contou com a presença de muitos clientes e amigos em acomodações agradáveis e muito bonitas.
O Poder Legislativo se rejubila com a sucesso das empresas que investem em nossa cidade acreditando no potencial de nosso comércio.
Assim, por ser medida de justiça, REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais, sejam consignados nos anais dos trabalhos da presente sessão, votos de elevadas congratulações à empresa Wap Produções, enviando-se cópia da presente para a sócia proprietária Ana Paulo Ponciano, para que tome conhecimento da singela homenagem desta Casa de Leis e dos votos de sucesso para a nova fase.
OBS – O vereador Leonardo Francisco também assina o Requerimento.
Melhoria na Sinalização da SP – 201
Considerando que Rodovia SP 201 Prefeito Euberto Nemésio Pereira é o principal ponto de ligação entre a região urbana central de Pirassununga e o Distrito de Cachoeira de Emas;
Considerando que a região do denominado Cerrado de Emas abrange mais de 12 mil moradores de Pirassununga, muitos dos quais trafegam diariamente pela citada rodovia;
Considerando que a Rodovia SP 201 Prefeito Euberto Nemésio Pereira apresenta desgaste no leito asfáltico e sinalização de solo apagada;
Considerando que, infelizmente, muitos acidentes já aconteceram nesta rodovia, diante do intenso fluxo de veículos;
Nessas condições, requeremos à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente enviado para Senhor Chefe da Seção Técnica RC 13.3 – D.E.R., Engenheiro Og Fray para que ordene a realização de pintura de sinalização da Rodovia SP 201 Prefeito Euberto Nemésio Pereira e Godoy, que liga Pirassununga Cachoeira de Emas, bem como, a manutenção e limpeza da mesma.
Requeremos, outrossim, que a presente seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Antonio Alckimin Filho, Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Luiz França Gomes e Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Logística e Transporte, Dr. Alberto José Macedo Filho, para que se sensibilizem pela população pirassununguense, sobretudo, moradores da região do Cerrado de Emas (Distrito de Cachoeira de Emas, Vila Santa Fé e bairros adjacentes), incluindo a Rodovia SP 201 Prefeito Euberto Nemésio Pereira e Godoy no cronograma de obras para que esta estrada receba as benfeitorias necessárias por parte do Governo do Estado.
OBS – O vereador Natal Furlan também assina o pedido
Pedido de verba para o Deputado Marquezelli
Considerando que a Associação Beneficente Alda Miranda Matheus – AMMA é uma renomada entidade de Pirassununga que conta com 20 anos de serviços a nossa comunidade.
Considerando que a AMMA atende aproximadamente 450 crianças e adolescentes com suscetibilidade social, com idade entre 07 a 16 anos, com diversas atividades educacionais, culturais e preventivas no horário alternativo à escola;
Considerando que são realizadas diariamente 10 oficinas como alimentação saudável, atendimento Médico, Odontológico e Psicológico e, para ampliar os serviços prestados, eis que há grande demanda, seria importante contar com mais apoio dos poderes públicos;
Considerando a atenção oferecida pelo Deputado Federal Nelson Marquezelli às causas de sua cidade natal;
Nessas condições, requeiro à Mesa, pelos meios regimentais, seja o presente enviado para o Excelentíssimo Deputado Federal Nelson Marquezelli para que interceda por Pirassununga, visando destinar o importe de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Associação Beneficente Alda Miranda Matheus – AMMA, para auxiliar na condução e ampliação dos trabalhos dessa importante entidade.
