Vereadores questionam prefeito Mantovani com Pedidos de Informações
Durante a Sessão Ordinária do legislativo da cidade de Pirassununga/SP, quatro Pedidos de Informações foram encaminhados ao prefeito.
As solicitações são pontuais, o que deixa, segundo assessores do prefeito bastante preocupado, isto devido a problemas futuros, a médio ou curto prazo.
O vereador Vitor Naressi quer saber quantos e quais são os funcionários públicos municipais concursados estão fora de funções.
Na questão sobre horas extras, os vereadores Vitor Naressi, Carlos Luís de Deus “Carlinhos”, Sandra Valéria Vadala Muller, César Ramos da Costa “Cesinha” e, Wellington Luís Cintra de Oliveira, querem saber sobre pagamentos de horas extras na área da saúde.
Os vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Sandra Valeria Vadala Muller, Wellinton Luís Cintra de Oliveira e César Ramos da Costa “Cesinha”, querem saber sobre as atividades de forma geral do Instituto Vida Renovada.
Finalizando os Pedidos de Informações, o vereador Vitor Naressi quer saber sobre a reforma da estrutura do ‘teto’ do Centro de Especialidades Médicas.
Fora de funções:
Considerando que esta Municipalidade já foi condenada em Reclamações Trabalhistas em razão da existência de servidores que não se encontravam na função precípua a qual foram contratados;
Considerando que os outros servidores desviados de suas funções poderão reivindicar seus direitos e eventual condenação judicial gerará prejuízos aos cofres públicos;
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Consta, ainda, do quadro da Municipalidade, servidores em desvio de suas funções?
b) Em caso de resposta afirmativa para o questionamento anterior, favor relacionar todos os cargos em desvio de função desde janeiro do ano de 2020 até a presente data.
c) Atualmente o Município de Pirassununga figura no polo passivo de Reclamações Trabalhistas em relação a desvios de função? Em caso afirmativo, favor relacionar o número processual das referidas Reclamações.
d) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Horas Extras
Considerando que, no ano passado, houve a condução de uma Comissão Especial de Inquérito relativa ao pagamento de horas extras aos servidores da Municipalidade cujas jornadas de trabalho extrapolavam o limite legal;
Considerando que é dever desta Edilidade fiscalizar os gastos Públicos do Poder Executivo e, ainda, zelar pelo bom funcionamento da Máquina Pública de forma efetiva;
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Qual o valor total de horas extras que foram pagas pela Municipalidade aos servidores públicos que extrapolaram sua jornada, desde 18 de fevereiro de 2022 até a presente data? Favor encaminhar relação com saldo total de horas extras realizadas e valor total pago relativamente ao período mencionado.
b) Favor listar todos os servidores que prestaram horas extras desde 18 de fevereiro de 2022 até o presente momento. Favor descrever nome, cargo/emprego e atividade;
c) Favor descrever a jornada de trabalho de cada um desses servidores que realizaram horas extras de 18 fevereiro de 2022 até a presente data, encaminhando-se os espelhos de ponto desses servidores.
d) Relativamente os servidores da área da saúde, favor relacionar a remuneração pagar aos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Pronto Atendimento Municipal (PAM), Unidade Sentinela e Centro de Especialidades Médicas (CEM) de janeiro/2022 até a presente data. Favor apresentar holerites de pagamento bem como respectivos cartões pontos desses funcionários.
e) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Instituto Vida Renovada
Considerando que o Instituto Vida Renovada, segundo consta, recebe aporte de verbas públicas para fazer o acolhimento de pessoas em situação de rua;
Considerando que estes Vereadores foram procurados por munícipes questionando dados sobre o trabalho da entidade (vide oficio anexo);
Considerando que as prerrogativas desta casa de leis em representar os interesses da população pirassununguense.
Diante dessas considerações, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) Favor encaminhar cópia das prestações de contas da entidade, referentes aos últimos 05 anos.
b) Favor encaminhar cópia dos relatórios de quantos usuários são atendidos mensalmente, referentemente ao ano de 2022.
c) Favor encaminhar cópia dos relatórios de quantos usuários conseguiram reinserção social por meio do trabalho de equipe técnico assistencial.
d) Favor encaminhar cópia da comprovação da contrapartida financeira da entidade para obtenção de convênio com o poder público segundo legislação vigente.
e) Favor encaminhar cópia do relatório do quadro de funcionários e seus horários de atuação.
f) Favor encaminhar cópia do Relatório de Buscas Ativas de Pessoas em Situação de Rua por parte de equipe técnica (Intuindo tirar pessoas da rua).
g) Favor encaminhar cópia dos planos de ação para atender Pessoas em situação de Rua no período de inverno para se evitar mortes por hipotermia.
h) Favor informar onde as mulheres e idosos em situação de rua são acolhidos, tendo em vista as proibitivas em ambiente misto.
i) Favor informar como estão os laudos e vistorias da Entidade junto aos órgãos sanitários.
j) Favor descrever se há dívidas trabalhistas da Entidade.
l) Favor informar se há exigência de marcação de cartão de ponto de Coordenador ou Comprovação de horário de trabalho efetivo presencial na instituição.
m) Favor encaminhar cópia do relatório de eficiência da equipe técnica junto a sua articulação aos aparelhos e serviços municipais para o bem estar dos usuários.
n) Favor encaminhar cópia do Plano de trabalho da Vida Renovada.
o) Favor encaminhar cópia das Certidões de Recolhimentos de FGTS e INSS de todos os funcionários.
p) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Cobertura (teto) do CEM
Considerando que este Vereador recebeu diversos reclamos sobre a condição do teto do Centro de Especialidades Médicas “Benedita Aureliano da Silva – Irmã Leopoldina” – CEM;
Considerando que, tal como se nota das fotos anexas, estão totalmente destruídos desde a micro explosão de outubro do ano passado e, qualquer chuva poderá deteriorar aparelhos e a materiais daquela unidade de saúde, além de prejudicar a higiene e salubridade local;
Considerando as prerrogativas desta Casa de Leis em fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
a) A Administração Municipal pretende reparar o teto do Centro de Especialidades Médicas “Benedita Aureliano da Silva – Irmã Leopoldina” – CEM?
b) Quando pretende fazê-lo?
c) Quais providências já foram tomadas nesse sentido? Favor encaminhar documentação comprobatória.
d) Prestar outras informações a respeito do assunto.
e) Prestar outras informações a respeito do assunto.
Fonte – Assessoria legislativa – Fernando Hausser
Deveriam perguntar por cargos que não existem e que esses funcionários estão ganhando. Fora os que não vão trabalhar trabalhar e estão ganhando e assinando livros pontos como se tivessem. Fora os favorecimentos que conseguem em nome da prefeitura para uso próprio. E viva a Administração municipal, e viva as pessoas idôneas que tanto se fala na rádio e estão desfalcando os cofre públicos.
Que administração pública irá fornecer no quadro de funcionários, aqueles que estão em desvio de função, em caso afirmativo, é a prova máxima para o servidor depois questionar na Justiça do Trabalho, minha nossa senhora, VIVA A POLITICA DE PIRASSUNUNGA, COMO JÁ LI UM “CAUS” KKKK