“Primeiro Ministro” Montagnero Filho terá que romper contrato autorizado por ele mesmo
Nos próximos dias a Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP, terá que encerrar o contrato com a Rizzo Comércio e Serviços de Serviços de Mobilidade “Área Azul”, como determinado pelo TCE.
Talvez, o fato de romper o contrato, deverá causar uma “indigestão” ao “Primeiro Ministro” como é carinhosamente chamado a distância por funcionários de carreira da Prefeitura, o secretário de governo, Luís Carlos Montagnero Filho, pois, foi o mesmo que assinou e, deu todo aval para a então ex-prefeita, dito por ela mesmo em entrevista a um periódico escrito da cidade.
Cristina do Léssio disse que realmente foi Montagneiro que “bateu o martelo” para a contratação da empresa.
Veja matéria de janeiro último
No dia 11 de janeiro deste ano, foi publicado no diário oficial do Estado de São Paulo decisão emanada pelo Tribunal de Contas, já em sede recursal, “ou seja, não cabe mais recurso junto ao TCE”, aplicando multa a ex-Prefeita Cristina por falhas e diversas irregularidades na contratação da empresa Rizzo Comércio e Serviços de Mobilidade “Área Azul”. (Processo 000218/010/15)
Há época do mirabolante contrato pactuado pelo valor de R$ 12.299.040,00 (Doze milhões, duzentos e noventa e nove mil e quarenta reais), o então Secretário de Segurança Pública LUIS CARLOS MONTAGNERO FILHO responsável pela gestão e toda articulação para a referida contratação, não se deu conta de irregularidades e falhas graves, agora apontadas na decisão do Tribunal de Contas, que culminaram em favorecimento a empresa e mais uma dor de cabeça para ex- Prefeita que confiava na brilhante atuação do ex-secretário frente a pasta de segurança pública.
Será que o ex- secretário irá auxiliar no pagamento da multa arbitrada a ex-Prefeita no valor de 160 UFESPs (aproximadamente R$ 4.500,00) ???
A integra da decisão pode ser acessada no site do Tribunal: https://www.tce.sp.gov.br/processos?xPROCESSO=218/010/15&xEXERCICIO=&XCDRELATOR=&xCDMATERIA=
Dentre as ilegalidades e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas não observadas pelo ex-secretário Luiz Montagnero a época, e que trará muita dor de cabeça a ex-Prefeita, foram elencadas na decisão situações que denotam direcionamento à empresa vencedora, e situações comodas a vencedora da bagatela de um contrato de mais de DOZE MILHÕES DE REAIS.
É importante lembrar que no início de 2021, o mesmo ex-secretario Luizinho, tentou licitar uma contratação de mais de TRÊS MILHÕES de reais ocupando cargo de secretário de finanças do município, mesmo durante todo o percalço da pandemia, o fato foi sabidamente barrado pela Câmara de Vereadores, inclusive com MOÇÃO DE REPUDIO, assinada por todos os Vereadores.
E agora, quem vai pagar o pato dos desfalques aos cofres públicos?
A ex-Prefeita será indenizada por aquele em quem ela confiou?
Mais uma situação ofuscada pelo CREPÚSCULO administrativo e suas impurezas.
Nota
Em nota enviada para nossa redação, o ex Secretário Municipal Luiz Montagnero, o mesmo informou que no período da licitação da Área Azul ele era Secretário de Esportes do município, e não Secretário de Segurança Pública, o qual veio a assumir a pasta já na fase de implantação da Área Azul, ou seja, após a fase licitatória que é o que está sendo contestado pelo Tribunal de Contas.
O Secretário de Segurança no período licitatório era Daniel Gaspar, ex Secretário de Administração que acumulou a função de Secretário de Segurança Pública na época.
Luiz Montagnero informa que deu procedimentos administrativos sempre foram pautados na lisura e no cuidado com as leis que pautam os referidos procedimentos.
Foto – Prefeitura Municipal de Pirassununga
